O deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que volta a questionar o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a eventual construção do Empreendimento do Grupo Galilei/Finalgarve na Praia Grande, que levará ao cerco, por betão, da Lagoa dos Salgados, concelho de Silves, uma das mais importantes zonas húmidas do Algarve.
Na sua pergunta, o parlamentar começa por sublinhar que «a 22 de Junho deste ano, foi anunciado um empreendimento para a Praia Grande, na margem ocidental da Lagoa dos Salgados, estando prevista a construção de 3 unidades hoteleiras, cinco aldeamentos turísticos, espaços comerciais e um campo de golf de 18 buracos. Segundo um dos promotores, o Grupo Galilei/Finalgarve, as infraestruturas do empreendimento serão construídas já em 2013, contando-se que em 2015, possa entrar o primeiro turista nesse espaço».
A concretizar-se este projeto, salienta o deputado José Luís Ferreira, «teremos a Lagoa dos Salgados, uma das mais importantes zonas húmidas do Algarve, literalmente cercada por betão, de um lado este mega-empreendimento e do outro, o mega-empreendimento “Resort da Herdade dos Salgados”, onde são, aliás, visíveis os sinais de abandono e decadência, com um mar de palmeiras praticamente secas».
O parlamentar salienta que «o local para a construção deste mega-empreendimento constitui o maior tesouro de biodiversidade da freguesia de Pêra, sendo inclusivamente procurado por muitos turistas por ser um dos melhores locais de observação de aves de todo o Algarve», bem como que «a Praia Grande possui um dos últimos redutos do litoral algarvio sem betão, com um conjunto de valores naturais verdadeiramente excecionais, enquadrados pela Lagoa dos Salgados».
Por outro lado, afirma José Luis Ferreira nos seus considerandos, «a própria Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve reconhece o sítio, como “área costeira sensível”, com um “papel importante do ponto de vista paisagista, recreativo e ecológico” e de “conservação prioritária consagrada por diretivas europeias”».
Além do mais, sublinha, «a Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira, que materializa os compromissos assumidos internacionalmente por Portugal, na sequência da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável de 1992, não prevê qualquer estímulo à urbanização de faixas litorais, bem pelo contrário, alerta para os perigos associados ao ordenamento do território».
Por outro lado, «a construção de um posto de pesca, como forma de dinamizar o sector e que constitui uma velha aspiração dos pescadores, poderá ficar irremediavelmente comprometida com este empreendimento».
Por todas estas razões, o deputado solicita ao Ministério do Ambiente, do Mar e Ordenamento do Território que responda a duas perguntas: «Que organismos do Ministério do Ambiente deram parecer sobre o Empreendimento do Grupo Galilei/Finalgarve para a Praia Grande?» e «em que sentido vão esses pareceres?».
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