O Estudo de Impacte Ambiental da Operação de Loteamento do Conjunto Comercial e Estabelecimento de Comércio IKEA de Loulé entrou esta terça-feira, dia 29 de abril, em consulta pública, anuncia a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve na sua página na internet.
O período de consulta pública do EIA, encomendado pelas empresas IKEA Portugal Móveis e Decoração Lda e Inter IKEA Centre Portugal SA, prolonga-se por 20 dias úteis, até 27 de maio próximo.
O Resumo Não Técnico do EIA, a que o Sul Informação teve acesso, conclui, como seria de esperar, que «de acordo com os conhecimentos técnico-científicos atuais, não se identificaram impactes ambientais ou sociais que levantem dúvidas sobre a sustentabilidade do Projeto ou que possam condicionar significativamente a sua implementação».
«Não obstante, recomenda-se a adoção de um conjunto de medidas destinadas a prevenir, corrigir ou compensar alguns dos impactes negativos esperados e que constituirão, assim, um fator muito importante para assegurar a sustentabilidade pretendida para o Projeto», sublinham ainda as conclusões.
O Grupo IKEA anunciou em janeiro passado que espera abrir o processo de recrutamento para a nova loja de Loulé, onde espera gastar 200 milhões de euros, no final deste ano, mas a abertura apenas terá lugar, na melhor das hipóteses, no próximo ano de 2015.
A loja da multinacional sueca deveria ter aberto durante 2014, mas sucessivos atrasos, nomeadamente causados pela necessidade de resolver questões de ordenamento e pela contestação de associações de ambiente e empresariais, obrigaram a adiar a abertura. As associações empresariais ainda tentaram, sem sucesso, travar o projeto com uma providência cautelar, que acabou por ser recusada pelos tribunais.
Área total de mais de 240 mil metros quadrados
O projeto está delimitado em quatro lotes, com uma área total de 242 353,00 metros quadrados, incluindo a loja do IKEA no lote 1, um centro comercial tradicional e outro especializado no lote 2, e unidades comerciais isoladas, nos lotes 3 e 4.
Será ainda implementada uma nova rede viária, que «substituirá e melhorará o atual troço da EN125-4», sendo construído um anel viário com cinco rotundas, bem como estacionamento em pisos dos edifícios a criar e em áreas à superfície em cada um dos lotes, num mínimo de 4 010 lugares para ligeiros e 25 para pesados, no conjunto dos quatro lotes.
Haverá ainda a delimitação de uma zona destinada a equipamento de utilização coletiva (34 405,70 metros quadrados), de cedência para o domínio público do município, e a implementação de uma área verde de proteção e enquadramento (81 337,20 m2).
O loteamento onde será instalado este complexo comercial do IKEA corresponde ao que se encontra previsto no Plano de Urbanização de Caliços–Esteval, aprovado pela Assembleia Municipal de Loulé em 8 de Fevereiro de 2013.
Projeto obriga a obras nas ribeiras mas melhora emprego
Entre os principais impactes do projeto, o Resumo Não Técnico do EIA admite que «o aumento das áreas impermeabilizadas e a regularização da rede hidrográfica local implicarão um impacte negativo, ao conduzir a um aumento dos caudais na Ribeira de Caliços, afluente à Ribeira de São Lourenço, mas, pelo contrário, verificar-se-á um impacte positivo pela diminuição dos caudais
atualmente afluentes à Ribeira do Biogal».
De qualquer modo, a solução de regularização da rede hidrográfica prevê «uma transferência de caudais da bacia da Ribeira do Biogal para a de São Lourenço, destinada a reverter uma situação que terá tido origem aquando da construção da A22».
Não identificando grandes impactes negativos, considerados «de reduzido significado», o EIA aponta, pelo contrário, significativos impactes positivos do projeto, a começar pela criação de emprego. «Os estudos efetuados apontam, no caso da Loja IKEA, para que a fase de construção do empreendimento possa implicar a criação de cerca 2 800 empregos (considerando efeitos diretos, indiretos e induzidos)», ao passo que a fase de funcionamento poderá levar à criação de cerca 1 700 empregos (mais uma vez considerando efeitos diretos, indiretos e induzidos)».
No caso do conjunto comercial, as estimativas apontadas são as da criação de «cerca de 9 900
empregos na fase de construção e de cerca de 11 500 empregos na fase de funcionamento, sempre considerando os efeitos diretos, indiretos e induzidos».
Locais para consulta do EIA
O EIA pode ser consultado na Agência Portuguesa de Ambiente, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, nas Câmaras Municipais de Loulé e de Faro, e, no que diz respeito ao Resumo Não Técnico, nas Juntas de Freguesia de Almancil e Santa Bárbara de Nexe, encontrando-se também disponível na internet.
Depois da fase de consulta pública, durante a qual todos os interessados poderão apresentar as suas propostas ou reclamações, o licenciamento do complexo só poderá ser emitido pelas Câmaras de Loulé e de Faro após uma declaração de impacte ambiental (DIA) favorável ou condicionalmente favorável, emitida pela Autoridade de Avaliação do Impacte Ambiental ou pelo Secretário de Estado do Ambiente. De acordo com os prazos legais, a DIA deverá ser emitida até 8 de julho.
Além das medidas de mitigação dos impactes previstas no EIA, segundo o Plano de Urbanização de Caliços–Esteval, como contrapartida para viabilizar a construção do empreendimento, o Grupo sueco irá financiar os melhoramentos na Escola de Almancil (100 mil euros), a intervenção nas bacias de ligação ao Estádio Algarve (100 mil euros), os nós de ligação à EN125 (531 mil euros) e criação de redes pedonais e cicláveis (60 mil euros).
Consulte aqui o Resumo Não Técnico do EIA.
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