O Grupo Parlamentar do PCP quer que o Governo suspenda e reverta os aumentos de rendas «brutais» Bairro da Caixa em Vila Real de Santo António, que «estão a ser impostos pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), até à revisão do regime de renda apoiada.
Os comunistas defendem, numa questão feita na Assembleia da República (AR) ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que o bairro é habitado por agregados familiares com rendimentos reduzidos, predominantemente reformados e pensionistas, desempregados e trabalhadores que auferem salários baixos, para além de apresentar um elevado grau de degradação.
«Os novos valores das rendas resultam da aplicação do regime de renda apoiada (Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de maio), o qual foi reconhecido pela Assembleia da República, em vários momentos, como estando assente em critérios socialmente injustos», defendem os comunistas.
O PCP lembra que durante esta legislatura já foram aprovadas seis resoluções sobre a revisão do regime de renda apoiada na AR. «Todas estas resoluções foram ignoradas pelo Governo, que, através do IHRU, continua a aumentar as rendas nos bairros sociais», acusam.
Na sua questão, o PCP também pede informação sobre «a implementação das resoluções da Assembleia da República relativas à revisão do regime de renda apoiada».
Os comunistas recordam ainda que o CDS/PP apresentou uma proposta onde criticava o aumento das rendas sociais. Mas, após chegar ao Governo, «meteu na gaveta o seu Projeto de Resolução e, juntamente com o PSD, continua a impor, por todo o país, brutais aumentos de renda nos bairros sociais».
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