Macário pede aclaração do acórdão do Tribunal Constitucional e não sai já da Câmara de Faro

Macário Correia confirmou esta manhã, em conferência de imprensa no salão nobre da Câmara Municipal de Faro, ter pedido a […]

Macário Correia confirmou esta manhã, em conferência de imprensa no salão nobre da Câmara Municipal de Faro, ter pedido a aclaração do acórdão do Tribunal Constitucional, que determinava a sua perda de mandato.

Na prática, este pedido de aclaração dá ao autarca mais tempo para permanecer à frente da autarquia, o que significa que, a sair, não o fará para já.

O autarca farense alegou, ao final desta manhã, que se chegou «ao completo absurdo» de haver uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) que determina a perda de mandato «sem que nenhum dos casos em apreço tenha sido considerado ilegal».

Ou seja, Macário Correia alegou que a perda de mandato baseia-se em alegadas irregularidades que, por outra via, podem vir a ser consideradas legais. «Desta forma, qualquer pessoa pode, então, ser condenada sem ter sido considerada culpada de nenhum crime», defendeu.

Estes serão os argumentos que estão na base do pedido de Aclaração ao TC, que pretende saber «o que tinha de ser evocado e não foi» no primeiro pedido de apreciação, negado há cerca de duas semanas.

Ao mesmo tempo, Macário Correia levantará a questão ao Tribunal Constitucional sobre o facto de estar a ser condenado por irregularidades que deram origem a processos judiciais que ainda decorrem.

Três dos casos que constam do acórdão do STA até já «foram arquivados pelo Ministério Público», revelou, por ter sido considerado que não havia substância para avançar para tribunal.

O autarca não admite que o processo de perda de mandato seja irreversível e recusa que esteja apenas a tentar ganhar tempo, manifestando-se disposto a «ir até ao fim».

Se o pedido de aclaração não produzir os efeitos pretendidos, Macário Correia diz que ainda tem a possibilidade de pedir a revisão da sentença ao Supremo Tribunal Administrativo. «A decisão foi tomada em junho e, entretanto, houve questões tratadas de forma inversa ao que está no acórdão», disse.

No entanto, o presidente da autarquia farense não confirmou se se vai ou não voltar a recandidatar-se nas Eleições Autárquicas de outubro próximo, dizendo que o salão nobre da Câmara não é local para «anúncios de candidaturas eleitorais».

Perante as perguntas insistentes dos jornalistas, Macário apenas disse que a lei não determina a impossibilidade de se voltar a candidatar, abrindo assim as portas a uma possível nova corrida à Câmara Municipal da capital algarvia. «Segundo a Lei, os factos que me são imputados não implicam a [minha] inelegibilidade», disse.

Depois de afirmar por diversas vezes que esta não era ocasião para fazer anúncios eleitorais, Macário Correia admitiu que a decisão de se recandidatar não depende só dele e «é um assunto a tratar a seu tempo».

 

(Atualizada às 13h15 com declarações de Macário Correia)

 

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