«Uma oportunidade de regularizar a situação do lado nascente de Armação de Pêra – é assim que todas as entidades que poderão ser afetadas pela venda de uma faixa da praia desta vila classificam a transação», garante o presidente da Câmara de Silves.
Segundo Rogério Pinto, «esta opinião foi manifestada durante as reuniões tidas pelo Executivo Permanente, que lidero, e os responsáveis da Junta de Freguesia de Armação de Pêra, da Associação de Pescadores de Armação de Pêra (APAP) e do Clube de Futebol “Os Armacenenses” (CFA)», que tiveram lugar no dia 10 de janeiro.
O autarca anuncia ainda, em comunicado, que «haverá uma reunião de câmara extraordinária e pública», no dia 23 de janeiro, às 09h30, em Armação de Pêra, na sede do CFA. Esta reunião de câmara é feita a pedido do PS/Silves, o maior partido da oposição a nível municipal.
Rogério Pinto acrescenta que «o que todas estas instituições pretendem, acima de tudo, é que a zona em causa e a vila na sua totalidade saiam beneficiadas e dignificadas com este processo».
A faixa de praia, numa extensão de cerca de três hectares de terreno, é a única de Armação que era pertença de privados – a família Santana Leite –, desde 1913, e foi comprada pelo empresário alemão proprietário do empreendimento Vila Vita, situado perto de Armação mas já no concelho de Lagoa.
Rogério Pinto explicou ao Sul Informação que a faixa hoje de praia era, no início do século XX, quando foi registada em nome daquela família, «composta por terrenos agrícolas, sem grande valor nessa altura».
O autarca acrescentou que a faixa de terreno agora pertença da Vila Vita se estende pelo interior da praia, não chegando ao mar, e nela estão instalados, de «forma clandestina e há muitos anos», equipamentos públicos, como a lota da Docapesca, a Junta de Freguesia, a Cruz Vermelha, o troço da avenida marginal entre a fortaleza e a rotunda dos barcos, os apoios dos pescadores, o bar de praia «A Cubata», o campo de futebol pelado do Armacenense. «Tudo o que lá está é clandestino, mas os novos proprietários não querem desalojar ninguém, antes pelo contrário», garantiu o edil, em declarações ao nosso jornal.
O novo proprietário da faixa da Praia da Armação de Pêra, situada na zona conhecida como Praia dos Pescadores, a Vila Vita – Praia da Cova, representado pelo seu administrador geral Manuel Cabral, esteve reunido com o Executivo Permanente da Câmara de Silves, no dia 14 de janeiro, tendo, segundo Rogério Pinto, «confirmado a intenção de doar o terreno agora adquirido às entidades públicas envolvidas, consoante os termos a acordar e protocolar posteriormente, bem como a sua vontade de apoiar a comunidade armacenense e as entidades que têm uma relação direta
com o espaço em causa, no sentido de poder requalificar esta parte da vila».
Segundo um comunicado do presidente da Câmara divulgado esta manhã, o Executivo Permanente da autarquia de Silves tem mantido reuniões com as várias entidades envolvidas diretamente na questão da venda da faixa de praia.
Na reunião de dia 10, por exemplo,o Clube de Futebol “Os Armacenenses” (CFA) terá manifestado «o seu desejo de ver resolvida» a situação do campo de treinos, que está na área agora adquirida pela empresa proprietária do Vila Vita.
«A transferência do campo para uma localização definitiva já estava a ser solucionada pela Câmara Municipal de Silves e só não foi concluída, porque o empreiteiro que executava a obra entrou em processo de falência, sendo a autarquia obrigada a rescindir contrato, para poder equacionar outras possibilidades da sua conclusão. Esta deverá ser, efetivamente, uma das primeiras preocupações a ter, aquando do estabelecimento de protocolo entre as partes envolvidas neste assunto, ou seja, poder-se dotar a vila de Armação de Pêra e o seu clube de instalações para a prática desportiva, que dignifiquem a instituição e os jovens que nela recebem formação», diz ainda o edil.
O promotor turístico que adquiriu o terreno «já mostrou, aliás, vontade de ajudar neste processo, devendo os termos em que essa ajuda se materializará ficar protocolados».
Por seu lado, a APAP também «revelou interesse em participar numa solução para esta área e saudou, mesmo, a possibilidade de se poder requalificar essa zona da praia».
Rogério Pinto diz ainda que já estavam em curso contactos» entre esta instituição, a Junta de Freguesia e a Escola EB 2,3 Dr. António da Costa Contreiras, «para que os alunos do curso CEF de Jardinagem desse
estabelecimento de ensino pudessem proceder ao arranjo paisagístico do espaço que envolve os apoios de pesca».
Por seu lado, a Câmara de Silves «tem terminado um projeto para o local, pelo que o que ficou acordado foi que essa intervenção seria feita somente ao nível da limpeza/conservação, para que se possa oportunamente implementar-se o que está previsto no referido projeto».
Finalmente, a Junta de Freguesia daquela vila, garante o autarca no comunicado, «vê a venda deste terreno como uma oportunidade e chamou a
atenção para a necessidade de legalizar a Lota e espaços adjacentes, problema que tem vindo a ser analisado também pela autarquia e pela Docapesca».
Docapesca, ARH e secretário de Estado querem resolver questão
Rogério Pinto lembra mesmo que José Apolinário, presidente do Conselho de Administração da Docapesca, em telefonema feito no dia 11 de janeiro,
«mostrou-se sensível a esta questão, vendo-a como uma forma de poder resolver o problema da propriedade do edifício da Lota, garantindo a correta transferência deste património».
O presidente da Docapesca terá manifestado ainda «o desejo de poder reabrir esse local como posto de vendagem, dimensionado para as características específicas e volume de negócios da comunidade piscatória armacenense».
Ontem, dia 17, teve lugar uma reunião com a Administração da Região Hidrográfica do Algarve (ARH), que «expressou o seu desejo de ver avançar a requalificação do espaço e dos apoios de praia que se encontram naquela faixa de terreno, processo que, aliás, já se estava a desenvolver, pelo que a ARH crê não haver constrangimentos de maior na sua conclusão».
O secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território Pedro Afonso, em reunião com o presidente da autarquia de Silves no dia 15, «revelou, igualmente, que acompanha a situação e a continuará a acompanhar através da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e que serão desenvolvidos todos os esforços no sentido de encontrar uma solução que permita que a praia passe a do domínio público a título definitivo».
«Procurar-se-á delinear consensos, estando a ser estudados vários cenários para se chegar à proposta definitiva, que normalizará as posições das diversas entidades: Estado Central, Município, Junta de Freguesia e privados», acrescenta o edil.
Assim, após a ronda de reuniões com todas as instituições diretamente envolvidas na questão da venda da faixa da praia, Rogério Pinto sublinha que «a autarquia cumpre o seu papel de promotora e facilitadora do diálogo, que é indispensável a este processo negocial, sem nunca abrir mão da legalidade de todos os atos e do conhecimento público que os mesmos deverão ter».
O autarca silvense termina acrescentado que a Câmara «prosseguirá os seus esforços, sem nunca baixar os braços, procurando defender os interesses da vila e da comunidade armacenense».
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