José Gusmão, que é eurodeputado desde 2019 e também já foi deputado na Assembleia da República na XI Legislatura (2009-2011), trabalhou, entre 2011 e 2018, como assistente no Parlamento Europeu, com Miguel Portas e Marisa Matias.
Economista de formação, é licenciado no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), onde integrou a direção da Associação dos Estudantes e o Senado da Universidade. Volta a ser o cabeça-de-lista do Bloco de Esquerda às Eleições Legislativas, pelo círculo do Algarve.
Agora que já está a decorrer a campanha eleitoral, o Sul Informação está a publicar entrevistas com os cabeças-de-lista dos 14 partidos ou coligações que se candidatam às Legislativas do próximo dia 10 de Março.
As mesmas questões foram enviadas, atempadamente, a todos os 15 primeiros candidatos, abrangendo os principais temas em foco no Algarve.
As entrevistas serão publicadas à medida que as respostas forem chegando à nossa redação.
Sul Informação – Quais são as prioridades da sua força política na próxima legislatura para o Algarve?
José Gusmão – Reeleger um deputado pela esquerda no Algarve. O Algarve elege apenas 9 deputados e perdeu, nas últimas eleições, toda a representação à esquerda do PS.
Todas as sondagens mostram que o Bloco é a esquerda que pode eleger esse deputado. O Bloco apresentou uma lista com seis candidatos independentes, para além do mandatário António Branco. Queremos um Bloco de muitas esquerdas que devolva a representação a este campo político.
Eleger um deputado do Bloco não é só uma forma de devolver representação à esquerda no distrito. É uma forma de a esquerda contribuir com um deputado para uma maioria de esquerda na próxima assembleia. Se a dispersão de votos à esquerda impedir que elejamos um deputado, esse contributo perder-se-á.
É também uma forma de eleger um deputado fora da coligação da amnésia, constituída por PS e PSD, que têm sistematicamente adiado os investimentos mais estruturantes para o distrito e que se apresentam, mais uma vez a prometer tudo oque não fizeram e até rejeitaram quando proposto pelo Bloco.
SI – O que levou a aceitar ser cabeça de lista pelo partido que representa?
JG – A convicção de que poderíamos apresentar no Algarve uma lista que reunisse soluções para os principais problemas da região algarvia, com ativistas de muitas das causas que mobilizaram gente nesta região.
Estas eleições são decisivas para o futuro da saúde, da educação, dos direitos sociais e do trabalho, da água e do ambiente, e da qualidade da democracia. Não quis faltar a este combate.
SI – Quais são as expetativas e objetivos da sua força política em relação a estas Eleições Legislativas?
JG – Queremos contribuir para a construção de uma maioria plural de esquerda.
A experiência da maioria absoluta do PS foi trágica e mostrou a importância de ter uma esquerda forte.
A eleição de um deputado do Bloco no Algarve é a única forma de conseguir simultaneamente contribuir para uma maioria de esquerda e reforçar uma esquerda exigente que seja determinante nas escolhas que contam para os próximos anos.
SI – O que falta fazer no Algarve?
JG – O problema da habitação, sendo um problema nacional, tem uma expressão particularmente grave no Algarve, uma região muito procurada para alojamento turístico, segunda habitação ou pura especulação imobiliária.
O arrendamento sazonal está desencontrado com a oferta de emprego, também sazonal. Quando há emprego, não há casa. Quando há casa, não há emprego.
A escassez de casas disponíveis e os preços insuportáveis exigem medidas corajosas que só o Bloco propõe, como a proibição de venda a não-residentes, a regulação do mercado de arrendamento e a tributação agravada do abandono e dos usos não-essenciais dos fogos para habitação.
A Escola pública é um dos maiores instrumentos de igualdade na sociedade portuguesa, mas está há vários anos sob ataque.
O Governo PS, com o apoio do PSD, bloqueou a proposta do Bloco de recuperação do tempo de serviço dos professores. Hoje, em campanha eleitoral, ambos prometem o que acabaram de chumbar.
O Bloco manterá a coerência da posição que sempre teve e reafirma a todos os profissionais que esse é um compromisso a sério. Um compromisso que se estende a todos os profissionais de educação. Os técnicos especializados, os assistentes operacionais têm um papel insubstituível na vida das escolas, não apenas nas suas funções específicas, mas também na identificação de problemas familiares e sociais nos contextos em que as escolas se inserem.
Infelizmente, o desinvestimento na escola pública e nas carreiras dos que a fazem leva a que também aqui as carências sejam graves, em número e condições de trabalho.
O Bloco defende a valorização das carreiras de todos os profissionais da escola pública. Investir na escola pública é investir no país.
