O Grupo Parlamentar do PCP quer saber qual o ponto da situação das medidas que foram tomadas pelo Governo para a estabilização e recuperação da vasta área ardida nos concelhos de Tavira e São Brás de Alportel no verão de 2012.
Medidas que não estarão a ser implantadas no terreno satisfatoriamente, segundo já afirmaram em diferentes ocasiões os então presidentes da Câmara de São Brás e de Tavira (neste caso, reeleito em setembro passado).
Em causa a pesada burocracia envolvida nos processos de candidaturas aos apoios às medidas de estabilização pós-incêndio e projetos de reposição da capacidade produtiva, bem como a falta de registos de muitas das culturas e bens perdidos neste incêndio.
Uma situação que contrastará com a da atribuição de apoios sociais pelo Governo às vítimas da mesma catástrofe, cuja celeridade foi largamente elogiada.
«Uns meses depois, a Assembleia da República aprovou por unanimidade a Resolução n.º 7/2013, que recomendava ao Governo a adoção de um conjunto de medidas que permitisse uma rápida estabilização e recuperação da área ardida dos concelhos de Tavira e de São Brás de Alportel», lembrou o PCP.
Agora, dez meses depois da aprovação da resolução, os comunistas querem «fazer um balanço das medidas adotas pelo Governo para a sua implementação».
Para isso, questionou o Ministério da Agricultura e do Mar sobre: «as candidaturas ao Proder aprovadas no âmbito das medidas de estabilização de emergência; a elaboração e execução de um plano integrado de restabelecimento do potencial produtivo, não só da floresta, mas, também, de outras atividades económicas, lúdicas, ambientais; a constituição de uma comissão técnica de acompanhamento do plano integrado acima referido; a promoção da realização do cadastro florestal dos concelhos afetados pelo incêndio florestal (Tavira e S. Brás de Alportel); a promoção de um projeto-piloto de uma área florestal obedecendo às normas de uma efetiva prevenção estrutural e assegurando a sua gestão ativa; a suspensão do pagamento das taxas associadas à cinegética em toda a área afetada pelo incêndio florestal; e a avaliação, juntamente com os proprietários florestais afetados, da situação excecional relativa aos povoamentos objeto de financiamento pelo programa 2080».
«O PCP irá continuar a acompanhar esta questão e exigirá do Governo a implementação de todas as medidas constantes da Resolução da Assembleia da República n.º 7/2013», avisaram os comunistas.
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