Sete associações empresariais, os municípios através da AMAL, a Universidade e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve acabam de criar um grupo de trabalho para definir uma estratégia conjunta para o próximo período de programação financeira 2014-2020.
Para isso, foi esta manhã assinado, na sede da CCDRA em Faro, um protocolo entre aquelas entidades. David Santos, presidente da CCDRA, salientou que «a metodologia que agora adotámos, da construção de uma proposta participada pela AMAL, UAlg e associações, permitirá chegar a uma melhor proposta».
Macário Correia, presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), fez mesmo questão de frisar que se trata de um «trabalho único em Portugal». É que, sublinhou o autarca, «não é fácil ao Norte, a Lisboa, ao Centro fazer este trabalho de articulação. Este quadro de cooperação institucional só é possível no Algarve, não é possível no resto do país. Nós somos a única NUT II que é NUT III e vice-versa, com uma só universidade pública, uma só associação de municípios, e associações empresariais de base verdadeiramente regional. Isto não se passa com outras regiões».
O que está em jogo é definir a melhor estratégia possível para aproveitar os fundos europeus no período de 2014-2020, naquela que poderá ser a última janela de oportunidade para a região algarvia receber financiamentos.
Para já, salientou David Santos, e em relação ao atual quadro comunitário, em que a região estava em fase de phasing out, o Algarve está agora «expectante sobre a nova arquitetura do modelo de objetivos a estabelecer no próximo quadro e respetivas elegibilidades».
O Algarve deverá passar a ser agora, no período 2014-2020, uma «região de transição», mas isso não deverá significar mais fundos para aplicar na região, até porque, como sublinharam as eurodeputadas Ana Gomes (PS) e Marisa Matias (BE) no debate sobre a «Estratégia 2020» que se seguiu, o orçamento comunitário poderá vir a ser substancialmente reduzido.
Vitor Neto, presidente da Associação Empresarial do Algarve (NERA), alertou que, «no próximo quadro, os fundos comunitários poderão trazer uma desilusão para a região, poderão não ser o que esperávamos». Por isso, defendeu, «temos de pensar para além dos fundos, e esse é um desafio para todos nós que exige esforço».
Salientou ainda que o protocolo que pretende juntar todas as entidades públicas e privadas a uma só voz na definição da estratégia regional para o futuro quadro de apoio europeu é coincidente com o trabalho que as associações empresariais algarvias já estavam a fazer: «as associações têm vindo a reunir-se nos últimos dois meses para estruturar uma atuação coordenada para dar um contributo a esta definição da estratégia».
O presidente da CCDR, por seu lado, acrescentaria que neste trabalho conjunto um dos aspetos mais importantes é o diagnóstico da situação regional. «Todos sabemos que a realidade do Algarve é hoje diferente da de há sete anos». «Em muitas áreas estamos muito piores que o resto do país», admitiu.
David Santos revelou ainda que, em relação ao atual quadro, em vigor até 2013, o Programa Operacional do Algarve tem 51 milhões de euros já comprometidos, dos 87 milhões possíveis.
Mas salientou as dificuldades que as entidades privadas e sobretudo públicas têm em aproveitar esses fundos disponíveis. No caso das entidades públicas, a última machadada foi desferida pela Lei dos Compromissos, que basicamente impede que essas entidades se possam comprometer com novos projetos de investimento, apesar dos fundos disponíveis para tal.
Na conferência que se seguiu à assinatura do protocolo, e que tinha como tema «A Estratégia 2020 e a sua implementação a nível regional: Inovação e Emprego», Macário Correia voltaria a falar do tema, dizendo que, para além da falta de condições financeiras, «do lado das autarquias não há condições legais para fazer investimento».
O presidente da AMAL chamaria também a atenção para o facto de que «o quadro 2006-2013 avançou quando as economias europeias estavam a crescer. Passados oito, nove anos, a circunstância é completamente diferente». E a estratégia para 2014-2020 terá que ter isso mesmo em conta. «O Algarve vai ser região de transição. Vamos ver como o Governo negoceia isto com Bruxelas».
O protocolo assinado esta sexta-feira com a CCDRA, envolve a AMAL e ainda sete associações empresariais: a Associação de Comerciantes da Região do Algarve (ACRAL), a Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), a Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve (AIHSA), a Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas (AECOPS) e a Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE).
O presidente da CCDRA sublinhou que «a definição de uma estratégia regional para o período 2014-2020 implica o envolvimento comprometido de todos, de forma a garantir uma reflexão aprofundada sobre a realidade e sobre as estratégias a seguir em termos de desenvolvimento económico, social e territorial do Algarve».
«Não é nossa intenção fecharmo-nos no nosso edifício, com os nossos técnicos e com os nossos indicadores, para definir o planeamento estratégico. Queremos envolver todos os atores», frisou. «É a primeira vez que se promove este trabalho conjunto, no Algarve e no país. Afinal a crise não tem só coisas más, também tem boas».
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