É condição necessária para o desenvolvimento económico e social das regiões que estas privilegiem não só de sistemas de infraestruturas maduros e adequados às necessidades dos seus cidadãos e empresas, mas também que beneficiem de investimento através de mecanismos financeiros que promovam a coesão territorial, a criação de emprego, o aumento da competitividade e claro, que habilite o tecido empresarial a gerar retorno económico e social na economia onde operam.
Os fundos europeus tiveram uma enorme influência no desenvolvimento económico de Portugal. Segundo a Revista de Estudos Económicos do Banco de Portugal, estima-se que Portugal tenha beneficiado de fundos europeus um montante equivalente, em média, a 1,7% do PIB por ano até ao final do ano de 2021.
Contudo, mesmo havendo uma grande beneficiação de fundos europeus para a economia portuguesa, a evidência sobre os seus efeitos nas economias regionais é escassa, havendo igualmente ineficiências ao nível da execução dos projetos em alguns casos.
É preocupante constatar que ainda existem atualmente dificuldades para se analisar e evidenciar os efeitos e o valor acrescentado dos fundos europeus nas economias.
E aqui a responsabilidade recai sobre quem? De quem diligencia os Programas Operacionais (PO) ou dos beneficiários finais?
No que toca à problemática da execução, vejamos o caso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que tem um período de execução até 2026, porém, à data de 1 de novembro de 2023, e segundo os dados do Portal Recuperar Portugal, o PRR tinha uma execução de 21%, cerca de 909 € milhões de euros executados, ou seja, pagos a beneficiários diretos e finais.
É caso para questionar: se vamos a meio desde programa e nem metade da execução se vislumbra, como será a sua execução até ao final do ano de 2026?
De facto, é importante pôr em marcha ações que visem uma execução mais célere destes fundos, pois, se a execução prevista era 16.6 mil milhões de euros até 31 de dezembro de 2026, isto é, cerca de 3.3 mil milhões de euros por ano, após a recente reprogramação do PRR, como é que se irão executar cerca de 5 mil milhões de euros adicionais por ano?
Já era difícil e hercúlea a missão de executar tanto dinheiro, com este acréscimo na dotação, as entidades públicas e empresas terão um trabalho exigente até 2026.
Creio que, quando se efetua o planeamento da execução financeira de projetos com esta magnitude, é necessária alguma noção e realismo, pois a pressa é inimiga da perfeição. É unânime que todos(as) queremos que estes fundos sejam executados na sua plenitude e que se beneficie das suas externalidades positivas.
Sobre os efeitos positivos dos fundos europeus nas economias, regiões e nas empresas, já existe evidência do seu impacto nas empresas.
De acordo com um estudo da Revista de Estudos Económicos do Banco de Portugal, após a aprovação e decisão, as empresas que beneficiaram de financiamento apresentam: “níveis mais elevados de emprego, volume de negócios, valor acrescentado bruto, produtividade, rácio de capital no ativo e intensidade exportadora.
Ainda que estatisticamente significativos, os efeitos sobre a produtividade são inferiores aos encontrados para as outras variáveis” e neste último ponto, era de facto importante que houvesse um maior impacto na produtividade, pois iria certamente melhorar indicadores de desenvolvimento económico e o impacto económico e social efetivo dessas empresas nas regiões onde se inserem e se encontram instaladas.
Em termos gerais, ao nível regional e local, o efeito positivo dos fundos europeus poderá ser um pouco intangível, mas “visível” ao nível da prestação de serviços às populações por parte das organizações do setor público.
A título de exemplo, ao abrigo do PRR, a construção de um novo centro de saúde numa localidade poderá melhorar indicadores de acessibilidade aos cuidados de saúde primários e aumentar ainda o número de população abrangida por este tipo de serviços de saúde.
Contudo, esta análise fará mais sentido no longo-prazo, quando houver mais maturidade do investimento, mas faz sentido efetuar um acompanhamento e monitorização posterior destes projetos a fim de se identificar e caracterizar os ganhos e externalidades positivas geradas.
Por último, seria importante que os fundos fossem geridos de forma mais descentralizada, ou seja, mais próximo da realidade do tecido económico e social das regiões.
As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento, Municípios e outras entidades locais poderiam, através da transferência de mais competências na área da gestão dos fundos, beneficiar de uma gestão mais eficaz e subsidiária. Aliás, no caso do Algarve, já há um exemplo que será marcante para a gestão célere e ágil dos fundos, que consiste na gestão de 180 milhões de euros de fundos comunitários dirigidos aos municípios algarvios por parte da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve.
Em síntese, que se aprenda com os erros do passado e com os atuais, em prol do bom uso de capitais públicos e comunitários, para que estes possam continuar a ser um instrumento para o desenvolvimento económico das regiões e das suas populações.
Autor: Ricardo Proença Gonçalves é licenciado em Gestão de Empresas e Pós-Graduado em Gestão de Unidades de Saúde, pela Faculdade de Economia da Universidade do Algarve. Detém também um Executive Program em Controlo de Gestão e Avaliação de Performance pela Nova SBE. É igualmente membro efetivo da Delegação Regional do Algarve da Ordem dos Economistas e membro do think tank «Thinking Algarve».
Nota: artigo publicado ao abrigo do protocolo entre o Sul Informação e a Delegação do Algarve da Ordem dos Economista
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