Cidadãos querem declaração do Estado de Calamidade Pública em Tavira e São Brás

Um grupo de cidadãos de Tavira e São Brás de Alportel enviou um abaixo-assinado com cerca de 4500 assinaturas à […]

Um grupo de cidadãos de Tavira e São Brás de Alportel enviou um abaixo-assinado com cerca de 4500 assinaturas à Assembleia da República apelando para a necessidade de olhar para as consequências do incêndio que destruiu 26 mil hectares de floresta e mato na Serra do Caldeirão, em julho, «de maneira séria, responsável e interventiva», pedindo mesmo que seja declarado o Estado de Calamidade Pública nos dois concelhos.

O Movimento de Cidadania dos Concelhos de Tavira e S. Brás de Alportel formou-se de forma espontânea nos dias seguintes à catástrofe e continua ativo na exigência de soluções adequadas e de mudanças para o futuro.

O documento que foi entregue ao Parlamento incide sobre diversas questões, encabeçadas pelo pedido para que seja aberto,  «de imediato,  um inquérito através do qual sejam apuradas responsabilidades a nível hierárquico de toda a estrutura de comando da Autoridade Nacional de Proteção Civil».

O movimento apela ainda para que seja «decretado, pelo Estado português, o estado de calamidade pública no Concelho de Tavira e S. Brás de Alportel mediante uma avaliação exaustiva da dimensão e do impacto da catástrofe a nível ambiental e patrimonial refletida nos danos (humanos, materiais, patrimoniais e ambientais) e prejuízos (económicos e sociais) junto da comunidade envolvida e do ecossistema afetado».

A «proteção da região e povoações afetadas» é outra das preocupações dos signatários do abaixo assinado, que pedem o acionamento dos «meios legais e instrumentais, a nível nacional e a nível europeu (…) de forma a assegurar a implementação de um plano adequado de reflorestação e de equilíbrio ambiental que possa emergir das cinzas, num futuro próximo, e dignificar novamente a região».

Por fim, os cidadãos de Tavira e São Brás pedem que o modelo atual de combate a incêndios florestais seja reavaliado em prol do aperfeiçoamento de futuros planeamentos de soluções de emergência, ouvidas as entidades locais, de forma a minimizar o sofrimento de quem se vê confrontado com tais dramas e dar cumprimento aos objetivos delineados há muito pela Proteção Civil.

E citam os objetivos a que se referem: «Prevenir os riscos coletivos e a ocorrência de catástrofe deles resultante; atenuar os riscos coletivos e limitar os seus efeitos; socorrer e assistir as pessoas e outros seres vivos em perigo, proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público e apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas em áreas afetadas pela catástrofe».

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