O Conselho de Ministros de 3 de Novembro aprovou as novas leis orgânicas de serviços do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, no âmbito do PREMAC.
Assim, foram aprovadas as orgânicas da Direção Geral do Território (fusão da DG do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano e do Instituto Geográfico Português), da Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (fusão das anteriores IG da Agricultura e Pescas e IG do Ambiente e do Ordenamento do Território), do Gabinete de Planeamento e Políticas (que passa também a coordenar o orçamento do Ministério), e da Secretaria Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que resulta da fusão das SG dos extintos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, e do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Foram ainda aprovadas as orgânicas da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (segurança alimentar e sanidade animal e vegetal) e da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, que concentra todas as áreas de produção agrícola, animal e vegetal, recursos genéticos, regadio e infraestruturas hidráulicas, engenharia agro rural, ordenamento do espaço rural e recursos naturais.
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