O PCP acusou esta semana o Governo de «faltar à promessa» feita aos mariscadores da Ria Formosa de «solicitar à Direção Geral das Pescas e Aquicultura um estudo de avaliação do impacto da apanha de marisco nas zonas de proteção total da Ria Formosa». Os mariscadores desta zona lagunar defendem que o exercício da sua atividade «devidamente enquadrada e regulamentada, não coloca em risco a proteção e conservação dos recursos e valores naturais».
Segundo o Grupo Parlamentar comunista, no seguimento de uma questão sobre a execução sobre este estudo que colocou ao Ministério do Mar, da Agricultura, do Ambiente e do Ordenamento do Território em fevereiro, o Governo garantiu que iria encomendar o estudo e que este estaria concluído «até ao dia 3 de setembro de 2012, ou seja, até à data em que o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa poderia ser revisto».
Já depois desta data, o PCP voltou a questionar o Governo sobre o mesmo assunto, mas o «Ministério, na sua resposta, informou que o estudo não havia sido concluído, por razões orçamentais, e que, afinal, a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa não é prioritária».
«Deste modo, o Governo quebra a promessa feita aos mariscadores de estudar a possibilidade de permitir a captura de marisco nas zonas de proteção total e de rever, nesse sentido, o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa, mostrando, com esta atitude, um total desprezo pelos mariscadores da Ria Formosa», concluem os comunistas.
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