Parlamento Europeu aprova novas regras sobre alimentos para bebés

O Parlamento Europeu aprovou nova legislação sobre a rotulagem e a composição dos alimentos para lactentes e crianças pequenas, alimentos […]

O Parlamento Europeu aprovou nova legislação sobre a rotulagem e a composição dos alimentos para lactentes e crianças pequenas, alimentos destinados a fins medicinais específicos e substitutos integrais da dieta para controlo do peso.

O objetivo é proteger os consumidores e facilitar a distinção entre os alimentos de consumo corrente e os que são destinados a grupos específicos.

O novo regulamento clarifica as regras sobre a rotulagem e a composição das fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, dos alimentos transformados à base de cereais, dos alimentos para fins medicinais específicos e dos substitutos integrais da dieta para controlo do peso.

O documento inclui também uma lista restrita de substâncias, como vitaminas e sais minerais, que podem ser adicionadas a estes alimentos.

A rotulagem, apresentação e publicidade das fórmulas para lactentes (crianças até aos 12 meses) e a rotulagem das fórmulas de transição “não devem incluir imagens de lactentes nem outras imagens ou textos suscetíveis de criar uma impressão falsamente positiva da utilização destas fórmulas”, a fim de “não desincentivem o aleitamento materno”, diz o novo regulamento.

Continuam, no entanto, a ser autorizadas “as representações gráficas que permitam a identificação fácil das fórmulas para lactentes e das fórmulas de transição e que ilustrem o modo de preparação”.

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