O Município de Tavira quer reduzir em 20% a taxa a prédios arrendados para habitação permanente.
As candidaturas podem ser apresentadas através de requerimento próprio, até 20 de Dezembro, sendo necessário o envio de documentos de identificação do requerente, documento comprovativo da legitimidade do requerente, cópia do comprovativo da comunicação de contrato de arrendamento (modelo 2 – imposto de selo), fornecido no Portal das Finanças e cópia do último recibo da renda, fornecido no Portal das Finanças, ou cópia do último recibo de
renda emitido referente ao ano do benefício fiscal pretendido.
O formulário encontra-se disponível aqui (Direitos e Cidadania & Taxas e Preços & Pedidos de Redução de IMI – DIV064).
Em nota, a autarquia de Tavira recorda que a submissão via correio eletrónico obriga à utilização da assinatura eletrónica qualificada da Chave Móvel Digital do Cartão de Cidadão ou certificado qualificado.
Em alternativa, poderá ser entregue, no Balcão Único (Secção de Taxas e Licenças), no rés-do-chão do edifício dos Paços do Concelho, de segunda a sexta-feira, entre as 9h00 e as 16h00.
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