O estudo de incidências ambientais da central fotovoltaica de alta concentração de Estoi (Faro) está em consulta pública até 12 de dezembro próximo.
O Resumo Não Técnico do estudo indica que o projeto prevê a implementação de uma potência da ordem dos 3 MegaWatts com a qual se estima produzir cerca de 7,15 GigaWatt.hora/ano.
«Esta mesma energia, produzida de forma “convencional”, obrigaria a um consumo anual de carvão de cerca de 919 toneladas ou de 669 mil metros cúbicos de gás natural. Assim, a mesma produção de energia implicaria a emissão de cerca de 1 444 toneladas de CO2 para a atmosfera, comparando a produção de energia equivalente (7,15 GWh) por métodos “convencionais”, considerando o combustível mais “limpo” – gás natural, ou de 2 625 toneladas de CO2 se considerado que o combustível utilizado é o carvão», acrescentam os autores do estudo.
Os projetos de centros eletroprodutores que utilizem fontes de energia renováveis, que se localizem em áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN), Sítios de Rede Natura 2000 ou da Rede Nacional de Áreas Protegidas, estão sujeitos a um procedimento de Avaliação de Incidências Ambientais (AIncA), prévio ao licenciamento.
Das várias fases deste procedimento destacam-se a apreciação técnica do Estudo de Incidências Ambientais e a Consulta Pública.
A Consulta Pública tem como principal objectivo proporcionar a participação alargada de entidades e público interessado no projeto, através da recolha de opiniões, sugestões e outros contributos sobre o mesmo, antes deste ser licenciado.
No âmbito do processo de Consulta Pública, serão consideradas e apreciadas todas as exposições apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com o projeto em avaliação.
Essas exposições deverão ser dirigidas ao presidente da CCDR Algarve até à data do termo da consulta pública.
O licenciamento (ou a autorização) do projeto só poderá ser concedido após Declaração de Incidências Ambientais Favorável ou Favorável Condicionada, emitida pelo secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, ou decorrido o prazo para a sua emissão.
Onde consultar o projeto:
Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9/9A – Zambujal, 2611-865 Amadora
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Largo de S. Francisco, 39, 8000-142 Faro
Câmara Municipal de Faro
Rua do Município, 25, 8000-460 Faro
O Resumo não Técnico (RNT) poderá ainda ser consultado na Junta de Freguesia de Estoi, encontrando-se também disponível na Internet aqui na página da CCDR Algarve.
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