A Câmara de Portimão decidiu voltar a baixar o valor da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no próximo ano fiscal, de 0,40 por cento para 0,39 por cento, sendo este um dos principais destaques do orçamento autárquico para 2024.
Este é o último orçamento elaborado com as condicionantes do PAM – Programa de Ajustamento Municipal, em vigor desde 2016, e aliviar os encargos das famílias do concelho.
A medida dá continuidade à opção autárquica de diminuir o IMI, iniciada em 2016, tendo a taxa chegado a estar nos 0,45 por cento, por imposição do Fundo de Apoio Municipal (FAM), na sequência do empréstimo feito pela Câmara de Portimão para liquidar dívidas anteriores.
Assim, no próximo ano, o valor a pagar pelos proprietários de imóveis de prédios rústicos e urbanos basear-se-á numa taxa de 0,39 por cento, o que representa uma redução de 0,01 pontos percentuais em relação a 2023.
De acordo com a Câmara de Portimão, esta opção só é possível graças à sustentabilidade que a autarquia tem
protagonizado desde 2013, sendo que a diminuição do IMI de 0,45 para 0,39 por cento no espaço de sete anos implica uma perda de receita na ordem dos 3,2 milhões de euros, compensada pela folga que tem sido permitida à economia local, com destaque para as famílias com dependentes, que no próximo ano irão poupar cerca de 800 mil euros.
Ainda no âmbito deste imposto municipal, foi decidida a possibilidade de aumentar o período de isenção temporária do pagamento do IMI de três para cinco anos no que concerne aos prédios destinados a habitação própria e permanente, de acordo com a legislação em vigor.
«O próximo orçamento prevê igualmente um conjunto de respostas imediatas às circunstâncias mais recentes e que já estão a afetar ou em breve atingirão transversalmente muitos cidadãos, fruto do enquadramento macroeconómico nacional e internacional, assim como das consequências da inflação, da recente subida das taxas de juro e das guerras na Ucrânia e no Médio Oriente», explica o Município.
A autarquia esclarece ainda que a política de sustentabilidade financeira prosseguida nos últimos tempos permitirá abater mais 5 milhões de euros de dívida ao FAM, face à verba inicialmente estipulada para este ano, o que possibilitará à Câmara de Portimão sair da situação de deficit excessivo já no final de 2024, tanto mais que o desagravamento dos impostos não tem colocado em causa, nem as finanças, nem os compromissos assumidos, no que diz respeito ao pagamento das verbas previstas.
O orçamento da Câmara de Portimão para 2024 é de 86.351.500 euros, «antevendo-se para os próximos anos um desagravamento ainda maior dos impostos municipais sobre as famílias, em resultado do término dos condicionalismos determinados pelo PAM».
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