Uma proposta de atualização da “Estratégia Local de Habitação do Município de Faro (ELHF) 2018-2030” (ELHF) foi aprovada pela Assembleia Municipal e prevê um investimento direto próximo dos 80 milhões de euros, anunciou a autarquia farense esta quinta-feira, 13 de Julho.
O documento aponta como pretensão do Município a construção de mais habitação e a aquisição de casas, bem como o arrendamento, para posterior subarrendamento, em regime de renda acessível. Também a oferta de habitação a custos controlados consta da presente estratégia, com o objetivo de apoiar, prioritariamente, indivíduos e famílias jovens, permitindo-lhes fixarem-se no concelho.
De proposta inicial (de 2018), que previa um investimento estimado em 25 milhões, evolui-se, na atual ELHF, para uma solução que prevê um investimento direto próximo dos 80 milhões de euros.
Este valor destina-se à construção para atribuição em regime de renda apoiada de 211 fogos, à aquisição de 150 fogos, ao arrendamento (para subarrendamento) de 100 fogos, ao Centro de Alojamento de Emergência Social (CAES) e os apartamentos partilhados, que correspondem a 60 vagas, à construção de uma Casa Abrigo, pela Fundação Vítor Reis Morais (destinada a vítimas de violência doméstica), para 18 pessoas, e à habitação a custos controlados superior a 800 fogos.
«Com a aprovação desta alteração, tornar-se-á mais fácil levar a cabo uma reformulação da política municipal de habitação, que contará, ainda, com uma “Carta Municipal de Habitação” (em preparação), ajudando, assim, as famílias residentes no concelho, cada vez mais pressionadas por estas despesas e garantindo o necessário acompanhamento social (feito pelos serviços da autarquia), que, em conjunto, serão fatores chave para a diminuição de situações de segregação e aumento da integração e coesão», acredita a Câmara de Faro.
Assim, apresentando um diagnóstico das carências atuais, a nova Estratégia Local de Habitação de Faro identifica os meios de financiamento que possam ser úteis para este processo.
Além disso, o Município frisa que «os problemas da habitação só podem ser ultrapassados através de uma estreita articulação entre a autarquia, o Estado Central e os agentes locais e que, dada a dinâmica do setor e as condições únicas disponibilizadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência, no que respeita aos montantes e condições de financiamento, particularmente favoráveis, mas que implicam a apresentação de resultados até 2026, terá de haver um acompanhamento e avaliação constante e as revisões que se considerem pertinentes».
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