Os deputados Paulo Sá e João Ramos, do Grupo Parlamentar do PCP, querem saber se é possível alterar a balizagem e compatibilizar as atividades piscatória e aquícola na Ilha da Culatra, cuja comunidade piscatória foi afetada pela criação da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona (APPA da Armona).
Em pergunta enviada ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, os deputados do PCP salientam que a criação da APPA da Armona «veio impor uma série de limitações à comunidade piscatória da Ilha da Culatra».
É que, salientam, «a grande maioria das 90 embarcações daquela comunidade está limitada à utilização de uma área de pesca entre 1/4 de milha e 3 milhas a partir da costa e de 6 milhas para cada lado da barra. É precisamente dentro desta área, e ocupando cerca de metade da mesma, que foi delimitada a APPA, o que provoca quer inibições à circulação dos pescadores quer a diminuição da área de pesca».
«Acresce que um dos vértices desta área afeta ao projeto, a balizagem Norte/Poente, está localizada muito perto da costa limitando a passagem de embarcações e interferindo nas áreas de produção de bivalves», salientam ainda.
«Não havendo outra possibilidade para sair para o mar, as embarcações têm que contornar a baliza Norte/Poente, navegando muito perto da costa, o que envolve maior risco, agravado em período de temporal, pondo em causa a segurança dos pescadores.
Além disso, a necessidade de contornar a referida baliza, «obriga a um consumo adicional de combustível, implicando uma menor rentabilidade da pesca», sublinham os parlamentares.
A Associação de Moradores da Culatra, estrutura representativa dos pescadores, desde sempre contestou as implicações negativas da criação daquela área. De tal modo que, desde a primeira fase de licenciamento, em 2007 e 2008, que apresentou reclamação sobre a matéria.
«Fomos informados pela Associação de Moradores que a utilização dos lotes é muito reduzida, estando neste momento apenas dois a serem utilizados na sua função», dizem ainda o deputado algarvio Paulo Sá e o seu colega João Ramos.
«Este é um bom exemplo da conflitualidade que pode existir entre as várias utilizações do espaço marinho, mas também da forma como as comunidades e os pescadores, que nunca viraram costas à atividades piscatória, são agora preteridos por atividades novas sem que sejam devidamente compensados».
Os deputados recordam que «este problema havia já sido colocado ao Governo na anterior legislatura». O Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, em 25 de fevereiro do ano passado respondeu aos deputados que «ARH do Algarve considera que não se afigura como viável a implementação faseada de limitações ao atravessamento da APPA da Armona, bem como não é viável a eventual deslocação da balizagem desta área».
Já o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, no dia 18 de fevereiro de 2011, assumia que «no que se refere ao deslocamento da balizagem da estrutura
Norte/Poente, 1 km mais para nascente, ou retirar 1 km da estrutura de forma a evitar que a mesma se situe na barra do Lavajo, à semelhança do referido na questão anterior, o assunto será objeto de análise com as entidades competentes, tendo sido pedida a máxima urgência na sua análise».
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