Mariscadores e Viveiristas da Ria Formosa vão protestar hoje, quinta-feira, às 15 horas, frente à delegação regional do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (antigo IPIMAR), em Olhão.
A realização desta manifestação foi decidida num plenário que juntou mais de 500 profissionais do setor no Auditório daquela cidade e é uma primeira forma de luta contra a «desclassificação» das zonas de marisqueio da Ria Formosa.
Outras decisões saídas da reunião convocada pelo Sindicato das Pescas do Sul e pelas associações Cooperativa Formosa, de Moradores da Ilha da Culatra, de Viveiristas e Mariscadores da Ria Formosa e Olhão Pescas, foram a exigência da isenção de taxas dos recursos hídricos e das contribuições para a Segurança Social durante o período em que os viveiristas e mariscadores estiverem impedidos de exercer a sua atividade.
Os mariscadores e viveiristas contestam um despacho lançado há cerca de duas semanas, baseado num parecer do IPMA.
Esta deliberação levou à reclassificação da Ria Formosa, antes com áreas de produção de bivalves classificadas como A e B, que passa agora a ter predominantemente áreas C, as com menor qualidade ambiental e que impedem a venda ao público, mesmo que os bivalves vão para a depuradora.
As associações que representam estes profissionais colocam em causa as análises que serviram de base ao despacho e garantem ter testes, por si encomendados, de 25 e 26 de novembro, «que dão só áreas A e B».
«O IPMA meteu-nos no buraco, já com o chão pronto para receber o caixão!», ilustrou o dirigente da cooperativa Formosa Augusto da Paz. «Esta decisão é baseada em ano e meio de análises a berbigão. Ano e meio sem nos pedir um quilo de amêijoas, que fosse. Já viram a vergonha?», questionou, na sessão plenária.
A reunião de profissionais do setor, que contou com os dirigentes de associações que os representam, com autarcas e até com um deputado à Assembleia da República, serviu, por um lado, para explicar o que levou à reclassificação das zonas de produção de bivalves, aqui e noutros pontos do país e para avançar com propostas para tentar dar a volta a uma situação que pode levar milhares de pessoas a abandonar a atividade.
Além das decisões tomadas no plenário de ontem, houve outras ideias que ficaram no ar. Desde logo, a possibilidade de avançar com uma Providência Cautelar.
Por outro lado, Sílvia Padinha, da Associação de Moradores da Ilha da Culatra, defendeu que a classificação B deveria ser mantida «provisoriamente», até que pudessem ser feitas novas análises «nos locais devidos e com o acompanhamento das associações». «Há casos desses no despacho», acrescentou.
Já os dirigentes da Vivmar, de Faro, foram muito críticos em relação aos atentados ambientais de que a Ria Formosa, «que é um Parque Natural», tem sido alvo. «Temos de responsabilizar os políticos pelo mau trabalho que fizeram e que levou a esta situação», defendeu Vítor Lourenço, que acrescentou que «a culpa também é das Câmaras», que ainda permitem situações de descarga ilegal de esgotos na zona lagunar.
Da parte da Olhão Pescas, surge a questão: «Como é possível a Ria Formosa ter a mesma classificação que o Rio Tejo?».
Porquê pagar taxas?
Um dos temas que mais deu que falar, e que acabou por ser uma das questões deliberadas em plenário, foi a das taxas que os viveiristas pagam pelos terrenos em que exercem a sua atividade.
«Estamos a pagar taxas elevadíssimas por um terreno que, pelos vistos, não vale coisíssima nenhuma», ilustrou Sílvia Padinha, incitando a Agência Portuguesa do Ambiente a pronunciar-se sobre a questão.
A APA, assim como o IPMA, os Ministérios da Agricultura e Pescas e do Ambiente e outras entidades públicas ligadas ao setor das pescas e do ambiente, foram convidadas a estar presentes no plenário, mas não se fizeram representar.
A versão oficial do caminho que levou à desclassificação acabou por ser dada por António Pina, presidente da Câmara de Olhão, que, com o apoio do líder do PSD/Algarve, conseguiu fazer chegar ao Secretário de Estado as preocupações dos profissionais e de instituições algarvias.
Segundo o autarca, a «desclassificação» – termo usado por todos os intervenientes para designar a reclassificação – surgiu no seguimento de uma inspeção da União Europeia ao IPMA, em setembro passado.
«Esta inspeção deparou-se com inconformidades no método de classificação do IPMA. Então, a UE disse: ou mudam isto ou fechamos os bivalves portugueses». António Pina acredita que esta situação «assustou» o Governo, que quis resolver rapidamente a questão.
«Mas a obrigação do Governo era ter tido preocupação com as consequências sociais da medida. Tinham de ter tido capacidade de negociar com Bruxelas», no sentido de ganhar tempo para corrigir a situação, até porque «há a possibilidade de garantir que não está em causa a saúde pública».
«O secretário de Estado sugeriu que se fizessem novas análises, para que a situação pudesse ser reposta. São precisas seis análises, feitas de 15 em 15 dias. Isso levava seis meses, até que a situação fosse invertida. E como é que as pessoas vivem, neste período? Ainda não fazem a fotossíntese», disse António Pina.
Primeiro-Ministro tem de «tomar conta disto»
«Se a Autoeuropa fechasse amanhã, de certeza que o Primeiro-Ministro estaria logo em cima do assunto. O que estamos a falar aqui é no fecho da maior fábrica do país, a Ria Formosa. Exige-se que o Primeiro Ministro tome conta disto», considerou António Pina.
A reclassificação das zonas de produção de bivalves da Ria Formosa pode levar a que «mais de 2 mil pessoas na Ria e cerca de 500 na parte oceânica» deixem a atividade, acrescentou o autarca, para dar a entender a dimensão do problema social que se poderá criar.
«Chega de desemprego e miséria. O que queremos é trabalho. Agora, deixem-nos trabalhar», pedia Vítor Lourenço, posição que Sílvia Padinha também reforçou. «Não queremos apoios, nem subsídios. Queremos poder fazer o nosso trabalho», disse.
Já o único deputado à Assembleia da República presente, João Ramos, do PCP, disse ter sido apanhado «de surpresa» com a reclassificação da Ria Formosa, por ter sempre ouvido «falar na qualidade do marisco de cá», nomeadamente da boca dos atuais governantes.
Os comunistas já anunciaram que vão apresentar uma iniciativa legislativa na Assembleia da República, com medidas de curto prazo que garantam que os profissionais do setor não tenham de abandonar a atividade. A médio/longo prazo, há que intervir na Ria Formosa, nomeadamente ao nível das dragagens «anunciadas há 13 anos e que ainda não foram feitas». «Andam a fazer análises há três anos, com estes resultados e nada se fez? É inadmissível!», considerou o parlamentar do PCP.
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