O deputado algarvio Mendes Bota foi nomeado coordenador do grupo parlamentar do PSD na Comissão de Inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as Parcerias Público-Privadas dos setores Rodoviário e Ferroviário.
Esta comissão parlamentar tomou posse no passado dia 3 de maio, e realizará a sua primeira reunião no próximo dia 9, para aprovar o regulamento e a metodologia dos trabalhos.
Tem como objetivo avaliar eventuais condicionamentos na atuação das comissões de negociação das parcerias de 2010 2011, bem como o impacto do processo de renegociação dos todos os contratos de concessão, desde 1995, sobre a Taxa Interna de Rentabilidade (TIR) acionista real, caso a caso, e a consequência da transferência para o Estado de riscos alocados às concessionárias, designadamente o risco de tráfego e o risco de agravamento da carga fiscal.
Pretende ainda esta comissão parlamentar de inquérito conhecer os termos dos acordos de reposição do equilíbrio financeiro e as compensações e contrapartidas daí advenientes para as concessionárias, bem como os gastos com assessorias na renegociação das parcerias.
Mendes Bota, que é também presidente da Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, tem-se batido de forma consistente pela transparência na gestão e na defesa do interesse público, sobretudo na interação com os interesses privados.
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