Ao longo dos últimos anos, o Bloco esteve em todas as lutas pela defesa do ambiente no Algarve. Desde a defesa das Alagoas Brancas e outros tesouros da biodiversidade, até à proteção da Ria Formosa e das ilhas-barreira. Desde a aposta nas energias renováveis até à defesa dos modos sustentáveis de produção agrícola.
A aposta na transição energética é um projeto que pode criar milhares de bons empregos no Algarve e pode também contribuir para aliviar a fatura das famílias, através do autoconsumo e das comunidades energéticas.
O Bloco defende a agilização dos apoios a famílias e empresas para o investimento em infraestruturas de produção.
Defendemos ainda uma política de proteção do património de biodiversidade do Algarve de que a nossa própria intervenção tem sido testemunho.
SI – A seca e a falta de água é um tema premente no Algarve. Que soluções defende, no curto prazo, sabendo-se que a água atualmente disponível só chega até Agosto? E no médio e longo prazo?
JG – O Algarve vive há muito à beira de uma catástrofe da água. Associações ambientais, associações de agricultores e académicos têm avisado para essa iminência. Não foi por falta de aviso que chegámos aqui.
Rejeitamos em absoluto o aumento do preço da água para consumos domésticos essenciais, seja sob que pretexto for.
Essas medidas são ineficazes e apenas irão sobrecarregar as famílias com menores rendimentos. E são injustas. Não podem ser os cidadãos a pagar nos seus consumos essenciais as consequências da incúria na manutenção das redes e na regulação da atividade económica.
A agricultura, e em particular os pequenos agricultores, deve ser protegida nas decisões a tomar porque depende crucialmente da água e cumpre uma função social, ambiental e territorial que é insubstituível.
Acresce que as consequências da destruição de culturas seriam devastadoras e dificilmente reversíveis.
Pensamos que é fundamental direcionar os apoios à agricultura para a promoção da transição ecológica agrícola.
No turismo e outras atividades económicas, é fundamental promover e generalizar as melhores práticas, como a utilização de águas residuais nos campos de golfe, outros equipamentos comerciais, jardins públicos e privados, ou a utilização de água do mar em parques aquáticos e outros equipamentos.
No médio e longo prazo, o Bloco defende o investimento nas redes de regantes, distribuição e saneamento, incluindo o aproveitamento de águas residuais e águas cinzentas.
Estes investimentos devem ser considerados prioritários porque são duplamente mais baratos, no seu custo e no custo da água que disponibilizam. E não têm quaisquer impactos ambientais.
Reduzir drasticamente as perdas de água em todas as redes teria um impacto enorme na disponibilidade imediata. Os restantes investimentos em cima da mesa devem ser escalonados em função dos mesmos critérios.
Em qualquer caso, os eventuais custos acrescidos não devem ser transferidos para o consumidor.
É importante sublinhar que a água não é uma mercadoria, é um direito.
SI – A Saúde é um setor muito deficitário no Algarve e no país. Que medidas preconiza para resolver os problemas da Saúde no Algarve?
JG – Pela carência de profissionais das várias carreiras, a primeira medida passa, obrigatoriamente, pela admissão de mais, incluindo os agora técnicos auxiliares de saúde.
O Algarve está carenciado em algumas especialidades médicas e de enfermagem, absolutamente necessárias para o desenvolvimento de programas e projetos inscritos nos Planos Nacionais e Regionais de Saúde.
Mas admitir não resolve, se não forem adotadas medidas de retenção dos profissionais, designadamente, acabar com a desregulação de horários, que é uma das principais razões de pedidos de exoneração.
A gestão democrática, incluindo pelas chefias intermédias, sendo outra das razões apontadas pelos profissionais pelo descontentamento que sentem, é definitivamente outra das alterações que preconizamos.
SI – E quanto ao Hospital Central do Algarve? O que deve ser feito?
JG – Deve ser construído e constituir-se com uma instituição de referência nas respostas mais diferenciadas que os algarvios precisam.
Deve ser reforçada a ligação à Universidade do Algarve e alargada a formação de profissionais para suprir no futuro todas as carências da região.
Os hospitais existentes de Faro, Portimão e Lagos devem também ampliar as suas valências.
O Hospital Central do Algarve deve acrescentar e não substituir a atual capacidade do SNS no Algarve.
SI – O Centro Hospitalar Universitário do Algarve e a Administração Regional de Saúde juntaram-se, a partir de 1 de Janeiro, num único organismo, a Unidade Local de Saúde do Algarve. O que pensa desta alteração e que expetativas tem para o seu futuro?
JG – Nesta fase diria que é um desafio. Sempre defendemos que os Cuidados de Saúde Primários deveriam ter autonomia de gestão e financeira.
