Uma petição, com 7180 assinaturas, que pede a «rápida e urgente» requalificação da EN125, no troço entre Olhão e Vila Real de Santo António, foi entregue esta terça-feira, 10 de Abril, na Assembleia da República.
O Movimento de Cidadania dos Utentes da EN125 – Sotavento teve uma audiência com o deputado Jorge Lacão, vice-presidente da Assembleia da República (AR).
Além da petição, foi entregue uma carta dirigida pessoalmente a Eduardo Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, e imagens que refletem o estado calamitoso em que se encontra esse troço.
Segundo este movimento de cidadãos, Jorge Lacão, nesta audiência, «mostrou-se surpreendido e bastante preocupado com as imagens que viu, dizendo que este problema teria e deveria ser resolvido o mais depressa possível».
«Deixou claro que a AR é um órgão deliberativo e que não lhe compete executar – essa responsabilidade é do Governo -, mas manifestou a confiança que, sendo certa a discussão em Plenário, as diversas forças políticas tomarão uma posição acerca do assunto e que daí se poderá agilizar o processo», diz ainda este movimento.
Jorge Lacão também endereçou «felicitações pelo empenho do nosso Movimento de Cidadania, valorizando o facto de, em pouco mais de dois meses, termos realizado bastantes ações».
Durante a tarde de ontem, Francisco Amaral, presidente da Câmara de Castro Marim, e Luís Romão, vice-presidente da Câmara de Vila Real de Santo António, em conjunto com dois representantes do movimento de cidadãos, foram ainda recebidos no Tribunal de Contas (TC) com o objetivo de serem prestados os esclarecimentos devidos acerca das «constantes desculpas do Governo e da empresa Infraestruturas de Portugal (IP)».
Nesta reunião, conta o Movimento de Cidadania dos Utentes da EN125 – Sotavento, foi desmistificada a «culpa atribuída» ao TC neste processo.
A 27 de Outubro de 2017, deu entrada no TC, pelas Infraestruturas de Portugal, um processo de renegociação do contrato relativo ao Algarve Litoral. A 11 de Dezembro, o TC devolveu o processo, dando conta que era necessário um processo sujeito a visto. As IP pensavam que o processo carecia de visto.
Já a 14 de Março deste ano, deu entrada no TC um novo processo de renegociação do contrato Algarve Litoral, pelas IP, agora já com as condições sujeitas a visto.
14 dias depois, o TC pede alguns esclarecimentos sobre o processo às IP e aguarda notícias do mesmo, até à data de reunião (10 de Abril de 2018).
Ou seja, tudo o que deu entrada no Tribunal de Contas até Outubro «está resolvido e o TC diz que nenhum processo pode ficar emperrado nesse órgão, devido aos prazos de resposta serem fixados por lei. Referiu ainda que, caso a resposta do TC exceda o prazo legalmente estipulado – 30 dias – o processo dá-se por visado».
Este movimento de cidadãos conclui, assim, que «as desculpas dadas pelo Governo e pelas Infraestruturas de Portugal, escudando-se no atraso do Tribunal de Contas, demonstram que querem mandar areia para os olhos das pessoas, nomeadamente para os olhos dos algarvios do Sotavento».
O próximo passo a ser dado será uma reunião urgente com a Infraestruturas de Portugal, pedida pelas Câmaras de Castro Marim e VRSA.
O objetivo é esclarecer «quais os motivos para este atraso da entrada deste processo, uma vez que esta subconcessão foi retirada em Novembro de 2011 pelo Governo de então e o memorando de renegociação para parte do Barlavento (Vila do Bispo – Olhão) foi assinado em Outubro de 2012, ficando a renegociação para o Sotavento de fora desse memorando».
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