Mega projeto de resort no antigo Alfamar chumbado pela Comissão de Avaliação do Impacte Ambiental

O projeto Sunset Albufeira Sport & Health Resort, empreendimento turístico previsto para um terreno com quase 100 hectares, no litoral […]

O projeto Sunset Albufeira Sport & Health Resort, empreendimento turístico previsto para um terreno com quase 100 hectares, no litoral do concelho de Albufeira, junto à praia da Rocha Baixinha e na envolvente do atual hotel Alfamar, foi chumbado” pela Comissão de Avaliação do estudo de impacte ambiental, anunciou hoje a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve.

O empreendimento turístico, que tinha sido apresentado para avaliação na fase de estudo prévio, mereceu «parecer desfavorável» da Comissão de Avaliação, tendo a declaração de impacte ambiental (DIA) de sentido desfavorável sido emitida no passado dia 29 de Novembro.

A Comissão de Avaliação, presidida pela CCDR Algarve, concluiu que, «à exceção das zonas turísticas consolidadas do empreendimento turístico Alfamar, os novos empreendimentos previstos conflituam com os instrumentos de gestão territorial vigentes e revelam-se irremediavelmente desconformes com as restrições de utilidade pública da Reserva Ecológica Nacional (REN) e da Reserva Agrícola Nacional (RAN) aplicáveis».

Caso fosse concretizado, o empreendimento, que ocuparia um terreno com um total de 95,27 hectares ao longo do litoral do concelho de Albufeira, representaria uma capacidade de alojamento total com cerca de 3500 camas, 2500 das quais já afetas ao empreendimento turístico existente.

Segundo o Parecer da Comissão de Avaliação, a que o Sul Informação teve acesso, o “chumbo” do mega empreendimento deve-se a vários fatores, a começar pelo facto de ir «consumir um tipo de paisagem natural de litoral estratégica para a imagem da região».

 

Ocupação prevista para o terreno de perto de 100 hectares

Caso avançasse este investimento, haveria também «também elevadas perdas na ocupação de solos da várzea de Quarteira, perda do potencial agrícola, descontinuidade da várzea, aumento do consumo do solo, algo pouco compreensível num planeamento que à partida pretende ser sustentável», como é dito no Estudo de Impacte Ambiental apresentado pelos proponentes.

Por outro lado, salienta a Comissão de Avaliação, «a intervenção, por muito mérito técnico que possua, não consegue compatibilizar-se com o modelo territorial do PROT, acabando por reduzir e alterar definitivamente os ecossistemas em presença, artificializar ainda mais a paisagem e silenciar a originalidade identitária daquela paisagem, um promontório entre a várzea e o mar».

«Importa referir que dificilmente se pode evocar o conceito de “desenvolvimento sustentável”, do empreendimento, mesmo depois de se introduzir medidas de sensibilidade ambiental e algumas até inovadoras no projeto, quando este pretende ocupar áreas da reserva agrícola para construção, quando se ocupa leitos de cheia, quando se ocupa a última mancha verde com alguma expressão do concelho de Albufeira ou quando se pretende vulgarizar o ultimo trecho de paisagem que ainda conserva as suas características protecionistas e produtivas intactas, integradas no corredor ecológico costeiro com continuidade com os Sítios de Importância Comunitária do barrocal (PROT-Algarve)», lê-se no documento da Comissão de Avaliação.

Por outras palavras, acrescenta o Parecer, «trata-se um projeto sustentável ao nível do conceito, empregabilidade e importância para a região, mas insustentável ao nível da sua localização».

Quanto ao argumento apresentado pelos proponentes do mega empreendimento, de que ele iria beneficiar a atividade económica e contribuir para esbater a sazonalidade do Algarve, o Parecer da Comissão Técnica salienta que isso só poderia ser aceite se não fossem considerados «os efeitos negativos futuros para outras atividades económicas, como, por exemplo, agricultura, turismo de paisagem e de natureza e ignorarmos as restrições que resultam dos riscos que estão associados (por exemplo, leitos de cheia, pressão sobre a praia /falésias, carga humana)».

Por outro lado, salienta o mesmo Parecer, «tendo em conta que já se verifica uma ocupação muito significativa do território envolvente (espaços edificados de Vilamoura e Albufeira) com empreendimentos da mesma natureza ou semelhante, e se perspetiva a construção de outros na proximidade, no curto/médio prazo, (Vilamoura Lakes, por exemplo), não parece justificável o aumento do número de camas nesta área».

Durante a fase de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental, houve apenas três participações, duas de pessoas particulares e uma da associação ambientalista algarvia Almargem.

Tal como o Sul Informação noticiou, a Almargem considerou, no seu parecer enviado à CCDRA durante a discussão pública, que «se excetuarmos as zonas urbano-turísticas já construídas no Alfamar e equipamentos desportivos adjacentes, todos os restantes empreendimentos entram claramente em conflito com os instrumentos de gestão territorial em vigor, nomeadamente PROTAL, POOC Burgau-Vilamoura, PDM de Albufeira, RAN e REN».

Por outro lado, salientava a associação, «é também posta em causa uma boa parte do que resta do chamado Pinhal do Concelho, o qual faz parte dos pinhais sobre substrato arenoso da zona litoral do Algarve, habitat considerado de conservação prioritária pela legislação europeia e nacional, que vem sendo sistematicamente fragmentado ao longo de décadas».

Zona da Rocha Baixinha, em Albufeira, na atualidade

 

Clique aqui, para ter acesso aos documentos deste Estudo de Impacte Ambiental e ao Parecer da Comissão de Avaliação

 

 

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