Os cinco médicos cubanos que prestavam serviço de consultas no concelho de Odemira terminaram os seus contratos e regressaram ao seu país, deixando mais de 14 mil utentes sem médico de família.
Esta situação, segundo denuncia, em comunicado, a Câmara Municipal de Odemira, «está a provocar a rotura dos serviços médicos em Odemira, S. Teotónio, Sabóia e Vila Nova de Milfontes e o descontentamento da população e da autarquia, que têm vindo a expressar o seu descontentamento junto dos responsáveis locais, regionais e governamentais sem qualquer sucesso».
A autarquia sublinha, no comunicado a que o Sul Informação teve acesso, que no litoral Alentejano prestavam serviço 16 médicos cubanos, cinco dos quais no concelho de Odemira e não foram substituídos, isto apesar de há alguns meses os autarcas terem sido alertados pela direção do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Litoral Alentejano para a necessidade de garantir a substituição dos médicos cubanos que terminavam contrato no final do ano de 2011.
Em sequência, os autarcas dos cinco concelhos reuniram-se, «tendo alertado e questionado a ARS do Alentejo e a Secretaria de Estado da Saúde sobre esta preocupação e da necessidade da sua resolução para evitar rotura nos serviços de saúde da região». No entanto, «nada foi feito entretanto», garante a autarquia.
Por isso, a Câmara Municipal de Odemira aprovou por unanimidade, na sua reunião de dia 5 de julho, uma moção onde manifesta a indignação e preocupação dos autarcas odemirenses contra a degradação da qualidade dos cuidados de saúde dos munícipes, reclamando ao Ministério da Saúde medidas urgentes, no respeito pela concretização do direito à saúde previsto na Constituição da República Portuguesa.
Nessa moção, a autarquia exige ao Ministério da Saúde «a colocação de médicos no mais breve espaço de tempo nos serviços de saúde do concelho de Odemira», «a dotação destes serviços com outros técnicos de saúde em número e qualificações adequadas» e ainda com «auxiliares e administrativos em número e qualificações adequadas», bem como a «definição e implementação com a maior brevidade de soluções que permitam a reabertura das Extensões de Saúde entretanto encerradas, designadamente em S. Martinho das Amoreiras, Luzianes-Gare, Zambujeira do Mar e S. Miguel».
A Câmara de Odemira salienta que este organismo «e sua população não podem aceitar esta situação de degradação acelerada dos cuidados de saúde prestados atualmente no concelho, reclamando junto do Ministério da Saúde medidas urgentes e empenho no respeito pela concretização do direito à saúde, louvando e reconhecendo o elevado empenho e profissionalismo de todos quantos asseguram neste momento difícil os serviços possíveis na saúde local, lembrando que dos 16 médicos necessários ao funcionamento regular dos serviços, apenas oito estão em funções no concelho de Odemira, ou seja, 50%».
Os autarcas manifestam, assim, «a todos os responsáveis pela Política e Administração de Saúde a sua grande preocupação pela degradação da qualidade dos cuidados de saúde no Litoral Alentejano e muito em particular no concelho de Odemira, agravados pelo brutal aumento dos preços das taxas moderadoras e do condicionamento dos transportes de doentes que estão a ter efeitos sociais incalculáveis».
«O Estado, através do Governo, tem a responsabilidade de assegurar, a todos os portugueses, o acesso aos cuidados de saúde com qualidade e eficiência, tal como está consagrado na Constituição da República Portuguesa, assente numa política de proximidade e qualidade do serviço, que dê resposta às necessidades das populações», salienta a autarquia.
O concelho de Odemira, pela sua localização geográfica, dimensão territorial e difíceis acessibilidades, «em nada concorre para a facilidade de concretização da proximidade desejada». Porém, sublinha a Câmara, «tal não significa impossibilidade e abandono, e embora tolerantes, os eleitos locais não podem, nem devem, ficar indiferentes aos problemas que influenciam a qualidade de vida dos cidadãos que habitam neste imenso concelho».
«É opinião unanimemente aceite, entre os autarcas deste concelho, que a insuficiência de recursos humanos e o encerramento de algumas Extensões de Saúde distantes da sede de concelho, são a causa do problema que mais afeta a vida dos nossos munícipes».
«Para agravar significativamente este quadro, os cinco médicos cubanos que prestavam serviço de consultas no concelho de Odemira já regressaram ao seu país deixando mais de 14 mil utentes sem médico de família».
A «indignação» dos autarcas do litoral é «ainda maior, porquanto em devido tempo, através da Comunidade Intermunicipal do Litoral Alentejano (CIMAL) colocaram o problema superiormente, tendo sido claramente enganados, pois receberam resposta de garantia por escrito que a substituição estava assegurada e da permanência destes médicos até à vinda de outros».
No entanto, após diversos contactos e reuniões, «o problema persiste de forma insustentável, estando a gerar uma desgastante sobrecarga sobre os profissionais de saúde atualmente ao serviço no concelho, que se desdobram incessantemente para minimizar os efeitos do problema, enquanto o ACES do Litoral Alentejano se mostra impotente para resolver a situação, confirmando a saída dos médicos e que está prevista a sua substituição, mas ainda não sabe quando, pois esse processo é conduzido pelo Ministério da Saúde a nível central».
«A situação é tão mais grave porquanto “oficialmente” o problema não existe, uma vez que há médicos cubanos em Portugal a prestar provas e a aguardar certificações, enquanto os utentes desesperam, mantendo-se no limite mínimo os serviços em Odemira, sem médico os serviços de saúde em S.Teotónio e Sabóia, e, apenas com um médico em Vila Nova de Milfontes, para além de outras extensões encerradas, como S. Martinho e Luzianes-Gare».
Nestes termos, usando do direito à reclamação e à indignação, condições compatíveis com o exercício da cidadania, a Câmara Municipal de Odemira revela que dará conhecimento da moção aprovada ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República, ao Primeiro-Ministro, ao Ministro da Saúde, ao Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, à Comissão Parlamentar de Saúde da Assembleia da República, aos Grupos Parlamentares, à Assembleia Municipal de Odemira, às Juntas de Freguesia do Concelho de Odemira, à Comunidade Intermunicipal do Litoral Alentejano – CIMAL, à Assembleia Intermunicipal da CIMAL, à Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral – AMBAAL, à Assembleia Distrital de Beja, ao Conselho Diretivo da ARS do Alentejo, ao Diretor do Agrupamento de Centros Saúde do Litoral Alentejano e ao Centro de Saúde de Odemira.
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