Os hospitais têm sido sempre um absorvedor de dinheiro, atirando a promoção da saúde e a prevenção da doença para um papel mais do que secundário.
Apesar deste modelo poder permitir maior acessibilidade e rapidez a, por exemplo, consultas de especialidade nos centros de saúde, veremos qual o plano organizacional que a administração irá apresentar.
Certo é que estaremos cá para ir monitorizando.
SI – É a favor ou contra a Regionalização? Porquê?
JG – Claramente a favor. A vitória da direita no referendo da regionalização foi uma derrota para o país.
O poder regional já existe, tem poderes reais e determina muitas das políticas e investimento que afetam o nosso território.
O Algarve tem sido sistematicamente ignorado em quase todas as decisões de investimento do país.
O adiamento de uma regionalização democrática torna o poder regional uma extensão do poder central e de todos os vícios associados.
O Bloco não desiste da regionalização e da conquista para a esfera da decisão e escrutínio democráticos deste nível de decisão em que tantos dos recursos públicos são disponibilizados.
É nossa convicção que uma região do Algarve legitimada pelo voto dos que aqui vivem será um primeiro passo para finalmente desbloquear os investimento urgentes que têm sido sistematicamente preteridos, na saúde, na educação, na universidade, nos transportes, nas infraestruturas ou no ambiente. A democracia é o caminho.
SI – A integração das antigas Direções Regionais de Cultura e de Agricultura e Pescas na CCDR terá ou não efeitos benéficos para estes setores?
JG – A redução e simplificação de estruturas parece-me benéfica, mas a regionalização não é isto. Regionalização é a definição democrática e transparente das políticas e o que conta, no fim, são as escolhas políticas.
A atividade agrícola em toda a região está ameaçada pela crise da água e pela desigualdade entre produtores.
Apesar das novas regras da PAC admitirem a proteção de pequenos produtores e de modos sustentáveis de produção, os apoios continuam a ir para os mesmos de sempre.
À desigualdade na distribuição dos apoios, soma-se a desigualdade no acesso à água e a utilização insustentável feita pelas produções super-intensivas.
Defendemos o abandono das produções super-intensivas, uma agricultura mais diversificada, apoiando as culturas de sequeiro, a agricultura biológica e os projetos de transformação alimentar local e a sua integração noutras fileiras produtivas.
Bater-nos-emos ainda por uma distribuição mais justa da água e dos apoios comunitários.
Nas pescas, defendemos, o apoio à modernização e descarbonização da frota pesqueira nacional e a promoção da segurança no trabalho marítimo, enfrentando de forma sustentável o problema do assoreamento nos portos de pesca onde este ocorre.
A pesca tem de ser uma atividade que valha a pena e, para isso, exigiremos a fixação de preços mínimos de primeira venda do pescado de valor superior aos custos de produção e a definição de margens máximas de intermediação de pescado, de forma a garantir preços justos ao consumidor.
As estruturas culturais do Algarve têm muita dificuldade de aceder aos fundos europeus, a não ser que aceitem ser subsidiárias da atividade económica (turismo, mar).
Não há espaço para a “cultura fundamental”, apenas para a “cultura aplicada” e a integração da cultura nas CCDR vai acentuar ainda mais essa distorção.
A centralização das questões do património numa estrutura nacional retira a possibilidade de uma visão integrada do património em relação com as características da região.
A excessiva municipalização da cultura impede o desenvolvimento de uma atividade cultural integrada e coloca-a no domínio dos interesses locais.
O Bloco defende um aumento do orçamento para a cultura que permita às instituições culturais uma estabilidade financeira que lhes permita desenvolver programas, valorizar os seus profissionais e proteger o processo criativo de interesses externos.
Defendemos ainda a consignação de uma parte das taxas turísticas ao Plano Nacional das Artes para a formação cultural dos jovens e de futuros públicos.
SI – Que soluções preconiza para as portagens na Via do Infante?
JG – A que sempre preconizámos: a extinção.
Ao contrário do PS e do PSD, que não as extinguiram quando tiveram a oportunidade, o Bloco propôs insistentemente a sua extinção.
PS e PSD asseguraram que as mesmas se mantinham e aparecem agora a defender o que chumbaram durante anos a fio.
Para o Bloco, esta não é uma promessa de campanha eleitoral. Foi a nossa posição prática durante anos a fio. Na Assembleia e no movimento contra as portagens, aqui no Algarve.
SI – E para a conclusão das obras na EN125, de Olhão a Vila Real de Santo António?
JG – Essas obras são urgentes e também estão há muito prometidas. O Bloco nunca deixou de se bater pelo seu avanço.
A EN125 é uma via absolutamente estruturante no Algarve e o troço em causa é de enorme importância para a coesão territorial no sotavento, já para não falar da questão da segurança rodoviária.
