Rodrigo Teixeira, 30 anos, natural de Faro, estudante finalista do Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas na Universidade do Algarve, e antigo presidente da Associação Académica da Universidade do Algarve (2016 e 2017), é o cabeça de lista do Livre pelo Algarve nas Legislativas de 10 de Março.
Agora que já está a decorrer a campanha eleitoral, o Sul Informação está a publicar entrevistas com os cabeças-de-lista dos 14 partidos ou coligações que se candidatam às Legislativas do próximo dia 10 de Março.
As mesmas questões foram enviadas, atempadamente, a todos os 14 primeiros candidatos, abrangendo os principais temas em foco no Algarve.
As entrevistas serão publicadas à medida que as respostas forem chegando à nossa redação.
Sul Informação – Quais são as prioridades da sua força política na próxima legislatura para o Algarve?
Rodrigo Teixeira – As prioridades da candidatura do LIVRE pelo Algarve para a próxima legislatura são a Habitação, o combate à Seca/Falta de Água e a Saúde, seguindo-se a diversificação da Economia do Algarve, a Educação, os Transportes e Mobilidade, bem como a concretização da Regionalização.
SI – O que o levou a aceitar ser cabeça de lista pelo partido que representa?
RT – O LIVRE é o único partido com assento parlamentar que escolhe os seus candidatos por um sistema de Eleições Primárias – abrindo as portas à sociedade civil -, ou seja, os membros, apoiantes e qualquer cidadão que subscreva os princípios do LIVRE pode ser candidato a candidato, votados e ordenados de acordo com as votações dos membros e apoiantes do LIVRE, resultando numa ordem final.
Esta abertura do LIVRE aos cidadãos permitiu a minha candidatura, que foi motivada pela atual situação de instabilidade política e inação governativa para o Algarve e por sentir uma falta de representação efetiva, quer como algarvio – pela sensação crescente de esquecimento do Poder Central para com o Algarve -, quer como jovem, por haver falta de renovação e de referências jovens na Política, querendo que os jovens se envolvam e digam “presente” na construção do futuro do seu País.
SI – Quais são as expetativas e objetivos da sua força política em relação a estas Eleições Legislativas?
RT – Nestas Eleições Legislativas, o LIVRE tem como expetativa e objetivo crescer em número de votos e eleger dois ou mais deputados, de forma a poder constituir um Grupo Parlamentar, o que permite ter um trabalho mais completo na Assembleia da República em todas as Comissões Parlamentares.
SI – O que falta fazer no Algarve?
RT – Esta é uma pergunta que dá “pano para mangas”, tantos são os problemas por resolver no Algarve. Pelas prioridades que referi na resposta à primeira pergunta desta entrevista, destaco resumidamente as situações mais urgentes a resolver:
Combate à Seca e à Falta de Água, com o investimento público necessário para não perder 30% de água nas condutas de água, bem como a aposta em mais sistemas de reutilização de águas (ETAR e pluviais), como elencado na resposta à pergunta seguinte;
A Saúde: é preciso cumprir a proposta de 22 anos, da construção do novo Hospital Central do Algarve e acompanhar a descentralização das Unidades Locais de Saúde (ULS), bem como melhorar as carreiras dos profissionais de saúde, as infraestruturas existentes e reforçar os cuidados de Saúde Primários, tornando-os centrados e adaptados às necessidades de cada utente;
A Habitação: é necessária a promoção de construção de habitação pública de média e baixa classe, a custos controlados, convergindo com a média europeia de cerca de 10% (em Portugal é de apenas 2%); inventariar o edificado público não utilizado e reconvertê-lo em habitação de arrendamento acessível e Residências Universitárias, retirando pressão às cidades algarvias; apoio à ajuda da compra da primeira casa com financiamento até 30% para Habitação Própria Permanente a custos controlados;
A diversificação da Economia do Algarve, para que não fique apenas assente maioritariamente no Turismo e combatendo a sazonalidade, apostando no desenvolvimento de outros setores da Economia no Algarve;
Transição para um novo paradigma de desenvolvimento ecológico, cooperativo e solidário, promotor de uma base económica diversa, que reforce o papel das pequenas e médias empresas (PME), com infraestruturas e atividades ambientalmente sustentáveis, que incorpore a circularidade de recursos, usos, materiais e bens e capacitação comunitária;
A Educação, em que é necessário fazer a “paz com as Escolas”, negociando com os sindicatos dos professores a reposição do tempo de serviço congelado e tornando a carreira docente mais atrativa, sendo também necessária a valorização dos funcionários não-docentes que são importantíssimos para o funcionamento da Escola Pública, que deve ser reforçada.
