Ambientalistas pedem classificação do Trafal e Foz do Almargem para parar empreendimento

A Associação Almargem quer que a Câmara de Loulé avance, «de imediato, com o processo de classificação da zona do […]

A Associação Almargem quer que a Câmara de Loulé avance, «de imediato, com o processo de classificação da zona do Trafal e Foz do Almargem como área protegida de âmbito local» para garantir que o projeto imobiliário previsto para estas «duas notáveis zonas húmidas do litoral de Quarteira» não avança.

A associação ambientalista algarvia tomou uma posição pública em relação ao projeto da Quinta do Oceano, cujo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) está em consulta pública até hoje, quinta-feira, dia 14 de Junho.

Para a Almargem, «mais um grave atentado ambiental encontra-se à beira de ser cometido no concelho de Loulé». «O empreendimento turístico em causa, agora designado por Quinta do Oceano, ocupará uma área de 9,7 hectares, onde se pretende construir 499 habitações, localizadas em prédios de 2 ou 6 andares, incluindo um aparthotel, e albergando um total de 1831 habitantes».

Se for construído, este novo núcleo urbano irá «marcar de forma muito negativa toda a futura paisagem do local, para além de promover um significativo aumento da poluição sonora, tráfego automóvel e acesso de transeuntes, numa zona onde a preservação da natureza deve ser a principal prioridade».

Esta zona húmida foi uma das que esteve no centro das atenções da Rede de Educação Ambiental para os Serviços dos Ecossistemas (REASE), um projeto de educação ambiental coordenado pela Almargem e que envolveu diversas entidades algarvias, incluindo o CCMAR da Universidade do Algarve, os Centros Ciência Viva de Faro e Tavira e escolas algarvias.

No âmbito do Rease, além de ter sido promovida uma caminhada pelo Trafal e Foz do Almargem, para dar a conhecer a riqueza ambiental desta zona, foi lançada uma publicação sobre o Cadoiço e Foz do Almargem.

Sendo assim, a Almargem está «obviamente, contra o avanço deste projeto e defende o chumbo deste Estudo de Impacto Ambiental». Mas, «tendo em conta o enquadramento legal em causa, fruto da indiferença dos sucessivos executivos municipais, coloca-se a hipótese de que tal não venha a acontecer».

«Nesse caso, só há uma coisa que o atual executivo municipal pode fazer para compensar o erro de ter-se deixado chegar a situação até este ponto: iniciar, de imediato, com o processo de classificação da zona do Trafal e Foz do Almargem como área protegida de âmbito local, garantindo de forma mais efetiva e determinante a conservação e gestão sustentável destas zonas húmidas», considera a associação ambientalista algarvia.

A hipótese de se avançar para esta classificação não é nova. «Em 2011, a Assembleia Municipal de Loulé chegou a aprovar uma proposta de recomendação com o objetivo de classificar a Foz do Almargem como “área protegida de âmbito local”, processo que nunca chegou a avançar».

Já este ano, deputados algarvios do Grupo Parlamentar do PS apresentaram na Assembleia da República um projeto de resolução com vista à preservação de algumas zonas húmidas do Algarve, incluindo o Trafal e Foz do Almargem, proposta aplaudida pela associação ambientalista algarvia, mas sobre a qual «o atual executivo municipal nunca se pronunciou de forma clara».

Antes, em 2009, «numa mesa-redonda promovida pela Associação Almargem, o representante dos proprietários da maior parte dos terrenos circundantes à Lagoa do Almargem apresentou uma proposta de cedência desses terrenos em troca da possibilidade de uma licença para urbanizar outros espaços, proposta essa recusada pelo Município».

E, apesar de nos últimos anos, terem sido apresentadas algumas sugestões «no sentido de alterar de forma significativa a classificação destes terrenos em sede de PDM, procurando minimizar o inevitável avanço do processo de urbanização», os vários executivos camarários «nada levaram a cabo nesse sentido».

«A situação veio agora agravar-se com a conclusão de um lamentável processo relativo à zona do atual Parque de Campismo de Quarteira, proporcionado desde 1995 aquando da aprovação do PDM de Loulé. Em 2008, os terrenos do parque foram vendidos pela Orbitur ao Invesfundo VII (fundo imobiliário então ligado ao Grupo Espírito Santo e atualmente detido pelo Novo Banco), o qual, em 2011, apresentou um pedido de licenciamento para loteamento desses terrenos que no PDM de Loulé haviam lamentavelmente sido classificados como “espaço urbano”», garantiu a associação.

Assim, no final de 2017, foi entregue pelo Invesfundo VII «um último pedido de licenciamento, no qual, ardilosamente, eram apresentados números ligeiramente inferiores aos limites mínimos exigidos para a obrigatoriedade de execução de uma avaliação de impacte ambiental».

Apesar disso, «o Município de Loulé, em concordância com a CCDR-Algarve, decidiu exigir a apresentação de um EIA», cuja consulta pública termina hoje.

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