Faro viu aprovada na passada semana a proposta que submeteu ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) e irá receber a breve trecho o valor de 21,3 milhões de euros para pagar dívidas de curto prazo já vencidas.
O valor atribuído ao município farense é um pouco abaixo do pedido originalmente, cerca de 24 milhões de euros.
A finalização do processo, ou seja, a chegada de dinheiro aos cofres da autarquia, acontecerá assim que haja luz verde do Tribunal de Contas, algo que o presidente da Câmara de Faro Macário Correia, em declarações ao Sul Informação, espera que «seja rápido».
«Presumo que o dinheiro chegue em janeiro», disse, mas não adiantou mais pormenores sobre o processo, afirmando «não poder pronunciar-se publicamente» sobre a questão, neste momento.
O autarca remeteu mais pormenores para uma nota de imprensa, que chegou esta segunda-feira às redações. «Dos cerca de 12 milhões de euros que a Câmara Municipal vai receber possivelmente em janeiro na 1ª tranche, 8,7 milhões de euros destinam-se a pagar dívidas referentes ao mandato anterior de 2007 a 2009», lê-se no documento. Estes 12 milhões de euros correspondem a 60 por cento do valor global do apoio a Faro.
O pagamento continuará em mais duas tranches, cada uma de 20 por cento do valor global, que vão chegar aos cofres da autarquia «mediante comprovativo do pagamento integral, por ordem cronológica, das dívidas elegíveis abrangidas pela tranche anterior».
Na nota, a autarquia congratula-se pela aprovação da proposta ao PAEL que «permitirá regularizar a dívida contraída pelo Município após 2007 completando o esforço que se vem desenvolvendo nos últimos anos e que permitiu já ter pago neste momento a dívida legalmente contraída dos anos 2000 a 2006».
«Este financiamento extraordinário vem igualmente permitir injetar capital nas empresas do concelho, sendo por isso também um importante contributo para o equilíbrio financeiro da economia de Faro. Para a autarquia é a única forma para honrar compromissos há muito assumidos e, acima de tudo, vem trazer uma nova esperança na revitalização económica», acrescentou a Câmara.
Em outubro passado, um dia antes de apresentar a proposta ao PAEL, Macário Correia falou na regularização de «14 mil 427 faturas vencidas», de milhares de fornecedores, «50 por cento dos quais são empresas do concelho de Faro».
PS também está feliz pela aprovação do PAEL
O PS/Faro registou «positivamente» a aprovação da proposta de Faro ao PAEL, numa nota enviada às redações na passada quinta-feira, um dia depois de a Câmara de Faro ter recebido a notícia de que iria beneficiar da ajuda do programa, ainda que numa verba inferior à solicitada.
«O Partido Socialista, que votou favoravelmente a celebração deste contrato, sublinha, no entanto, que o Município de Faro não tem respeitado a ordem cronológica de pagamento de faturas, deixando deliberadamente por pagar faturas anteriores, numa discriminação de intuitos políticos incorreta e lesiva dos interesses de muitas pequenas empresas do Concelho», acusaram, ainda assim, os socialistas.
«O PS Faro reitera a defesa de uma urgente revisão da Lei de Finanças Locais, com maior relevo para os índices relativos à população e que tenha em conta igualmente o papel da Capital de Distrito. Obras como o Estádio Algarve e o Teatro Municipal de Faro, que, no dizer da coligação PSD/CDS-PP oneram especialmente as dívidas do Município de Faro, têm uma dimensão supra municipal e regional com custos que para serem suportados exigem uma revisão e reforço das receitas municipais», concluiu o PS/Faro.
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