O Orçamento Municipal de Vila Real de Santo António, aprovado, por maioria, na Assembleia Municipal, no valor de 58 milhões de euros, prevê, entre outras coisas, refeições escolares gratuitas para todos os alunos.
Apesar de 19% do orçamento ser destinado a fazer face ao serviço da dívida do Município, superando os 11 milhões de euros, a despesa prevista com investimento em áreas prioritárias do concelho é superior a 17 milhões de euros, o que corresponde a cerca de 25% do valor total.
A habitação será uma das principais prioridades, destacando-se a manutenção do programa de compra de casas no âmbito da Estratégia Local de Habitação, com mais de 5 milhões de euros.
A educação constitui, de acordo com a autarquia, «outra das linhas mestras deste orçamento», onde ganham relevo
as obras de requalificação do parque escolar, no valor de 6 milhões de euros.
Neste âmbito foram também mantidas as políticas de apoio à família, com a decisão de fornecimento gratuito de refeições e de livros de fichas aos alunos das escolas do concelho. Ao nível das refeições escolares, foi aprovada uma medida extraordinária que estende a sua gratuidade a todos os alunos que frequentam os estabelecimentos de ensino pré-escolar, básico e secundário da rede pública no concelho.
«Tendo em consideração a atual conjuntura económica, que se traduz num aumento significativo do custo de vida, a nossa prioridade é estar ao lado das famílias. Tal como afirmámos desde o primeiro dia do nosso mandato, o nosso foco são as pessoas e a resolução dos problemas estruturais com que a população se debate», afirma Álvaro Araújo, presidente da Câmara de VRSA.
Na área social, estão previstos apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social e na saúde o investimento de 2 milhões de euros na requalificação dos Centros de Saúde do concelho.
Nas contas municipais de 2024 consta ainda a duplicação do apoio financeiro às Juntas de Freguesia, a manutenção do Programa de Apoio ao Associativismo, bem como a realização de obras de manutenção e renovação de um vasto conjunto de infraestruturas e equipamentos do município.
«Este é o terceiro orçamento municipal que apresentamos sem recurso a aumento das taxas e impostos municipais. Sem esquecer as dificuldades e os problemas com que diariamente nos debatemos, este orçamento é um importante instrumento para continuar a desenvolver e consolidar a mudança e a recuperação do concelho», nota o presidente da Câmara.
Além disso, a autarquia refere que «o orçamento para ano de 2024 mantém o estrito cumprimento das obrigações
decorrentes da situação financeira em que o município se encontra, das obrigações contratualizadas com os credores e com o Fundo de Apoio Municipal (FAM), mantendo ainda assim uma estratégia de investimento sustentado no aproveitamento das verbas disponibilizadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)».
«Com o cumprimento das metas que nos propomos, conseguiremos manter o plano de liquidação antecipada da dívida, o que deverá permitir, ainda no decurso deste mandato, iniciar o processo de redução gradual dos impostos, nomeadamente do IMI, bem como iniciar a introdução de benefícios fiscais legalmente previstos mas que, devido à grave situação financeira herdada, as autoridades supervisoras não têm permitido a sua aplicação como, por exemplo, a redução de IRS ou a aplicação de tarifas sociais», conclui Álvaro Araújo.
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