A proposta para acabar com as portagens na Via do Infante, uma das 30 que o Bloco de Esquerda apresentou para a alteração do Orçamento de Estado para 2016, foi chumbada esta segunda-feira na Comissão de Orçamento e Finanças, com votos contra do PS e CDS e abstenção do PSD.
Esta foi apenas uma primeira batalha, da “guerra” que o Bloco de Esquerda há muito assumiu contra a cobrança de taxas na A22, e que não deixou cair, depois da entrada de um novo Governo PS, com apoio parlamentar de BE e PCP. A próxima será a votação de um projeto de lei, que foi apresentado em Dezembro pelos bloquistas, mas ainda espera para ser agendado, para discussão e votação.
O deputado do BE eleito pelo Algarve João Vasconcelos, que ainda esta manhã apresentou, no plenário da Assembleia da República, dez razões para a abolição das portagens, não se mostrou fortemente surpreendido pelo voto contra do PS. «Era mais ou menos o esperado. Já sabíamos qual era a posição do Partido Socialista, que vai no sentido de uma redução», disse ao Sul Informação.
Ainda assim, não deixou de salientar «a aliança contra-natura» que se formou, pontualmente, nesta votação, entre o PS e CDS-PP.
Agora, disse, «a luta continua» e o próximo “round” será a votação do projeto de lei, que «será agendado assim que acabe a discussão do OE». Para a proposta do BE passar, e tendo em conta a posição assumida hoje pelo PSD, bastaria que os socialistas se abstivessem.
Mas isso dificilmente acontecerá, dada a posição que é assumida pelo PS. Na altura em que os bloquistas apresentaram o projeto de lei e em que o PCP apresentou um projeto de resolução, ambos a pedir o fim das portagens, António Eusébio, deputado algarvio do PS, explicou ao Sul Informação que, para o seu partido, «a ideia é, numa primeira fase, diminuir o valor da portagem, com o objetivo de caminhar para a abolição».
Apesar de ter havido uma promessa eleitoral no sentido de reduzir as portagens até 50 por cento, ainda não foi avançada qualquer proposta nesse sentido, pelos deputados do PS. Já o PSD e o CDS também recusaram sempre a abolição de portagens, apesar de uma mudança recente de posição, dos social-democratas algarvios.
Segundo o PSD/Algarve, os deputados deste partido eleitos pelo Algarve vão propor no Parlamento «a suspensão da cobrança de portagens na A22 no troço entre Faro e Lagos, enquanto estiverem a decorrer as obras de requalificação da EN 125, entre Faro e Vila do Bispo».
Ao mesmo tempo, os deputados social-democratas vão instar o Governo PS «a reduzir imediatamente, as portagens na Via do Infante em pelo menos 50 por cento, cumprindo assim uma sua promessa eleitoral».
Esta nova abordagem do PSD, promovida pela sua estrutura regional, saiu duma reunião da Comissão Política Distrital do PSD/Algarve com os militantes de Lagoa, realizada na passada sexta-feira.
Esta será a primeira iniciativa parlamentar do PSD que fala em suspensão, ainda que temporária, da cobrança de portagens na A22, embora as obras na EN125 tenham recomeçado cerca de um ano antes das Eleições Legislativas de 2015. Na altura em que Passos Coelho era primeiro-ministro, os deputados do PSD, incluindo os eleitos pelo Algarve, votaram contra propostas de abolição das portagens na Via do Infante de Bloco de Esquerda e PCP.
Agora, terá havido uma alteração das circunstâncias, segundo os social-democratas algarvios, que se afirmam preocupados com «o atraso que se verifica nos trabalhos [de requalificação da EN125], que permitem antever que a obra se irá prolongar para além do Verão, o que causará enormes prejuízos para a economia local».
Por outro lado, diz o PSD, há que ter em conta «o aumento exponencial dos atrasos que as referidas obras provocam, aos seus utentes, tomando como exemplo a ligação de Lagoa a Portimão (cerca de 10 quilómetros), que hoje demora cerca de uma hora, e que afetará muito negativamente o turismo algarvio, em virtude dos enormes atrasos que causaram na circulação de pessoas e bens».
Este anúncio levou João Vasconcelos a acusar o PSD de «calculismo político», recordando que «foi Passos Coelho que exigiu que a Via do Infante tivesse portagens, ainda antes de ser primeiro-ministro, alegando que se tinha de aplicar a lógica do utilizador-pagador nas ex-SCUT».
Quanto à proposta de suspensão das portagens, apenas, entre Faro e Lagos, o deputado do BE considera que é «irrealista», tendo em conta que «a EN125 está num estado lastimável, entre Vila Real de Santo António e Faro», não fazendo sentido deixar esse troço de fora de uma eventual medida temporária.
«Mas, se quiserem suspender as portagens [em toda a Via do Infante], para se fazer um estudo aprofundado sobre se vale ou não a pena cobrar taxas, por nós tudo bem. Temos a convicção que um estudo independente apontará para uma situação muito negativa», acrescentou João Vasconcelos.
Veja aqui a intervenção do deputado do BR João Vasconcelos hoje na Assembleia da República:
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