O Algarve tem a particularidade de ter uma dificuldade acrescida para contratar professores por causa dos custos da habitação.
Somos a região de Portugal Continental com maior percentagem de abandono escolar e é necessário reduzi-la. O Algarve é, também, a região de Portugal Continental com menor transição entre o Ensino Secundário e Ensino Superior;
A Mobilidade e Transportes, apostando num aumento de oferta e numa efetiva articulação entre os vários serviços públicos de transporte público, maior investimento na ferrovia no Algarve – concretização da eletrificação da Linha do Algarve entre Lagos-Tunes e Faro-VRSA (ganho de apenas 20 minutos), bem como a eletrificação da Linha do Alentejo entre Tunes e Torre Vã, o que permitirá ganhar 30 minutos na viagem entre o Algarve e Lisboa, ficando mais rápido que o transporte rodoviário.
Ainda na Mobilidade, apostar numa rede de ciclovias no Algarve, eliminar as portagens na A22, sendo que as estradas complementares, como a EN125 e a EN124, não oferecem respostas alternativas de qualidade, reforçando a mobilidade dentro da região algarvia;
Concretizar a regionalização no Algarve, como garante essencial da coesão territorial e do desenvolvimento equilibrado, conforme previsto na Constituição da República Portuguesa.
SI – A seca e a falta de água é um tema premente no Algarve. Que soluções defende, no curto prazo, sabendo-se que a água atualmente disponível só chega até Agosto? E no médio e longo prazo?
RT – A questão da seca no Algarve é uma consequência direta das alterações climáticas e o problema da falta de água é causado pela falta de investimento público que tem existido, já que perdemos cerca de 30% da água pela ineficiência hídrica da região. Assim, tornar o Algarve mais resiliente é garantir uma gestão hídrica mais eficiente.
Não acredito num sistema que penaliza mais quem menos culpa tem: os algarvios já pagam a água mais cara do país e não será pela ameaça ao cidadão comum e ao pequeno agricultor de aumentos do custo, de cortes e de coimas, que conseguiremos resolver este problema.
39 dos 43 campos de golfe do Algarve ainda utilizam água potável para regar os vários hectares que ocupam, o que é totalmente impensável numa região com tanta escassez de água!
Este é um exemplo claro de que há muito a fazer na Região, sendo urgente promover projetos de sistemas de reutilização de água, principalmente das ETAR (Estações de Tratamento de Águas Residuais) e águas pluviais.
O LIVRE assume como prioridade a questão da seca do Algarve, tendo já apresentado moções na Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António, através do seu deputado municipal eleito. Assim, e englobando todos os setores, defendemos uma abordagem integrada que contemple as seguintes medidas:
– A redução das perdas nos sistemas de abastecimento de água através de programas de controlo e combate às fugas e de estratégias adequadas de renovação das redes.
– A promoção de mecanismos financeiros de incentivo ao investimento em sistemas de tratamento de águas residuais e transporte para reutilização, incentivando uma maior reutilização de águas residuais tratadas (ApR),
– A promoção de projetos para recarga de aquíferos, através de furos de injeção, em zonas de escassez hídrica subterrânea, a partir de águas residuais resultantes das estações de tratamento e água da chuva recolhida.
– A utilização das águas remanescentes das piscinas de uso público para rega de espaços verdes.
– Proteger as águas subterrâneas no contexto dos planos diretores municipais (PDM) e respetiva revisão, nomeadamente através da localização adequada de projetos classificados como “localmente estratégicos” ou de “interesse nacional” de modo a salvaguardar, em sede de Reserva Ecológica Nacional, as áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos, fortemente dependentes do solo enquanto entidade geológica responsável pela regulação dos processos de infiltração das águas da chuva e sua depuração.
