O Governo não se mostrou disposto a alterar a taxa de recursos hídricos aplicada aos viveiristas da Ria Formosa, numa resposta a uma pergunta feita por Paulo Sá, deputado do PCP eleito pelo Algarve.
O deputado questionou o aumento das taxas «em 100 por cento», mas na resposta o Ministério da Agricultura e do Mar limitou-se a revelar as taxas médias pagas pelos viveiristas.
O conjunto de questões enviado por Paulo Sá à tutela teve por base o recente aumento da taxa de recursos hídricos, que passou de 2,5 para 5 cêntimos por metro quadrado, para explorações com menos de um hectare (10 mil metros quadrados). O deputado comunista perguntou mesmo se o Governo ponderava baixar a taxa para os valores antigos também para os viveiristas com menos área de produção.
Na resposta que recebeu do Ministério, não foi feita qualquer referência a esta última pergunta. Sobre as taxas aplicadas, apenas foram mencionados os valores de taxa aplicáveis e a média paga anualmente por cada viveirista que é de «173,94 e 270,8 por viveirista [explorações com menos e mais de 1 hectare], com valores mínimo de 4,45 euros e máximo de 3297,27 por viveirista», cobrando 5 cêntimos por metro quadrado.
Já no que toca às condições de trabalho dos viveiristas, ao baixo preço da primeira venda e, sobretudo, à qualidade da água, a resposta foi mais longa.
O Gabinete da ministra Assunção Cristas garantiu que os institutos que gerem o Domínio Público Marítimo no Algarve, nomeadamente o ICNB, têm «vindo a acompanhar de perto e a reunir regular e frequentemente» com os dirigentes de associações de viveiristas e mariscadores algarvias.
No que diz respeito ao preço conseguido pelos produtores na primeira venda, a tutela frisou que o ICNB não tem qualquer influência nesse domínio e que já aconselhou «os dirigentes das associações a organizarem-se, eventualmente numa federação de associações, que assegurasse a própria comercialização e garantisse a autenticidade e qualidade do produto, com eventual certificação de origem».
Já a qualidade da água, garantiu o Governo, as análises têm demonstrado que «houve uma melhoria». Por outro lado, está a ser feito um esforço quer de ordenamento das atividades económicas dentro da Ria Formosa, com o projeto «Forward», quer de melhoria da oxigenação do sistema lagunar, em intervenções de dragagens previstas no Polis da Ria Formosa.
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