A Câmara de Portimão afirma que a venda do terreno municipal do Barranco do Rodrigo a privados, para fazer «moradias», irá viabilizar a criação de um «grande parque urbano» e as «infraestruturas para o futuro Campus Universitário».
A oposição, nomeadamente a CDU e o PSD, as únicas forças políticas que já divulgaram comunicados públicos, está contra, por razões em parte semelhantes.
A venda em hasta pública do terreno de 37,3 hectares, com um valor base próximo dos 11 milhões de euros (€10.986.000) foi aprovada na sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Portimão realizada na segunda-feira, dia 7 de Agosto, por maioria, com os votos a favor do PS, a abstenção do eleito do PAN e de um dos dois eleitos do Bloco de Esquerda, e os votos contra do PSD, da CDU, do Chega, do movimento Portimão + Feliz e do outro eleito pelo BE.
Segundo comunicado da autarquia portimonense, liderada pela socialista Isilda Gomes, além daquele montante, o privado que licitar o terreno na hasta pública ficará ainda responsável pela «infraestruturação», que «ronda os 7 milhões de euros, a suportar integralmente pelo empreendedor imobiliário».
A Câmara recorda que, para este terreno, chegou a estar «previsto um projeto que incluía complexo desportivo, superfície comercial e área residencial».
Agora, anuncia o Município, dos perto de 40 hectares do Barranco do Rodrigo, 18 serão ocupados por «um grande parque urbano», a ser construído pela autarquia, que irá recorrer, «para o efeito, à verba a apurar com a hasta pública».
Ainda no mesmo local, «será cedido à Universidade do Algarve (UAlg) um terreno destinado à criação do futuro Campus Universitário de Portimão, incluindo dormitório para alunos». Trata-se de um processo que deverá ainda «ser candidatado a fundos comunitários pela instituição algarvia de ensino superior».
Com esta alteração, conclui a Câmara de Portimão, «fica sem efeito a superfície comercial há mais de uma década autorizada para a zona».
A CDU, cuja deputada municipal votou contra, salienta, em comunicado, que «é inadmissível, e mesmo imoral, que a Câmara Municipal vá alienar definitivamente património público, quando a capacidade construtiva daquele terreno comportaria oferta pública de habitação e, sabendo que tinha identificados, em Dezembro de 2022, 255 processos de famílias com necessidades habitacionais no concelho».
Para os comunistas, a venda do terreno «não favorece os munícipes, nem a cidade».
A CDU afirma rejeitar «o que está subjacente a este procedimento de alienação de património camarário», salientando que «a organização do espaço urbano é ditada pelo sistema económico que busca o lucro máximo das operações de investimento».
Referindo-se ao facto de grande parte do terreno do Barranco do Rodrigo se destinar a construir moradias, os comunistas portimonenses defendem que, neste concelho, assiste-se a um «processo de segregação residencial mais conhecido por gentrificação», que «aparece com estas opções e traz consigo um processo de filtragem social, substituindo os moradores por outros, quase sempre pertencentes a classes sociais e grupos socioeconómicos favorecidos».
O PSD de Portimão votou contra a hasta pública do terreno invocando também o problema da falta de habitação no concelho como um dos seus principais argumentos.
Os social-democratas portimonenses destacam, em comunicado, «a contradição da venda de terrenos para a construção de habitações de luxo, em vez de priorizar a disponibilização de habitações acessíveis à classe média».
É que, sublinham, «a falta de habitações a preços controlados é uma realidade preocupante que afeta muitos portimonenses, tornando-os excluídos do mercado imobiliário e forçando-os a procurar habitação em áreas periféricas ou concelhos vizinhos».
Por isso, os social-democratas propõem que a Câmara Municipal de Portimão promova «os estudos necessários para a viabilização do projeto no Barranco do Rodrigo e assuma a responsabilidade de atuar como promotora, disponibilizando lotes de habitação através de leilão ou hasta pública, a preços acessíveis e priorizando a sua aquisição por residentes permanentes» no concelho.
Para o PSD, esta venda suscita «sérias preocupações», já que o terreno, «pelas suas características, é provavelmente a última joia da coroa municipal e certamente um dos mais cobiçados de toda a região, quer pela sua dimensão, quer pela sua localização junto à orla costeira».
Considera igualmente que a hasta pública dá prioridade sobretudo «aos interesses daqueles que nos visitam ou procuram Portimão para segunda habitação, em detrimento da melhoria da qualidade de vida dos portimonenses residentes».
Além disso, defendem, isso contraria «as promessas eleitorais do Partido Socialista, para a criação naquele espaço de um corredor verde (um pulmão fundamental para a cidade) e outros equipamentos desportivos públicos».
Recordando que o processo do Barranco do Rodrigo, «esteve “adormecido” durante cerca de 15 anos e “acorda” agora», o principal partido da oposição portimonense defende que o projeto «carece de um estudo de impacte ambiental prévio», bem como da «definição adequada da capacidade construtiva» e das «alterações ao uso dos solos e do plano de pormenor».
«A precipitação em prosseguir com este processo, sem garantir previamente esses estudos e definições, revela falta de prudência por parte do executivo municipal. A ausência de uma abordagem mais cautelosa e transparente acarreta custos significativos para o município, uma vez que a incerteza quanto ao que se pode ou não edificar no terreno do Barranco do Rodrigo será um fator negativo na avaliação de qualquer potencial interessado nesta hasta pública».
Os social-democratas terminam criticando o «valor relativamente baixo proposto para esta hasta pública pelo executivo municipal, tendo em conta a existência de relatórios que avaliavam aquele ativo em 20 milhões de euros em 2012», sendo que o executivo municipal «propõe agora a sua alienação por um valor abaixo dos 11 milhões de euros».
A favor da venda, além da própria Câmara Municipal, só mesmo a Juventude Socialista. Criticam «o sentido de voto negativo de praticamente todos os partidos da oposição na Assembleia Municipal de dia 7 de Agosto», para mais porque, na opinião dos jovens socialistas, a oposição não terá apresentado «alternativas nem contributos relevantes».
A JS saúda, ao invés, «a possibilidade de termos em Portimão duas infraestruturas que são um desejo dos jovens e dos portimonenses em geral: um parque verde com o equivalente a 18 campos de futebol, mas também a construção do Campus Universitário de Portimão».
O parque verde, sublinha a JS, «permitirá o desenvolvimento de um espaço destinado a todos, confortável e, acima de tudo, um verdadeiro pulmão verde na cidade».
«Já a necessidade de novas instalações universitárias em Portimão é algo inegável, uma vez que as atuais não servem a cidade nem os estudantes. Um novo Campus Universitário potenciará não só Portimão como uma cidade do conhecimento, mas também promoverá a retenção de jovens talentos na nossa cidade, assim como a possibilidade de olhar para um futuro para além do paradigma do turismo», defende a Juventude Socialista portimonense.
A presidente da Câmara Isilda Gomes disse ao Sul Informação que os serviços do município já estão a dar andamento ao processo para a hasta pública, que passará pelos «trâmites normais» dos procedimentos concursais.
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