Miguel Relvas, ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, foi este sábado vaiado no encerramento do Congresso da Associação Nacional de Freguesias, que hoje terminou em Portimão.
Quando o ministro se preparava para iniciar o seu discurso, que iria encerrar os trabalhos, centenas de autarcas de freguesia, na sua esmagadora maioria eleitos pela CDU, levantaram-se, vaiando e assobiando o ministro, e abandonaram ruidosamente a sala.
Os autarcas que saíram da sala empunhavam faixas, onde se podia ler palavras de ordem como «As freguesias são do povo, extinga-se a troika!» ou «Defender as freguesias, defender os direitos da população».
Foram vaias e apupos que deixaram consternado o presidente do Conselho Diretivo da ANAFRE, bem como o presidente da mesa do Congresso, tendom ambos apelado à calma. Aliás, o resto do discurso de Miguel Relvas foi várias vezes interrompido por apupos e até por palavras de ordem gritadas.
Mas, apesar de, no fim, o ministro ter dito que já estava avisado «desde ontem» do clima de contestação com que seria recebido, em Portimão, e que este foi «gerado e estimulado», dando a entender tratar-se de autarcas de partidos da oposição, a verdade é que algumas das vozes que se levantaram, entre os congressistas que permaneceram na sala, foram de autarcas do PSD.
Um deles, presidente da Junta de Freguesia de Nogueira, concelho de Vila Nova de Cerveira, aproximou-se mesmo do palco no fim do discurso do ministro para dizer, alto e bom som, que a Reforma da Administração Local apresentada pelo Governo e que Relvas ali estava a defender era «uma vergonha!». «Eu sou do PSD há muitos anos, a minha freguesia sempre foi PSD, mas isto que nos querem fazer é uma vergonha», dizia o autarca.
Aos jornalistas, o ministro disse que acredita «firmemente no caminho que está a ser seguido», o que o levou a estar presente no encerramento do congresso, observando que, para evitar a contestação, «o mais fácil» seria não ter vindo a Portimão.
A razão de toda a contestação está na recusa das Freguesias das propostas de Reforma da Administração Local contidas no Livro Verde apresentado pelo primeiro ministro Passos Coelho e que, quanto às autarquias, apenas prevê a extinção e fusão de 1500 a 2000 freguesias em todo o país.
Face à intransigência do Governo quanto à proposta de fusão de freguesias, que se escuda, como este sábado mais uma vez foi repisado por Miguel Relvas, no argumento de que a Reforma da Administração Local resulta do memorando de entendimento assinado pelo anterior governo com a Troika, a ANAFRE tinha, esta semana, pedido, em carta ao primeiro ministro Passos Coelho, um alargamento do prazo de discussão.
Mas o ministro dos Assuntos Parlamentares encarregou-se hoje de desfazer as ilusões dos autarcas de freguesia, dizendo que há que cumprir o prazo previamente definido, e que, sublinhou, resulta do memorando da Troika: julho de 2012.
A garantia de que não haverá alargamento do prazo não colheu de surpresa os dirigentes da ANAFRE, nem sequer os restantes congressistas. Por isso mesmo, a primeira conclusão deste congresso que trouxe a Portimão 1700 autarcas de freguesia de todo o país é: «a ANAFRE e as Freguesias rejeitam, claramente, a Reforma da administração Local proposta no Livro Verde». Uma conclusão que foi aclamada de pé por todos os congressistas.
Aliás, as conclusões do Congresso foram aprovadas por esmagadora maioria, apenas com duas abstenções de dois deputados do PSD que são também autarcas de freguesia.
Apesar da intransigência do Governo na defesa das propostas do seu Livro Verde, a verdade é que os autarcas de freguesia também não estão dispostos a cruzar os braços.
Naquele que foi um dos mais participados congressos de sempre da ANAFRE – não só em número de congressistas, mas de propostas apresentadas –, com os trabalhos a prolongarem-se pela madrugada de sábado dentro, foram aprovadas moções com propostas de marchas lentas, manifestações frente ao Parlamento em Lisboa, entre outras ações para mostrar o desagrado dos autarcas de freguesia.
Armando Vieira: «Autarcas não serão cúmplices do abate das freguesias»
Apesar das vaias que acolheram o ministro Miguel Relvas e embora rejeitando as propostas de Reforma da Administração Local contidas no Livro Verde, a posição da direção da ANAFRE é bem mais conciliadora.
No fecho dos trabalhos, o presidente da mesa do congresso disse que «esta não é a reforma que as freguesias anseiam», garantindo muitos aplausos. José Rosa do Egipto salientou que «a reforma é omissa naquilo que temos vindo a defender há muito tempo», nomeadamente a necessidade de uma Lei das Finanças Locais que provoque a autonomia financeira das freguesias, competências próprias e um novo estatuto dos eleitos locais de freguesia.
No entanto, afirmou, conciliador, «estamos disponíveis para trabalhar com o governo para fazermos a reforma, mas uma reforma onde os autarcas de freguesia sejam parte integrante».
Armando Vieira, presidente do conselho diretivo da ANAFRE, por seu lado, garantiu que «os autarcas não serão cúmplices do abate das freguesias», uma afirmação que lhe valeu muitos aplausos dos congressistas.
O presidente da ANAFRE salientou também que «o Livro Verde visa meramente a extinção de freguesias, mas o memorando assinado com a Troika não visa apenas as freguesias». Ou seja, como já tinha dito no dia anterior, na abertura dos trabalhos do Congresso, instado a reformar o Estado devido aos compromissos assumidos pela Troika, o Governo resolveu começar apenas por aquilo que julgou ser «o elo mais fraco», as freguesias.
Mas esta é «uma reforma com a qual ninguém poupa e que a ninguém satisfaz», acrescentou Armando Vieira.
Aliás, no final dos trabalhos, um dos jornalistas perguntou ao ministro Miguel Relvas quanto é que a extinção de freguesias vai poupar ao Estado, mas o governante não respondeu, dando assim, mais uma vez, razão aos autarcas de freguesia que defendem que a Reforma preconizada no Livro Verde não se baseia em qualquer estudo sobre a situação real.
Mas, como ficou demonstrado na sessão de encerramento do Congresso da Associação Nacional de Freguesias, ao princípio da tarde deste sábado, os autarcas não estão dispostos a baixar os braços e muitos protestos se irão seguir.
A frase do discurso que Miguel Relvas não leu
Houve uma frase do seu discurso que Miguel Relvas não leu. Aquela em que, para justificar a necessidade de poupar recursos com a extinção de freguesias o ministro dizia que “há quase 1600 juntas que recebem transferências do Estado inferiores a 25.000 euros” e, no entanto, só em senhas de presença do executivo “gastam 10.000”.
Com toda a contestação que fez com que cerca de metade dos congressistas saísse da sala quando o ministro começou a discursar e que fez ainda com que muitos dos que ficaram o vaiassem e gritassem palavras de ordem enquanto falava, Miguel Relvas optou por deixar de fora uma frase que certamente provocaria ainda mais reações negativas na sala do Congresso. Só que a frase lá estava, no discurso que o seu assessor distribuiu aos jornalistas.
No final, quando questionado porque razão tinha passado por cima dessa frase sem a ler, Miguel Relvas disse que nem tinha reparado nesse seu lapso…
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