– Privilegiar modos de produção que permitam a implementação simultânea de medidas benéficas para a biodiversidade, a manutenção ou recuperação dos solos e assim proporcionando usos futuros do solo alternativos, e a minimização do uso de agroquímicos e dos recursos naturais necessários à produção.
SI – A Saúde é um setor muito deficitário no Algarve e no país. Que medidas preconiza para resolver os problemas da Saúde no Algarve?
RT – O estado da saúde no Algarve é também sintoma dos problemas da região, em que os principais fatores são a falta de recursos humanos, pela dificuldade de atrair profissionais de saúde são os custos da habitação, a desvalorização das carreiras no setor público e a falta de investimento nas infraestruturas de saúde do Algarve, em Centros de Saúde e nos Hospitais de Faro, Portimão e Lagos.
Como exemplo, é inconcebível uma região como o Algarve ter apenas um pedopsiquiatra e encerramentos pontuais no Hospital de Portimão de Serviços como o Bloco de Partos e a Urgência Pediátrica, sendo que dista 70 quilómetros do Hospital de Faro.
É também fundamental fortalecer a sinergia entre o Centro Hospitalar Universitário do Algarve e a Universidade do Algarve, em termos de formação dos novos profissionais de saúde e articular com os centros de investigação científica na área da saúde.
Para além de fortalecer e avançar com esta reforma do SNS das Unidades Locais de Saúde (ULS), é essencial valorizar as carreiras profissionais no SNS, promover a literacia em saúde e prevenir a doença, humanizar os cuidados de saúde e investir na saúde mental.
SI – E quanto ao Hospital Central do Algarve? O que deve ser feito?
RT – Frequentava eu a Escola Primária de São Luís, em Faro, quando, em 2002, o ministro da Saúde do Governo de Durão Barroso prometeu a construção de uma unidade hospitalar no Parque das Cidades Faro/Loulé.
22 anos volvidos e o terreno junto ao Estádio Algarve continua baldio, com sucessivas promessas nas várias campanhas de eleições legislativas, ainda por cumprir, demonstrando que PS e PSD têm falhado com os algarvios.
Não importa apenas construir o Hospital, é importante dotá-lo de recursos humanos adequados aos seus serviços. É ainda essencial que o novo Hospital Central do Algarve saia do papel o quanto antes, fazendo-o em articulação com a readaptação que será necessária fazer do Hospital de Faro.
SI – O Centro Hospitalar Universitário do Algarve e a Administração Regional de Saúde juntaram-se, a partir de 1 de Janeiro, num único organismo, a Unidade Local de Saúde do Algarve. O que pensa desta alteração e que expetativas tem para o seu futuro?
RT – É necessário entender os benefícios da implementação de um novo modelo de gestão com Unidades Locais de Saúde (ULS), em que esta descentralização permite uma gestão integrada do Centro Hospitalar e Universitário do Algarve – Faro, Portimão e Lagos -, dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS) e da Rede de Cuidados Continuados. É preciso reforçar os Cuidados de Saúde Primários, tornando-os mais próximos das populações e adaptados às necessidades de cada utente.
SI – O anterior Governo, agora apenas em gestão, transformou as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em Institutos Públicos, agregando novas funções (como a Agricultura e Pescas, bem como a Cultura). O que pensa desta alteração e que expetativas tem para o seu futuro? Trata-se de um primeiro passo para a Regionalização?
RT – Esta concentração de competências na CCDR não conclui o processo de Regionalização democrática que falta cumprir no Algarve e no nosso País.
Não obstante, é necessário acompanhar, avaliar e garantir a devida dotação orçamental e alocação de recursos técnicos necessários para a descentralização de competências realizada nas últimas legislaturas para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em várias áreas como agricultura, pescas, ordenamento do território, cultura, ambiente, conservação da natureza e educação, tal como, acompanhamento e gestão dos fundos europeus e aplicação de programas regionais.
SI – É a favor ou contra a Regionalização? Porquê?
RT – Um voto no LIVRE é um voto 100% a favor da Regionalização.
A concretização da Regionalização, como está previsto na Constituição, como garante da coesão territorial e do desenvolvimento do Algarve com planeamento de um território como um todo.
