Os eleitores que queiram alterar o seu local de voto para as legislativas antecipadas de 10 de Março têm de atualizar a sua morada antes de 10 de Janeiro, informou hoje a Comissão Nacional de Eleições (CNE).
«Os cidadãos que tenham mudado a sua residência e queiram alterar o seu local de voto devem atualizar a morada associada ao cartão de cidadão antes de dia 10 de janeiro de 2024», indicou a CNE em comunicado.
Segundo a comissão, este passo é essencial para garantir que a morada no recenseamento eleitoral é a que consta no cartão de cidadão do eleitor.
De acordo com a CNE, nos casos em que o eleitor reside em território nacional e tem cartão de cidadão, pode proceder à alteração da morada online no portal ePortugal ou, em alternativa, presencialmente nas Lojas do Cidadão ou num balcão do Instituto de Registos e Notariado.
Já para quem reside no estrangeiro e tem cartão de cidadão, além de ter a possibilidade de proceder à alteração da morada online, pode também dirigir-se a consulado ou posto consular português da sua área de residência.
A CNE adianta ainda que, nos casos em que o cidadão tem bilhete de identidade, este procedimento pode ser efetuado numa Loja do Cidadão ou num consulado ou posto consular português da sua área de residência, de forma a obter um cartão de cidadão com a morada atualizada.
Todos os eleitores recenseados podem consultar a morada que consta no recenseamento eleitoral junto das respetivas comissões recenseadoras – juntas de freguesia, consulados ou postos consulares – ou ainda online na área reservada do Portal do Eleitor, refere ainda a CNE.
A comissão recorda que os recenseados no estrangeiro podem votar por via postal ou de forma presencial.
Para quem pretender exercer o seu direito de voto presencialmente, deve manifestar essa intenção – caso não o tenha efetuado em eleições anteriores para a Assembleia da República – junto da comissão recenseadora da sua área de residência também antes de 10 de janeiro.
«Se não optar por exercer o seu direito de voto presencialmente, irá receber na morada que consta no recenseamento eleitoral a documentação para exercer o seu direito de voto via postal», avança o comunicado.
O primeiro-ministro António Costa apresentou a sua demissão ao Presidente da República em 7 de Novembro, por causa de uma investigação judicial sobre a instalação de um centro de dados em Sines e negócios de lítio e hidrogénio que levou o Ministério Público a instaurar um inquérito autónomo no Supremo Tribunal de Justiça em que é visado.
Marcelo Rebelo de Sousa aceitou de imediato a demissão do primeiro-ministro, embora sem a formalizar, e dois dias depois anunciou que irá dissolver o parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 10 de março, após ter ouvido os partidos com assento parlamentar e o Conselho de Estado.
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