Macário Correia sente-se «injustiçado», mas não perdeu a fé nos Tribunais

«Uma cabana, uma moradia e duas piscinas. São estes os quatro crimes que existem em apreciação em Portugal, não há […]

«Uma cabana, uma moradia e duas piscinas. São estes os quatro crimes que existem em apreciação em Portugal, não há mais nada de grave, aparentemente». É com uma boa dose de ironia que Macário Correia faz a análise do processo que lhe pode valer a perda de mandato na Câmara de Faro, situação contra a qual pretende lutar «até ao fim».

O autarca diz sentir-se «injustiçado», ainda que afirme que acredita na boa fé dos tribunais e que conseguirá provar a sua inocência perante a justiça.

O presidente da Câmara de Faro foi o convidado do programa radiofónico «Impressões», dinamizado em conjunto pelo Sul Informação e pela Rádio Universitária do Algarve RUA FM. A entrevista pode ser ouvida na íntegra no site da RUA.

«Vou continuar a minha vida com calma, tranquilidade, mas com um sentimento de injustiça. Porque realmente sinto que, por tão pouco, aparentemente não valia a pena uma sanção tão grande, ainda que houvesse alguma coisa a limar», afirmou.

Apesar de já ter manifestado por diversas vezes estranheza perante a celeridade do processo e a dimensão que é dada a alegadas «banalidades», o autarca diz que não acredita que haja algo mais em causa do que o normal funcionamento da justiça.

«Não quero dizer isso de maneira nenhuma. A justiça tem os seus meios, os seus especialistas, as suas regras. Por vezes não tem grande conhecimento da realidade ou as leis podem não ajudar muito porque têm interpretações porventura difíceis, não estão bem redigidas. E em alguns casos, pode haver decisões que não são justas, adequadas e proporcionais», disse.

«Nós, perante isso, não devemos baixar os braços e falar contra a justiça em abstrato. Devemos é, em cada processo e em cada circunstância, fazer valer os nossos direitos para que a verdade venha ao de cima. Parto do princípio que toda a gente está de boa-fé», assegurou.

Macário Correia disse achar «curioso e estranho» que o que considera «pequenas banalidades» em cima da mesa causem tanta polémica. «Não é só a minha opinião. [os actos administrativos em causa] foram validadas por tribunais, que entendem que estão bem. Outro diz que não. Mas é curioso e nós temos de nos habituar: o direito é assim», considerou.

«Fico preocupado com o que se passa, não sou insensível ao que se diz e ao que consta, mas aguardo tranquilamente que o assunto seja esclarecido, porque mal de nós se coisas deste tipo dão o resultado que dão», concluiu.

 

Macário Correia admite voltar ao Supremo tribunal Administrativo

 

Primeiro o Tribunal Constitucional, mais tarde, se necessário, o pedido de revisão da sentença ao Supremo Tribunal Administrativo. Na entrevista de ontem, o autarca farense reforçou o que já havia dito alguns dias antes aos jornalistas, numa conferência de imprensa. Aproveitou também para explicar melhor o que está em causa.

«Os processos administrativos de perda de mandato correm em direção a uma pessoa. Neste caso sou eu, como podia ser outra pessoa qualquer. Depois há as questões administrativas especiais, que são colocadas uma a uma. Digamos que é a cabana ou a piscina», explicou.

«Então, dá-se uma circunstância paradoxal: a pessoa pode ser condenada a perda de mandato, mas os actos que estão subjacentes a essa ação ainda não foram verificados. E quando forem, podem ser considerados todos legais. A pessoa fica condenada por coisa nenhuma», ilustrou Macário Correia.

O presidente da Câmara de Faro também lembrou o que está em causa «Há cinco anos atrás fui objeto de uma inspeção, que tanto quanto eu sei, abarcou alguns 2 ou 3 mil actos administrativos praticados nos anos anteriores. Desses identificaram uma dúzia ou dúzia e meia de situações que mereciam algum reparo», enquadrou.

«Estas situações foram explicadas de um modo geral. Depois, na via judicial, tanto o Tribunal Administrativo de Loulé como o Tribunal Administrativo Central Sul disseram que estava tudo correto e que eu tinha razão. O Supremo Tribunal administrativo identificou sete que não estavam conforme», acrescentou.

Macário Correia voltou a enfatizar que das situações consideradas como irregulares pelo STA, «o Ministério Público nem sequer deu qualquer andamento a três delas, por que as entende perfeitamente regulares e normais». «Assim, essa sentença assenta em factos que a posteriori se verifica que não existem», defendeu.

«Já o Tribunal Constitucional, não se pronunciou na matéria. Há uma ideia na opinião pública que houve uma decisão. Não apreciou a matéria, por enquanto. Pedi que houvesse uma aclaração disso, porque, aparentemente, entre os fundamentos e a decisão, há qualquer coisa que não resulta evidente», acrescentou.

 

Fiquem atentos ao Sul Informação para outros pormenores da entrevista, a ser publicados em breve

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