O secretário-geral da Fesap José Abraão considerou hoje que o Programa do Governo «é parco» em medidas para a administração pública e defendeu que os anúncios relativos apenas a alguns grupos profissionais geram incerteza nos restantes trabalhadores.
«É um programa parco em medidas para a administração pública que possam induzir estabilidade, previsibilidade e uma ideia quanto ao futuro», disse o líder da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), em declarações à Lusa.
Segundo o sindicalista, as medidas para os trabalhadores «assentam em alguns anúncios que geram dúvidas e preocupações», nomeadamente o anúncio feito hoje pelo primeiro-ministro de que o Governo já tem reuniões marcadas com algumas organizações sindicais, como é o caso das estruturas representativas das forças de segurança e dos professores.
A Fesap, na qual estão filiados 36 sindicatos de várias áreas da administração pública, já pediu reuniões a um conjunto de ministros setoriais e também ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que tutela o setor, mas não obteve ainda resposta, contou.
«Os restantes trabalhadores da administração pública não podem ser esquecidos», sublinhou José Abraão, referindo que «há muitos problemas no conjunto de vastas carreiras gerais e especiais por resolver».
Para Abraão, o Programa do Governo levanta ainda preocupações quanto à intenção de alinhar a competitividade do emprego público com o setor privado.
Esta ideia do executivo revela «um certo desconhecimento da máquina da administração pública», disse o sindicalista, defendendo ainda que «é preciso saber com urgência se os salários vão ser alinhados por cima ou por baixo».
Sobre a intenção do Governo de criar suplementos remuneratórios de desempenho na função pública, José Abraão disse que é preciso saber o que significa em concreto a medida, quando no mesmo documento o executivo diz que pretende alterar o sistema de avaliação de desempenho através de «avaliações 360 graus», um modelo que é utilizado em empresas privadas.
«Temos dúvidas quanto à eventual eficácia ou aceitação deste modelo no serviço público», sublinhou.
José Abraão refere que «não há uma palavra» no Programa do Governo sobre o acordo plurianual assinado entre os sindicatos da UGT e o anterior executivo socialista, no qual constam compromissos de aumentos salariais anuais e a revisão das carreiras.
Além disso, o documento aponta para reformas de natureza orgânica, com redução de redundâncias «sem que seja dada nenhuma garantia de que todos os postos de trabalho serão mantidos», salientou.
«Queremos falar com o Governo sobre estas questões e que seja definido um calendário com compromissos», reforçou o líder da Fesap.
Para José Abraão, a discussão já anunciada com as forças de segurança e os professores é importante, mas «falta uma visão global para a administração pública».
Em falta está, por exemplo, a revisão das carreiras da reinserção social, polícia municipal, bombeiros, inspeções externas do Estado e administradores hospitalares.
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