Temos uma CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional) não eleita diretamente pelos cidadãos e a AMAL (Associação dos Municípios do Algarve) não fala a uma só voz, tendo o exemplo claro do anúncio do aumento do custo da água (como se os algarvios não pagassem já a água mais cara do País…), recuando após alguns municípios terem “rompido” o acordo.
Um Algarve a 16 velocidades não é solução, é necessário pensar e planear o Algarve como um todo.
Em suma, é necessário haver uma estrutura intermédia de gestão do território, uma vez que neste momento temos um Estado demasiado centralista e distante em Lisboa e uma descentralização apenas em municípios, cada um remando para o seu lado.
SI – A integração das antigas Direções Regionais de Cultura e de Agricultura e Pescas na CCDR terá ou não efeitos benéficos para estes setores?
RT – Quando existem alterações orgânicas, é necessário dar tempo para entender os benefícios ou pontos menos positivos dessas alterações. As Direções Regionais da Cultura e da Agricultura e Pescas eram extensões diretas dos respetivos Ministérios; agora, são integradas conjuntamente, sendo que teoricamente se perspetiva que produzam uma maior sinergia entre elas, em prol da região.
SI – Que soluções preconiza para as portagens na Via do Infante?
RT – A Via do Infante (A22) foi construída maioritariamente (71%) com fundos europeus do FEDER, sendo os restantes 29% construídos pelo regime SCUT, que supostamente significa Sem Custos para o Utilizador. A verdade é que as estradas nacionais no Algarve sem custos, principalmente a EN125, não constituem uma alternativa viável para a mobilidade.
Mesmo abolindo o pagamento das portagens, a empresa com quem o Estado contratualizou a gestão da autoestrada terá de ser ressarcida e, assim sendo, estaremos a pagar indiretamente a autoestrada com os nossos impostos.
Por estas razões, os algarvios sentem que o pagamento das portagens é uma injustiça. A abolição das portagens na Via do Infante permitirá melhorar a mobilidade dos algarvios reforçando a mobilidade dentro da Região Algarvia.
SI – E para a conclusão das obras na EN125, de Olhão a Vila Real de Santo António?
RT – O futuro da mobilidade passa por um sistema de transportes tendencialmente coletivo e partilhável, em combinação com meios suaves e uma priorização do peão.
A par do desenvolvimento deste futuro, a realidade atual obriga a intervenções urgentes nos locais que apresentam maior perigo para a população.
A Estrada Nacional 125 é uma via com uma elevada taxa de sinistralidade rodoviária, agravada pela existência de diversos pontos negros, especialmente entre Olhão e Vila Real de Santo António, sendo fundamental melhorar o pavimento, a sinalética e a iluminação da estrada.
Identifico os locais com maior necessidade de intervenção: troço entre Olhão e Alfandanga, nas zonas da Luz de Tavira e Cacela Velha e o troço entre Altura e Vila Real de Santo António, sendo necessária uma construção de uma rotunda no cruzamento com a estrada que liga à Praia Verde, bem como avançar para a construção da variante de Olhão.
O deputado do LIVRE eleito na Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António já fez aprovar moções que exigem obras de melhoria na EN125, mas é necessário implementá-las.
SI – Um dos grandes problemas do Algarve é o da mobilidade. Estão a ser feitas obras para a eletrificação da Linha do Algarve, prevê-se a criação do Metrobus e fala-se de uma eventual ligação por TGV entre Faro e Huelva/Sevilha. Qual a sua opinião sobre estas questões e que soluções defende?
RT – A mobilidade e transportes, apostando num aumento de oferta e uma efetiva articulação entre os vários serviços públicos de transporte público, maior investimento na ferrovia no Algarve – concretização da eletrificação da Linha do Algarve entre Lagos-Tunes e Faro-VRSA (ganho de apenas 20 minutos), bem como a eletrificação da Linha do Alentejo entre Tunes e Torre Vã, o que permitirá ganhar 30 minutos na viagem entre o Algarve e Lisboa, ficando mais rápido que o transporte rodoviário.
É necessário refletir sobre o percurso da linha ferroviária do Algarve, uma vez que o traçado não serve com proximidade as cidades de Albufeira, Loulé, o Aeroporto Internacional de Faro e o Campus de Gambelas da Universidade do Algarve.
