Habitação, abastecimento de água, proteção ambiental e conservação da natureza, cultura, administração geral e indústria e energia são as áreas prioritárias da proposta de Grandes Opções do Plano e Orçamento (GOP) da Câmara Municipal de Lagos para 2024, que prevê um montante global inicial de receita e despesa de quase 100 milhões de euros.
A proposta aprovada em reunião de Câmara, segue agora para discussão e aprovação da Assembleia Municipal.
Em nota de imprensa, o Município de Lagos explica que esta proposta das GOP 2024 «é justificada com base na incerteza do cenário macroeconómico, nas consequências dos conflitos na Europa do leste e na Palestina e Médio Oriente, nos desafios da adaptação às alterações climáticas, na conjuntura nacional, mas também nas oportunidades de financiamento decorrentes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do 2030 que Lagos tem sabido e conseguido aproveitar».
Com um orçamento de 98 093 700 euros, que representa mais 15% face ao orçamento inicial aprovado para o ano económico de 2023, o município prevê gastar cerca de 52% em despesas correntes e 48% em despesas de capital.
De acordo com o Plano Plurianual de Investimentos (PPI), dos programas, projetos e ações que, em 2024, irão absorver mais recursos financeiros, o Abastecimento de Água e a Habitação levam as maiores fatias (com cerca de 7,6 e 6,4 milhões de euros, respetivamente), seguindo-se a Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza (4,89 milhões), a Cultura (4,89 milhões), a Administração Geral (4,3 milhões) e a Industria e Energia (4,4 milhões).
O somatório do investimento nestas seis grandes áreas representa mais de 32 milhões de euros, ou seja, 72% do PPI para 2024 e 33% da despesa total do município.
Na Habitação, o esforço será direcionado para a revisão da Estratégia Local e para a implementação das ações nela previstas, as quais visam aumentar a oferta habitacional do município e reabilitar as urbanizações municipais existentes, nomeadamente ao nível da sua eficiência energética.
O aumento do número de fogos a construir, que passa de 153 para 260, é o ponto de partida dessa revisão.
Em 2024, a autarquia irá proceder à entrega do primeiro lote de 47 novos fogos, parte dos quais já concluídos e outros em desenvolvimento, como é o caso dos 6 fogos a edificar em Barão de São João e 12 em Lagos (Cerca do Cemitério).
Serão ainda lançadas empreitadas para a concretização dos projetos de 24 fogos no Chinicato, 21 fogos em Santo Amaro e 104 fogos na CHESGAL.
Em paralelo, prevê-se a conclusão e aprovação da Carta Municipal de Habitação, instrumento de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação, a articular com os demais instrumentos de gestão do território.
Já na área dos Recursos Hídricos, a aposta acontece em várias frentes, com avultados investimentos a terem lugar.
Assim, estão previstos investimentos no diagnóstico permanente do estado das infraestruturas, na conservação e manutenção dos reservatórios, na avaliação e combate à intrusão salina na rede de esgotos, na implementação do projeto de “Implementação de Zonas de Medição e Controlo” (que visa a redução de perdas de água no concelho e tem financiamento comunitário aprovado no âmbito do PRR), na renovação de redes de água de abastecimento e na adoção de tecnologias de informação ao serviço da eficiência dos sistemas.
Dos muitos projetos e ações integrados nas GOP e Orçamento para 2024, a Câmara de Lagos destaca ainda as intervenções nos edifícios escolares (nomeadamente de 2.º e 3.º ciclo); a ampliação e requalificação do Centro de Saúde, bem como a construção da nova Unidade de Ambulatório de Alta Resolução, a qual será provida de equipamentos para rastreio e diagnóstico precoce de doenças (ambas com financiamento pelo PRR).
A aposta passa também pela implementação do Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas e do Plano de Gestão da Estrutura Verde Urbana; a estabilização das arribas da Praia D. Ana e do Pinhão, a reabilitação das margens da Ribeira de Bensafrim e a requalificação dos acessos pedonais e áreas de estacionamento junto às praias, a iniciar com o Passeio Marítimo da Meia Praia.
Será igualmente continuada a concretização do projeto “Áreas de Acolhimento Empresarial de Nova Geração” (igualmente contemplada no âmbito do PRR); a 3.ª fase do Anel Verde (Parque da Cidade); a requalificação do espaço público do centro histórico de Lagos e a requalificação urbana da área de São Sebastião; a reconversão do parque de feiras num complexo desportivo de saúde e bem-estar e o estudo para um novo campo de feiras.
Na área cultural, prossegue a ampliação do Museu Municipal de Lagos, com a criação da ala de arqueologia, do centro de documentação e uma sala de exposições temporárias; a requalificação do património edificado, com destaque para as Muralhas de Lagos, a Igreja de São Sebastião e o Núcleo do Museu Nacional Ferroviário, a concretizar num quadro de definição de responsabilidades e parceria com as respetivas tutelas.
Outras ações que serão implementadas são a ampliação da rede de trilhos panorâmicos costeiros, com a requalificação do troço entre Lagos e a Luz; a reabilitação da Biblioteca Municipal Dr. Júlio Dantas.
Haverá ainda «muitas ações de intervenção social, dinamização cultural, desportiva e recreativa, promoção, informação, sensibilização e prestação de serviços de atendimento geral e especializado, que caracterizam o dia-a-dia do município na relação com os cidadãos, residentes e visitantes», conclui a autarquia.
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