Os reitores das Universidades Públicas portuguesas vão reunir-se hoje, quarta-feira, com a Comissão Parlamentar de Educação e Cultura para apresentar argumentos contra os cortes nas transferências diretas do Estado para o Ensino Superior público previstos no Orçamento de Estado (OE) para 2013.
A média de cortes a nível nacional é de 10 por cento, percentagem que, no caso da Universidade do Algarve (UAlg), sobe para 12,5 pontos percentuais e que o reitor da instituição João Guerreiro já avisou que vai impedir a universidade de funcionar, no ano que vem.
O reitor da UAlg foi o convidado do programa radiofónico «Impressões», dinamizado em conjunto pelo Sul Informação e pela Rádio Universitária do Algarve RUA FM. Entrevista onde a atual situação e o futuro da UAlg foram analisados profundamente e que pode ser ouvida na íntegra hoje, a partir das 19 horas, em 102.7 FM ou no site da RUA. No sábado, há repetição ao meio dia.
João Guerreiro já vem avisando desde há cerca de duas semanas, ainda antes da aprovação do OE na generalidade, que os cortes previstos vão impedir a instituição que dirige, mas não só, de cumprir as suas obrigações básicas.
Ontem, terça-feira [dia que foi feita a entrevista, pois João Guerreiro estará hoje em Lisboa], voltou a fazê-lo e explicou que não só já foram feitos todos os cortes possíveis, como também já não há maneira de conseguir mais receitas próprias, que até podem descer em relação a anos anteriores.
«As universidades têm tido capacidade para, além do que são as dotações do OE, gerar recursos próprios para completar as suas necessidades. Mas o que é certo é que na situação de crise em que vivemos, esta componente de recursos próprios cada vez está mais limitada, mais bloqueada. O problema não é como vamos fazer crescer os recursos próprios, é como vamos estancá-los e não permitir que decresçam», disse.
As receitas próprias da Universidade, fora as propinas pagas pelos alunos, passam pela prestação de serviços, um meio de financiamento que se ressente fortemente com a crise. «Os contratos com empresas não tem o mesmo desenvolvimento do passado, os serviços a instituições e autarquias deixaram de existir, o próprio financiamento da ciência funciona, mas aquilo que a Universidade beneficia é muito pouco, apenas custos institucionais para compensar algumas despesas, com os custos fixos que tem. Na situação em que estamos não é mesmo nada fácil fazer crescer os recursos próprios, antes pelo contrário», revelou João Guerreiro.
Quanto a cortes na despesa, todos os que era possível fazer foram feitos no seguimento «dos cortes que já houve em 2011 e 2012». «Só para ter uma ideia, o orçamento de 2012, quando comparado com o de 2011, já representava um corte [das transferências diretas do Estado] de 8,5 por cento», disse.
Uma nova redução no financiamento direto, numa percentagem tão significativa (12,5%), será incomportável, avisou, até porque têm vindo a ser feitos cortes sucessivos de há anos a esta parte e a UAlg precisa «de tempo para acomodar uma situação deste género». Apesar de as verbas necessárias para o funcionamento em 2012 estarem garantidas, já obrigaram a universidade a valer-se de «saldos que transitaram de anos anteriores», uma «bolsa que se está a esgotar».
«Todo o trabalho que fizemos anteriormente de renegociação de contratos, de prescindir de alguns docentes que estavam a tempo parcial e tudo o mais que fizemos para reduzir custos, está feito. Estamos agora numa situação que aquilo que é proposto para 2013 não pode ser acomodado pelo Orçamento da Universidade», assegurou.
Universidades não recusam participar no esforço de contenção da despesa
A recusa de cortes desta magnitude nas dotações do Orçamento de Estado não é uma recusa da parte das Universidades em ajudar ao esforço de contenção da despesa pública que está a ser levada a cabo pelo Estado, garantiu João Guerreiro. Os reitores já esperavam reduções, mas em percentagens bem menores, o que levou as diferentes instituições a fazer o trabalho de casa e a pensar como acomodar os cortes que estavam em cima da mesa no verão.
«O Orçamento para as Universidades foi negociado em agosto. E na negociação foram avançados valores médios de cortes na ordem dos 2,5 por cento. Houve umas instituições mais penalizadas que outras e andámos a encontrar soluções para acomodar esses cortes. Estávamos num processo relativamente tranquilo, no sentido de, dentro desta lógica de redução dos gastos públicos, as universidades também terem um papel de solidariedade neste esforço de contenção», contou João Guerreiro, acrescentando que «as universidades entenderam o sentido desta redução». Ou seja, os cortes passaram de uma previsão «de 10 ou 12 milhões de euros» em agosto para «mais de 50 milhões de euros» na proposta de OE.
Propinas mantêm-se abaixo do máximo previsto na Lei
Do lado das propinas, também não há margem de manobra. Por um lado, porque o seu valor já foi fixado pelo Conselho Geral da Universidade do Algarve, órgão que reúne personalidades externa à Universidade, alunos e professores da UAlg, com um aumento de 30 euros em relação a 2012, mas ainda abaixo do máximo previsto na lei. Mas também por uma questão social, para evitar que os níveis de abandono aumentem. Apesar de, para já, não se notar uma variação anormal nas desistências, os efeitos da crise fazem-se sentir cada vez mais.
«Tenho notado mais pedidos de estudantes que dizem que não conseguem pagar as propinas ao ritmo que exigimos. Nós já adaptámos o ritmo às circunstâncias, com quatro ou cinco prestações anuais, mas mesmo assim há famílias e estudantes que não conseguem assegurar esse pagamento. Assim, tem havido um número crescente de pedidos no sentido de renegociar estes prazos de pagamento e encontrar outros mais dilatados no tempo», revelou João Guerreiro.
Mesmo o aumento de 30 euros não vai contribuir para o orçamento da Universidade, já que foi decidido dar um outro fim a este acréscimo de receita. A UAlg decidiu criar um fundo de emergência, para acorrer a situações de carência social que surjam ao longo do ano letivo e que já não sejam passiveis de ser cobertas pelo sistema de Ação Social regular, que é tutelado pelo Estado e sujeito a candidaturas com prazos muito específicos.
Pode ouvir a entrevista na íntegra hoje, quarta-feira, às 19 horas, na RUA FM, em 102.7 FM
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