Extinção da ARH não põe em causa Polis do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

A Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Algarve é uma das entidades que deixa de ser autónoma e passa a […]

A Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Algarve é uma das entidades que deixa de ser autónoma e passa a integrar a Agência Portuguesa para o Ambiente, Água e Ação Climática, no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado, divulgado na semana passada.

No entanto, esta fusão não deverá colocar em causa o objetivo da Sociedade Polis Litoral do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, onde a ARH se destacava como uma das entidades que ia gerir o projeto de reestruturação do território integrado naquele Parque Natural (PNSACV).

Em declarações ao Sul Informação, o presidente da Câmara de Vila do Bispo Adelino Soares explicou que o projeto continuará a avançar, mas sob a tutela de entidades como a «Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional».

Esta era, de resto, a entidade que assumia a tutela por algumas questões ligadas à água, ordenamento e orla costeira, antes da criação da ARH.

Numa reunião no dia 12 de setembro, que juntou os presidentes das Câmaras Municipais de Aljezur, Vila do Bispo e Odemira, abrangidas pelo Parque Natural, a ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Assunção Cristas e os secretários de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural Daniel Campelo e do Ambiente e Ordenamento do Território Pedro Afonso de Paulo ficou acordado que a situação do Polis iria ser estudada.

Segundo revelou o presidente da autarquia de Vila do Bispo «terá que se discutir o que será feito, sendo uma das questões em cima da mesa a redução do valor das verbas» previstas para os investimentos.

Os autarcas vão agora entrar em negociação com a tutela com vista a encontrar a melhor solução num cenário de contenção de despesas. Também contactado pelo Sul Informação, o presidente da Câmara de Aljezur José Amarelinho mostra-se mais preocupado com a situação.

«Com a extinção da ARH e do Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade, que se fundem com outros organismos, não sabemos como vai ser, ainda que haja a garantia de que os Polis estão sob avaliação e a tutela está a trabalhar. Mesmo assim, estamos preocupados e apreensivos».

Quanto à contenção de despesas, Amarelinho alerta que os autarcas já disseram que não iam abdicar deste Polis Litoral. «Não se pense que podem vir agora tirar dinheiro», reforçou o edil de Aljezur.

«Admitimos que seja uma opção seriar algumas ações, pois sempre achei que este projeto era muito curto em relação à sua longevidade, mas sempre tendo em conta a discriminação positiva que tem que existir em relação a este território» abrangido por um parque natural, acrescentou Amarelinho.

9,9 milhões do Polis Sudoeste são «muito apetecíveis»

É que o Polis Litoral teria que ser executado até 2013. No total são 9,9 milhões atribuídos pelo Ministério do Ambiente, que são «muito apetecíveis» numa época de crise, concluiu o presidente da Câmara de Aljezur.

Tal como já foi anunciado, a Sociedade Polis Litoral do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina quer pôr em prática até 2013 um investimento estimado em 46,7 milhões de euros, numa parceria entre o Estado e os quatro municípios englobados pelo PNSACV: Vila do Bispo, Aljezur, Odemira e Sines.

No total, este Polis tem uma área de intervenção de 9500 hectares, em 150 quilómetros de costa, sendo que os projetos têm como objetivo valorizar o património natural, estabilizar os sistemas dunares, qualificar núcleos piscatórios e promover a mobilidade sustentável.

Para concretizar o projeto, segundo o Plano Estratégico, serão obtidos 22,4 milhões de euros de financiamento comunitário, com recurso ao Feder, ao Fundo de Coesão e Fundo Europeu das pescas.

Além dos 9,9 milhões disponibilizados pelo Ministério do Ambiente, o investimento é repartido pelas autarquias (9,6 milhões), Turismo de Portugal (1,5 milhões) e privados (2,5 milhões).

E já estão a ser realizadas as primeiras intervenções, no âmbito do Polis Litoral do Sudoeste, em locais como o Ribat e a Fortaleza da Arrifana. Mas vão avançar mais obras, como a renaturalização de vias e outros espaços, a localização de bolsas de estacionamento, em zonas a Ponta da Atalaia (Aljezur), o forte de Almádena (Vila do Bispo) e entre Sines e Porto Covo.

A qualificação da pesca com obras em quatro pequenos portos (Pontal da Carrapateira, Almograve, Vila Nova de Milfontes e Sagres) são dos projetos mais caros deste Polis.

O Plano Estratégico do Polis será ainda articulado com o Plano de Ordenamento do PNSACV, aprovado a 4 de fevereiro deste ano, ainda que as autarquias abrangidas por este território tenha avançado com uma ação de impugnação do novo regulamento, na semana passada.

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