O deputado do PSD Mendes Bota questionou o Governo sobre a «situação conflitual do Parcelário que envolve terrenos agrícolas nas freguesias de Querença e de Salir, no município de Loulé, opondo dezenas de pessoas que reivindicam ser proprietários de terrenos que se sobrepõem aos da empresa Vida Vital, Empreendimentos Imobiliários S.A., que ali pretende implantar um olival superintensivo de azeitona para azeite».
Este caso, que já chegou à barra dos tribunais, tem agitado as duas freguesias louletanas nos últimos meses. Cerca de cem pequenos proprietários acusam a empresa de capitais finlandeses de reclamar terrenos que não lhe pertencem e de ter feito desmatação e despedrega sem licença em terrenos sob proteção ambiental.
O deputado eleito pelo círculo do Algarve e natural de Loulé endereçou 12 perguntas ao Ministério da Agricultura e do Mar, onde procura saber, entre outras coisas, quanto dinheiro os promotores deste investimento agrícola já receberam do Programa Proder e que entidades se pronunciaram favoravelmente à instalação do projeto. Pediu ainda «o resumo descritivo da atual situação de todo este processo», bem como informações diversas relativas ao Parcelário naquelas freguesias de Loulé e conflitos identificados, ligados aos terrenos em causa.
«O direito à propriedade privada tem um importante acolhimento constitucional, e deve ser protegido como expressivo de um dos sentimentos mais intrínsecos à natureza do povo português. À Justiça, pois, o que é da Justiça, e só ela determinará da razão que assiste a cada um dos que se reivindicam proprietários de parcelas de terreno.
Por outro lado, assinale-se que a comunicação social fez eco, sem resposta, de acusações por parte da associação ambientalista Almargem, quanto à falta de respeito deste projeto agrícola relativamente a normas de proteção ambiental», considerou Mendes Bota, na exposição que enquadra as questões que levantou.
As perguntas feitas por Mendes Bota ao Governo:
1. Qual o resumo descritivo da atual situação de todo este processo?
2. Que verbas do PRODER já foram entregues aos três arrendatários da Vida Vital S.A., e quais os montantes do investimento total, e dos apoios aprovados?
3. Quais as entidades que se pronunciaram favoravelmente às pretensões da Vida Vital e das entidades suas arrendatárias no sentido de criar um olival intensivo nos terrenos que são propriedade da primeira?
4. Qual a área total atualmente considerada para este projeto para efeitos do Parcelário?
5. É verdade que este projeto ocupa terrenos da Reserva Ecológica Nacional e da Rede Natura? Foi elaborado algum Estudo de Impacto Ambiental para este efeito?
6. Foram executados alguns caminhos novos que não estavam previstos no projeto de investimento? Foram autorizados por quem? Respeitam as normas da REN?
7. Quantos pedidos de inscrição no Parcelário coincidentes com a área dos terrenos alegadamente pertencentes à Vida Vital S.A. já estavam requeridos antes de esta empresa o ter feito?
8. Que “visitas de campo”, e em que datas, e com que objetivo, foram realizadas pelos serviços da DRAPALG, relacionadas com este “projeto de olival intensivo”?
9. Quantas conferências para resolução do conflito originado pelos terrenos pertencentes à Vida Vital S.A. foram convocadas, em que datas, e a quais compareceu esta empresa?
10. Está o Parcelário atualmente suspenso no município de Loulé, não se aceitando novas inscrições? Por que razão?
11. Que outras entidades, além da DRAPALG estão autorizadas a receber candidaturas ao Parcelário? Quem faz a coordenação de todas estas candidaturas apresentadas em diferentes entidades?
12. Quais os municípios do Algarve que dispõem de cadastro predial?
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