O eterno adiamento destas obras por sucessivos governos é um crime contra o território e uma enorme irresponsabilidade.
SI – Um dos grandes problemas do Algarve é o da mobilidade. Estão a ser feitas obras para a eletrificação da Linha do Algarve, prevê-se a criação do Metrobus e fala-se de uma eventual ligação por TGV entre Faro e Huelva/Sevilha. Qual a sua opinião sobre estas questões e que soluções defende?
JG – A política de sucessivos governos do bloco central para os transportes no Algarve deixou os cidadãos sem alternativas de mobilidade sustentáveis.
Ao abandono da ferrovia, somaram-se as portagens na Via do Infante e a degradação da Estrada Nacional 125.
Acresce que os sistemas de transportes coletivos urbanos são incipientes ou inexistentes.
O mesmo acontece com os modos suaves, nomeadamente as ciclovias, geralmente pensadas para o turismo e não para o uso quotidiano.
Num distrito em que os serviços públicos têm ficado cada vez mais distantes dos seus utentes, os algarvios são obrigados a usar o carro e punidos por o fazer.
O Bloco defende a eletrificação de toda a linha do Algarve e o investimento no material circulante, uma promessa feita em todas as eleições.
A linha ferroviária deve ser articulada com ligações locais de transporte coletivo e parques de estacionamento gratuitos junto das estações.
SI – O presidente da Região de Turismo do Algarve queixou-se de que o orçamento deste organismo é curto e não é aumentado há largos anos. O que preconiza para este setor, na região algarvia?
JG – Defendemos que o apoio à atividade turística deve ter em conta a importância do setor na economia do Algarve, mas muito mais importante é o destino desse financiamento.
Os apoios públicos no setor do turismo devem ser canalizados para os projetos turísticos para todo o ano ou para época baixa.
Não devem, em nenhuma circunstância, servir para reforçar a forte sazonalidade desta atividade.
Reduzir a sazonalidade do turismo permite rentabilizar a enorme capacidade instalada na hotelaria ou na restauração e estabilizar e reduzir a pressão sobre infraestruturas e serviços públicos.
Além disso, reduzir a sazonalidade promove também atividades turísticas mais qualificadas, de maior valor acrescentado, com melhor articulação com outras atividades económicas e de melhor distribuição no território, como o turismo rural, ambiental, de património, cultural, gastronómico ou enológico.
SI – No atual Governo, o Turismo partilha uma secretaria de Estado com o Comércio e Serviços? Considera que é suficiente? Ou um futuro Governo deveria dar mais importância ao Turismo? De que forma?
JG – Pessoalmente, penso que, sem prejuízo de tratamento institucional próprio, a região e o país ganham com uma forte articulação entre a atividade turística e outras atividades económicas relacionadas, de forma a que o turismo e a procura externa que o turismo traz à região e ao país possam ser utilizados como catalisadores de outras atividades económicas.
SI – No caso de questões mais fraturantes, votará na AR de acordo com a sua convicção, mesmo que vá contra as orientações do seu partido?
JG – Votarei de acordo com o programa com que fui eleito. Esse é o contrato que tenho com as pessoas que votam em mim.
Em todas as matérias que surjam durante a legislatura e não estejam contempladas ou previstas no nosso programa, votarei de acordo com a minha consciência.
O Bloco não tem disciplina de voto.
SI – Considera que seria útil alterar a lei eleitoral, para criar círculos uninominais e parciais e um círculo nacional de compensação, e assim aproximar mais os deputados dos cidadãos? Porquê ou porque não?
JG – Sou completamente contra círculos uninominais. A ideia de ter círculos em que não há representação plural é uma aberração democrática, mesmo com círculo de compensação.
Sou, pelo contrário, por círculos maiores que assegurem uma representação plural.
A haver um círculo nacional de compensação, o mesmo nunca deve existir à custa da pluralidade da representação local.
SI – Quer acrescentar mais algum tema ou questão?
JG – O Algarve dá um contributo incomparável para a economia portuguesa. É a região que mais contribui positivamente para as nossas exportações e para a nossa balança comercial.
Apesar desta contribuição, quem vive e trabalha no Algarve continua a não colher os frutos dessa contribuição económica.
O Algarve tem os salários mais baixos do país, muito por força da precariedade e sazonalidade do turismo e atividades relacionadas.
Em vez de contrariar ativamente a sazonalidade da economia do Algarve e proteger os direitos e estabilidade laboral de quem trabalha, os governos do bloco central têm agravado esses desequilíbrios e fomentado um regime de trabalho sem direitos, frequentemente através de migrantes.
O Bloco defende um novo impulso para a contratação coletiva, a penalização do recurso a trabalho precário e o apoio a atividades económicas em época baixa.
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