O novo Metrobus está em estudo e poderá resolver questões de mobilidade entre Olhão, Faro, Aeroporto, Universidade, Parque das Cidades e Loulé, mas é necessário compreender se o projeto tem viabilidade.
A mobilidade entre o Algarve e a Andaluzia é fundamental por questões estratégicas, sendo, neste momento, efetuada apenas por via rodoviária, fazendo todo o sentido que se alargue à ferrovia, como acontece entre o Minho e a Galiza.
SI – O presidente da Região de Turismo do Algarve queixou-se de que o orçamento deste organismo é curto e não é aumentado há largos anos. O que preconiza para este setor, na região algarvia?
RT – O Turismo, um dos principais setores económicos do Algarve, merece ser apoiado. No entanto, considero que esse apoio deve ser orientado para incentivos a um turismo mais sustentável, ecológico e respeitador do ambiente, de combate à sazonalidade e apoio ao desenvolvimento do território.
É necessário promover mecanismos financeiros de incentivo à descarbonização e ao aumento da eficiência hídrica do setor, adotando, por exemplo, tecnologias mais eficientes, eletrificação e o autoconsumo de energia renovável, implementação de sistemas de reutilização de água e mecanismos de redução do desperdício.
SI – No atual Governo, o Turismo partilha uma secretaria de Estado com o Comércio e Serviços? Considera que é suficiente? Ou um futuro Governo deveria dar mais importância ao Turismo? De que forma?
RT – Em 2023, a nível nacional, o sector do turismo e viagens deverá contribuir para a economia portuguesa com 40,4 mil milhões de euros, representando 16,8% do seu Produto Interno Bruto (PIB). Mais do que modelos de orgânica de Governo, é necessário estruturar o apoio e orientá-lo para onde é mais necessário, tal como indiquei na resposta anterior.
SI – No caso de questões mais fraturantes, votará na AR de acordo com a sua convicção, mesmo que vá contra as orientações do seu partido?
RT – Os representantes dos cidadãos têm sempre de se lembrar que não se representam a si próprios, mas sim as populações que os elegeram, sendo esse o meu compromisso com os algarvios, como candidato. É como se fosse assinado um “Contrato” com os eleitores, tendo como base de trabalho o programa eleitoral.
SI – Considera que seria útil alterar a lei eleitoral, para criar círculos uninominais e parciais e um círculo nacional de compensação, e assim aproximar mais os deputados dos cidadãos? Porquê ou porque não?
RT – Sem dúvida, é necessária uma reforma da lei eleitoral, de forma a melhorar a representatividade dos cidadãos. Há muitos anos que o LIVRE defende o Círculo Nacional de Compensação – tendo como exemplo o Círculo de Compensação nas Eleições Regionais dos Açores – e irá continuar a pugnar pela sua implementação a nível nacional.
Em sentido inverso, círculos uninominais e parciais pioram esta representação mais próxima que é desejável entre representantes e representados.
SI – Quer acrescentar mais algum tema ou questão?
RT – A Habitação como questão central no Algarve: somos a região onde é mais difícil comprar casa, relacionando o salário médio (188 euros abaixo do salário mínimo) e o valor das habitações por metro quadrado e que afeta a fixação de médicos e outros profissionais de saúde, professores, polícias, entre tantos outros profissionais.
O Algarve tem índices de pobreza acima da média nacional, uma maior privação material e social e o maior abandono escolar precoce de Portugal Continental. O Plano de Desenvolvimento Social do Algarve indica uma estimativa de mais de 10 mil crianças a viver no Algarve em pobreza extrema, o que são dados que chocam bastante;
O combate à pobreza energética: somos o país da Europa Ocidental onde se passa mais frio dentro de casa. Para tal, o LIVRE propôs a implementação do Programa 3C (Casa, Conforto e Clima), apoiando as pessoas no investimento na melhoria da eficiência energética, ajudando também a baixar a fatura da luz e a salvar o Planeta;
A necessidade de apoiar a Cultura, ainda para mais numa região periférica como é o Algarve;
O apoio das populações e o desenvolvimento dos territórios rurais, apoiando os Grupos de Ação Locais;
Promover um desenvolvimento agrícola e florestal mais sustentável e eficiente, com práticas agrícolas que respeitem o ambiente, privilegiando medidas que promovam a biodiversidade e a conservação do solo.
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