Os movimentos em defesa das bacias do Guadiana, do Tejo e do Douro opõem-se ao transvase que integraria as bacias hidrográficas do Douro, do Tejo, do Guadiana e do Sado para transportar água do Minho para o Algarve, considerando que tal prática iria perverter o «princípio de unidade de gestão da bacia hidrográfica» estabelecido na Diretiva Quadro da Água.
Em comunicado assinado pelos movimentos Juntos pelo Sudoeste, MovRioDouro – Movimento de cidadania em defesa dos rios da bacia hidrográfica do Douro, Plataforma Água Sustentável e proTEJO – Movimento pelo Tejo, afirma-se que esse transvase, que teria como destino a albufeira do Alqueva, gerida pela empresa EDIA, e que é apelidado de «autoestrada da água» pelo «lobby constituído em torno do regadio», pretende perverter o «princípio de unidade de gestão das bacia hidrográfica» estabelecido na Diretiva Quadro da Água, segundo o qual «cada bacia deve bastar-se a si própria gerindo as suas pressões e necessidades de água considerando as suas próprias disponibilidades de água».
Os signatários consideram igualmente que esta proposta «assenta na desconsideração pelas funções sociais e ecológicas da água, aprofundando uma visão estritamente mercantil deste recurso que contraria todo o conhecimento científico acumulado».
Por outro lado, sublinham, «um transvase de água gera uma nova pressão de procura de água na bacia cedente, neste caso a bacia do Douro, para alimentar a bacia recetora, a albufeira do Alqueva, no Guadiana, após os usos que forem atribuídos à bacia do Tejo».
É que este projeto de transvase de água criará «uma ilusória sensação de abundância de água na bacia de recetora», «gerando um ciclo vicioso de aumento de procura e consumo de água que não existe no local onde está a ser consumida, estabelecendo novas pressões quantitativas e qualitativas, bem como uma necessidade permanente de abastecimento a partir da bacia cedente (Douro) ainda que não existam condições para o suportar, podendo gerar conflitos sociais e económicos com expressão regional entre bacias cedentes e recetoras».
Aliás, salientam, «é falso que a bacia do Douro seja excedentária». Em 2022 atingiu, em metade da sua extensão, a seca extrema e, neste momento, o setor superior atingiu na sua totalidade a seca severa e o índice de água no solo é já inferior a 10%.
«Temos flagrantes exemplos mal sucedidos, como as autoestradas da água na Califórnia ou o transvase Tejo-Segura, que transfere água da cabeceira do Tejo, em Espanha, para a zona do Levante, no sul, a partir da Comunidade Autónoma de Castilla La Mancha para a Comunidade Autónoma de Murcia, que impediu a existência de caudais ecológicos suficientes no troço do médio Tejo em Espanha, durante décadas», caudais esses que «estão agora a ser impostos pelo Supremo Tribunal espanhol em detrimento dos transvases para o sul de Espanha, em cumprimento da legislação espanhola e da Diretiva Quadro da Água».
«Isto após longas décadas de conflitos político-sociais entre as regiões da bacia cedente e recetora, respetivamente, a Comunidade Autónoma de Castilla e a Comunidade Autónoma de Múrcia», acrescentam.
«Não queiramos importar para Portugal os maus exemplos dos nossos vizinhos», que até se estão a estabelecer «nos territórios servidos pela albufeira do Alqueva para usarem até à exaustão o seu solo e a sua água», dizem os movimentos.
Para o Juntos pelo Sudoeste, MovRioDouro, Plataforma Água Sustentável e proTejo, «os mentores e promotores desta “autoestrada da água” são os mesmos que pretendem construir novos açudes (4) e barragens (2) no rio Tejo, de Abrantes a Lisboa, transformando em charcos de água estagnada os seus últimos 127 quilómetros de rio vivo e livre, fragmentando habitats, piorando a qualidade da água e destruindo ecossistemas fundamentais à sobrevivência das espécies, incluindo a humana, sendo de relevar os desequilíbrios ecológicos irreversíveis que serão causados no estuário do Tejo».
Tais projetos destinam-se a «manter e aumentar a área de agricultura superintensiva, absolutamente insustentável no Alentejo».
«A desadequação do perfil de consumos agrícolas face às disponibilidades presentes e face às previsões de redução de precipitação é uma realidade com consequências gravosas para as bacias do Sul do país e para as populações que delas dependem», dizem.
No caso do rio Mira e da barragem de Santa Clara, esse consumo agrícola «desligado da realidade hidrológica tem acentuado uma tendência de redução inédita das disponibilidades daquela albufeira».
Os níveis críticos em que se encontra barragem têm motivado «tensões sociais e institucionais crescentes e medidas urgentes para conter a delapidação dos recursos hídricos da região».
«As soluções com futuro para a agricultura deverão estar focadas na mudança de práticas agrícolas, na adaptação das culturas à realidade hidrológica e climática com práticas que regenerem os solos, mais eficientes no uso e conservação da água e que beneficiem a biodiversidade cuja ação global assegura o bom funcionamento dos ciclos ecológicos, vitais para alimentar a Cadeia da Vida em todas as suas dimensões», defendem.
No setor agrícola, «a redução de desperdício de água (perdas, distribuição, etc..), acrescida da eficiência hídrica no uso da água permitiria poupar 40% da água, ou seja, a agricultura conseguiria produzir o mesmo que hoje produz com cerca de metade da água que capta hoje em dia».
Além do mais, a ausência de fiscalização e de instrumentos de medição «leva a que pouco mais de 10% da água na agricultura seja efetivamente faturada, não se repercutindo os custos sobre os utilizadores».
Os quatro movimentos defendem também que é preciso «apostar numa boa gestão dos recursos hídricos disponíveis, tendo em conta a urgência de alcançar o bom estado ecológico das massas de água, utilizando com parcimónia apenas aquilo que for essencial e fundamental para a sociedade considerada no seu todo, preservando a identidade cultural e social das diversas regiões».
Consideram ainda ser «fundamental a realização de um debate na sociedade, centrado no uso sustentável da água, enquanto recurso escasso, uma análise aprofundada da capacidade de carga para o regadio, um estudo das necessidades objetivas para consumos; e, fundamental, a implementação de verdadeiros caudais ecológicos no âmbito da Convenção de Albufeira, em cumprimento da Diretiva Quadro da Água e do seu “princípio de unidade de gestão da bacia hidrográfica”».
Ou seja, é preciso «tomar medidas para inverter a enorme transformação dos territórios, nos perímetros de rega e fora destes, com impactes geradores de desordenamento do território, de degradação da rede hidrográfica, de erosão do solo e de perda de biodiversidade, de exploração laboral e de concentração da posse e do uso do solo e da água».
Os movimentos defendem a «importância do envolvimento das populações nos processos de base territorial de uso dos seus recursos», tendo estas ONG comunicado recentemente à ministra da Agricultura e Alimentação que «o processo de definição estratégica do regadio não pode ser encarado de forma exclusivamente sectorial sendo depois declarado o seu interesse público com base em supostos contributos para desenvolvimento rural. Não existe desenvolvimento sem envolvimento, pelo que têm de existir espaços para a discussão e construção conjunta, com atores institucionais e partes interessadas que vão para além das diretamente beneficiadas. É essencial um envolvimento imediato e consequente, através de processos de base territorial, cruciais nos territórios susceptíveis à desertificação e à seca».
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