A Câmara de Silves vai dar início ao procedimento de elaboração do regulamento municipal de apoios financeiros à reabilitação urbana.
Neste sentido, o Município convida todos os interessados a participar com sugestões, observações ou informações consideradas relevantes para o procedimento agora iniciado.
De acordo com a autarquia, presentemente, no território municipal, encontram-se aprovadas, em conformidade com o disposto no Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), sete ARU (Área de Reabilitação Urbana) e cinco ORU (Operação de Reabilitação Urbana).
«Não obstante as especificidades territoriais de cada uma das ARU, tem sido estratégia do Município assegurar, globalmente, com vista à promoção da coesão territorial, os mesmos programas municipais de apoio à reabilitação urbana para todo o território municipal, concretamente o Programa de Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade (PAHAB); Programa de Apoio à Recuperação dos Jardins e Pátios Interiores em Silves (PARJPI); e, o Programa de Apoio às Dinâmicas Sociais e Económicas (PADSE)» refere ainda o Município em nota.
Com este procedimento agora iniciado a autarquia quer promover «uma concentração dos apoios a atribuir no âmbito da implementação da Estratégia Municipal de Reabilitação Urbana, nas diferentes ARU em vigor, com vista à otimização e racionalização da prática administrativa, a par com a simplificação do acesso aos referidos apoios financeiros».
Os interessados poderão apresentar, durante o período de participação pública (que começou no dia 3 e tem o prazo de 10 dias úteis), por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do procedimento.
O procedimento em causa pode ser acompanhado aqui.
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