O primeiro polo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que nasceu em Faro no passado domingo, 29 de Outubro, será uma «montra» do trabalho deste novo organismo.
A inauguração oficial deste espaço, que pretende reunir toda a ajuda para quem chega a Portugal como imigrante ou refugiado, foi feita esta sexta-feira, 3 de Novembro, por Ana Catarina Mendes, ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, na AIMA de Faro, localizada dentro da Loja do Cidadão, que fica no Mercado Municipal desta cidade.
Tal como explicou a ministra, a AIMA tem a fusão «do que eram as competências administrativas do SEF e aquilo que são as competências do Alto Comissariado para as Migrações no que diz respeito ao acolhimento e integração plena dos que escolhem aqui viver, estudar ou que foram forçados a sair do seu país».
Nas palavras de Luís Goes Pinheiro, presidente do conselho diretivo da AIMA, a primeira prioridade estabelecida para o trabalho da Agência é «lidar com a documentação».
«A segunda é a promoção da língua portuguesa, no sentido em que é absolutamente fundamental para quem escolhe ou vem para Portugal fazer a sua vida, conhecer o nosso código, interpretar a nossa realidade, conhecer a nossa cultura e sentir-se em Portugal bem e de forma plena», continuou o presidente da AIMA.
Além disso, Luís Goes Pinheiro realçou a necessidade do «reconhecimento das competências».
«Não é aceitável termos pessoas hoje que não estão a dar o seu contributo, quer do ponto de vista económico, quer do ponto de vista social, para a nossa comunidade porque as suas qualificações e o seu saber não são suficientemente reconhecidos e, como tal, têm de se ocupar de tarefas que são inferiores àquelas para as quais poderiam estar a dar o seu contributo», disse, acrescentando ainda que é necessária a prioridade do «reagrupamento familiar».
Para que todas estas «prioridades» sejam postas em prática, Luís Goes Pinheiro explicou que o atendimento nesta agência funcionará em três grandes vertentes.
Assim, haverá o atendimento digital, «que será o prioritário», o atendimento telefónico – «queremos durante próximo ano lançar um novo centro de contacto da AIMA que sirva de regulador de todo o sistema de atendimento» – e, finalmente, o atendimento presencial, «que é fundamental» devido «ao contacto humano».
«Aquilo que distingue o que temos aqui hoje do que tínhamos no passado é reunir, num único espaço, a nossa visão para as lojas AIMA. Reunirmos no mesmo espaço as valências não apenas para tratar da componente documental, que eram tratadas pelo SEF, mas também todas as outras, que permitem encaminhamento para cursos de língua portuguesa, apoio no acesso ao mercado de trabalho e apoios socias», esclareceu aquele responsável.
De acordo com a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, «depois desta reforma complexa», Portugal tem «créditos em termos internacionais naquilo que são as suas políticas de imigração e acolhimento».
«O que queremos fazer com esta nova agência é continuarmos a ser humanistas no acolhimento e a assumir que a diversidade cultural nos enriquece a todos», continuou Ana Catarina Mendes.
O objetivo é, nas palavras da ministra, criar «migrações regulares e seguras em Portugal, que combatam a imigração ilegal, o tráfico de seres humanos e as redes que se aproveitam dos mais vulneráveis». Ora, defendeu, isso só se faz «com o primeiro degrau da integração, que é tratar dos seus papéis».
Quanto à escolha das Lojas do Cidadão para integrar este serviço, Ana Catarina Martins explica que o pretendido é que «todos os cidadãos tenham os serviços públicos mais próximos».
Além da criação da AIMA, o Governo prevê lançar, no primeiro trimestre do próximo ano, um novo programa da Língua Portuguesa, «porque a língua é uma barreira indiscutível e por isso temos de melhorar o acesso».
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo iniciou funções no passado domingo, com 34 balcões de atendimento em todo o país, devendo abrir pelo menos 10 novos balcões no espaço de um ano. De acordo com a ministra, o objetivo é que, tal como em Faro, estes espaços possam funcionar nas Lojas do Cidadão.
Fotos: Mariana Carriço | Sul Informação
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