A classificação de uma área marítima protegida na Costa Vicentina, a exemplo do recém criado Parque Marinho da Pedra do Valado (na baía de Armação de Pêra), é uma dos projetos-âncora incluídos no Plano de Ação da Associação de Municípios Terras do Infante, apresentado a 14 de Março em Lagos.
Este projeto visa «a criação de uma reserva natural e cultural que reforce a conservação da natureza e da sua biodiversidade marinha, assim como a salvaguarda do património arqueológico subaquático», salienta a Terras do Infante.
O Plano de Ação decorrer da visão estratégica para esta associação de municípios – que integra Lagos, Vila do Bispo e Aljezur -, que passa por «afirmar as Terras do Infante como um dos mais sustentáveis, atrativos e inclusivos territórios de Portugal».
Para concretizar esta ambição, o Plano Estratégico Terras do Infante, aprovado pela sua Assembleia Intermunicipal, identifica 14 objetivos estratégicos, alinhados com a Estratégia para o Algarve 2030 e com os instrumentos financeiros de apoio ao desenvolvimento, elencando um total de 52 projetos ou medidas.
A maior parte desses projetos ou medidas visa tornar as Terras do Infante um território mais inclusivo, equilibrado e justo (com 16 medidas), mais biodiverso, atrativo e sustentável (com 15 medidas), mais competitivo, inovador e com uma aposta na economia circular (com 11 medidas), sem descartar os desígnios da coesão, ordenamento e acessibilidade, assim como a resiliência.
As mais importantes serão implementadas no prazo de três anos e as restantes num horizonte temporal que pode ir até aos dez anos.
O Plano de Ação inclui ainda outros projetos-âncora como o Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território, «uma nova perspetiva integradora suscetível de trazer valor acrescentado aos próprios Planos Diretores Municipais», ou a criação de uma Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP) que ordene as componentes infraestruturais, a floresta, as atividades da agropecuária e a projeção da faixa atlântica, com especial incidência no território de Aljezur, mais vulnerável neste aspeto.
O Plano prevê também a criação de um plano estratégico para o desenvolvimento e promoção do turismo que aposte no marketing territorial e faça, em estreita relação com as câmaras municipais, associações de comércio e entidades culturais, a gestão das várias marcas, bem como de um plano de ordenamento intermunicipal para o caravanismo e autocaravanismo, que dê seguimento e alargue o estudo já realizado para o município de Lagos.
O documento inclui igualmente o compromisso com uma agenda intermunicipal para a economia circular que leve à certificação das Terras do Infante relativamente à Norma ISSO 37120:2018, a partir da elaboração de um diagnóstico sobre Desenvolvimento Sustentável e Qualidade de Vida, replicando a experiência do município de Vila do Bispo, e ainda a criação de uma agência para a inovação, desenvolvimento e internacionalização de clusters com potencial socioeconómico que alavanque o empreendedorismo local e regional, aproveite os principais recursos territoriais e a relação entre o litoral (pescas e mar) e o interior (agricultura e florestas).
Por fim, prevê a criação do Gabinete de Apoio ao Território Intermunicipal (GATI), estrutura técnica determinante para impulsionar as muitas ações incluídas no Plano Estratégico e prestar um atendimento integrado de serviços presenciais, num modelo inspirado nas Lojas do Cidadão.
A construção deste instrumento integrado de base territorial, que traduz as orientações estratégicas de desenvolvimento intermunicipal para os territórios de Aljezur, Lagos e Vila do Bispo, teve como pontos de partida, «além da habitual análise documental, a realização de entrevistas e encontros com autarcas, técnicos e associações, visitas de campo, e a auscultação da população, promovida através de um inquérito social online fortemente participado».
Estes métodos participativos permitiram completar o diagnóstico de caracterização da situação atual nas dimensões demográfica e social, ambiental, territorial, económica e de governação, identificando as limitações territoriais, as problemáticas do desenvolvimento e as potencialidades, ou seja, os recursos a mobilizar ou políticas a desenvolver para a resolução dessas problemáticas territoriais, acrescenta a associação Terras do Infante.
A elaboração do Plano Estratégico Terras do Infante 2030 contou com o apoio técnico da GEO21, empresa de consultoria de desenvolvimento territorial.
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