O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, o Programa de Estabilidade, que irá entregar ao parlamento a 15 de Abril, um documento baseado em políticas invariantes e que ainda não integra as medidas previstas no programa do executivo.
Em comunicado divulgado após o fim da reunião do Conselho de Ministros, o Governo revela que «aprovou a atualização do Programa de Estabilidade 2024-2028 para entrega à Assembleia da República no dia 15 de Abril».
O Governo deliberou ainda que a apresentação da proposta de lei das Grandes Opções será aprovada pelo Governo para envio à Assembleia da República no prazo de 90 dias após a tomada de posse do executivo.
De resto, o Governo vai entregar o Programa de Estabilidade 2024/2028 na próxima segunda-feira, na Assembleia da República, documento que depois será remetido para Bruxelas e que terá debate parlamentar no próximo dia 24.
Este calendário foi estabelecido hoje em reunião da conferência de líderes e foi avançado pelo ministro dos Assuntos Parlamentares Pedro Duarte.
De acordo com o porta-voz da conferência de líderes, o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira, foram também fixadas as 14 comissões parlamentares permanentes da presente legislatura – proposta que deverá ser votada na próxima sexta-feira.
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