A Câmara Municipal de Tavira, em articulação com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), acolhe, até fevereiro de 2014, dez pessoas, ao abrigo do Programa Ocupacional de Emprego e apresenta uma candidatura para receber 20 indivíduos ao abrigo do Programa Património Ativo, no âmbito da medida CEI- Património.
O Programa Ocupacional de Emprego promovido pelo IEFP visa proporcionar a desempregados ou pessoas em situações de comprovada carência económica, designadamente aos beneficiários do rendimento de inserção, uma ocupação social útil, enquanto não lhes surgirem alternativas de trabalho ou formação profissional.
Estes trabalhadores encontram-se a exercer funções na Divisão de Aprovisionamento, Trânsito e Equipamentos na qualidade de assistentes operacionais.
Para além de trabalhos de reparação em edifícios municipais e habitações sociais, da fixação de pilaretes e regularização de calçada nas caldeiras à volta das árvores, estes operacionais irão proceder à pintura das guardas das pontes dos Descobrimentos e Militar, do Mercado Municipal e da ponte romana.
O Programa Património Ativo visa a qualificação e inserção profissional de desempregados e o seu enquadramento em atividades que satisfaçam necessidades sociais ou coletivas temporárias, tendo em vista a melhoria do seu perfil de empregabilidade.
O presente Programa compreende dois tipos de medidas: Estágios e Contratos Emprego-Inserção (CEI- Património) e abrange projetos enquadráveis nas seguintes áreas: conservação e reabilitação urbana, conservação e restauro de património móvel e imóvel, museologia, animação cultural e turística e promoção de atividades artesanais. O projeto terá a duração mínima de três meses e a máxima de doze.
Esta medida tem como destinatários desempregados beneficiários de subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego; desempregados beneficiários de Rendimento Social de Inserção (RSI) e desempregados não subsidiados, nem beneficiários do RSI, inscritos nos Centros de Emprego, há pelo menos quatro meses consecutivos.
Aos desempregados integrados nesta medida é concedida uma bolsa mensal, cujo valor é de 20% do Indexante dos Apoios Sociais (83,84 euros) para o desempregado subsidiado, ou de um dos Indexantes dos Apoios Sociais (419,22 euros) para o desempregado não subsidiado ou beneficiário do RSI. Têm, igualmente, direito a subsídio de alimentação, subsídio de transporte (caso se aplique) e seguro de acidentes de trabalho.
A Câmara de Tavira diz que adota estas medidas «no sentido de minimizar os efeitos negativos da crise na vida dos munícipes, «ciente dos problemas socioeconómicos que afetam a sociedade atual».
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