Silves rejeita proposta de transferência de competências do Governo

Silves torna-se, desta forma, o primeiro município do Algarve a “bater o pé” ao modelo de descentralização proposto pelo Governo

O Município de Silves é oficialmente contra a proposta de transferência de novas competências do Estado central para as autarquias. Depois do executivo permanente, da CDU, ter deliberado, ainda em Agosto, não aceitar o modelo de descentralização de competências proposto pelo Governo, a Assembleia Municipal aprovou uma moção no mesmo sentido, fazendo de Silves o primeiro Município do Algarve a bater o pé à intenção do Governo.

Para a autarquia silvense, os meios financeiros que serão disponibilizados «estão longe de cobrir os custos das competências transferidas, representando, nos termos propostos pelo Governo, uma mera e clara transferência de encargos e descontentamentos do Poder Central para o Poder Local».

«Numa primeira abordagem, dir-se-á que a ideia de transferir novas competências para as autarquias locais, num país excessivamente centralizado, que representa forte óbice e inegável constrangimento à coesão social e territorial e ao desenvolvimento económico, afigura-se positiva e consonante com os desígnios da Constituição da República. No entanto, torna-se fundamental e decisivo que haja correspondência entre as competências transferidas e os meios a transferir, para que estes permitam às autarquias cumprir com eficiência, eficácia e qualidade as suas novas tarefas, não defraudando as expetativas dos cidadãos e das comunidades locais», considerou a Câmara de Silves.

A questão das verbas associadas à transferência de competências é um ponto central neste processo, na visão da generalidade dos autarcas, mesmo daqueles que veem o atual processo de descentralização com bons olhos.

A autarquia considera, mesmo, que a hipotética aprovação desta proposta «representaria um péssimo serviço prestado à população do concelho de Silves, que se traduziria na passagem de um “cheque em branco” ao Governo».

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