O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Loulé terá um valor inicial de 188,2 milhões de euros, mas o seu valor final subirá para para 248,2 milhões, depois da «integração de outras receitas resultantes maioritariamente do saldo de gerência», anunciou esta que é a autarquia mais rica do Algarve.
A Câmara aprovou, por maioria, na sua Reunião de 27 de Novembro, a proposta de Orçamento de 2024 e Grandes Opções do Plano (GOP). Esta proposta de orçamento irá seguir para deliberação na Assembleia Municipal do próximo dia 15 de dezembro.
Segundo o Município louletano, o Orçamento e GOP para o próximo ano têm como «prioridades a educação, a saúde, a intervenção social, a habitação e o reforço da rede de água e saneamento no concelho».
A Câmara de Loulé explica ainda que «a estratégia do Orçamento e das GOP continua alinhada com a resolução “Transformar o nosso Mundo – a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, tendo sido identificados os ODS em todos os principais investimentos e atividades a serem desenvolvidas pelo Município no horizonte 2024-2028».
O presidente da Câmara Vítor Aleixo destaca que este orçamento se focaliza «na maior atratividade do concelho e da qualidade de vida das pessoas que aqui vivem e trabalham, assim como numa estratégia de justiça climática e social, para que possamos garantir que todos/as têm a capacidade de ter uma vida digna».
O autarca sublinha igualmente que «os investimentos em equipamentos e infraestruturas são elevados, num valor que irá cifrar-se nos 107,4 milhões de euros, potenciando os investimentos estruturantes de médio e longo prazo que irão refletir-se por todas as gerações atuais e futuras».
Salienta-se, nas opções do executivo, o eixo estratégico Pessoas e Famílias, estando previstos mais de 126 milhões de euros de projetos e ações.
Aqui destacam-se a empreitada em curso para a construção de 64 fogos de habitação no Loteamento Clona, em Loulé, num investimento total superior a 11 milhões de euros, e a construção do ACES Central, da USF Lauroé, da UCC Gentes de Loulé e do Centro de Saúde Universitário, igualmente já em curso, e com um investimento total final de mais de 5 milhões de euros.
No que respeita à Mobilidade e Qualidade de Vida, destaque para o investimento em curso de mais de 5 milhões de euros na Circular Norte de Loulé e os mais de 3,7 milhões de euros na rede de águas e esgotos do Vale Telheiro.
A maior obra pública do Município está já em fase do concurso público, orçamentada num total de mais de 26 milhões de euros, para a requalificação da zona costeira de Quarteira e Vilamoura, com um novo edifício multiusos que irá acolher o futuro Mercado Municipal de Quarteira, dotado de 230 novos lugares de estacionamento subterrâneo e de mais 137 na sua envolvente, de 10 espaços de restauração, de seis lojas, de oito quiosques e de dois escritórios/espaços de coworking.
No eixo Cultura, destaca-se o investimento no Quarteirão Cultural no centro da cidade de Loulé, orçamentado em 15,5 milhões de euros.
No eixo da Ação Climática, o enfoque é no investimento previsto no próximo quinquénio de 3,5 milhões de euros na estratégia municipal para as florestas e a biodiversidade.
A Câmara Municipal de Loulé volta também a apresentar, para 2024, «um pacote fiscal com os impostos municipais no mínimo legalmente permitido, com a minoração do IMI em 30% nas suas freguesias do interior (Alte, Ameixial, Benafim, Querença, Salir e na Tôr), bem como, com a aplicação do IMI familiar (reduções de 30, 70 ou 140 euros) como forma de potenciar a coesão social e territorial».
Além disso, o Município volta a abdicar da totalidade do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), não tributando os 5% (valor máximo) da participação dos cidadãos com domicílio fiscal neste território, relativa aos rendimentos do ano de 2023.
Por último, numa medida que é apresentada como «destinada a apoiar os empresários e a economia local», não será aplicada a derrama sobre o lucro tributável e não isento de IRC, para o ano de 2023.
«Esta política fiscal visa apoiar as pessoas, famílias e empresas, mantendo nos seus orçamentos mais de 21,4 milhões de euros de receitas de impostos municipais não arrecadas», acrescenta a Câmara louletana.
A autarquia acrescenta que «apresenta atualmente finanças municipais equilibradas, permitindo um forte investimento público e competitividade fiscal como fundamentais para aliviar, estabilizar e potenciar a economia das pessoas, das suas famílias e das empresas no concelho».
O presidente da Câmara Municipal Vítor Aleixo considera que a estratégia municipal tem como principal desígnio «estarmos sempre com as pessoas, trabalhando diariamente com uma permanente dedicação à causa pública e com um profundo sentimento de gratidão pela confiança depositada».
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