A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e a Universidade Autónoma de Lisboa (UAL) celebraram um protocolo para permitir o acesso dos associados da ANAFRE ao Centro de Arbitragem daquela instituição universitária (CAUAL), com o objetivo de «oferecer uma solução gratuita, eficiente e justa para a resolução de litígios».
Esta iniciativa visa «promover a paz social e elevar a qualidade dos serviços prestados às freguesias», salientam os seus promotores.
Reconhecendo a necessidade crescente nas populações de uma resolução extrajudicial de litígios, a UAL e a ANAFRE proporcionam, assim, à população residente nas freguesias associadas, um novo serviço sem qualquer custo para o cidadão.
Os conflitos abrangidos pelo CAUAL podem ser de índole familiar, de consumo, vizinhança, laborais, administrativos, em contexto desportivo e em contexto da prestação de serviços de saúde.
O serviço de mediação de conflitos será prestado preferencialmente na sede do CAUAL, em Lisboa, mas tendo em conta a abrangência territorial da ANAFRE poderá ser feito por videoconferência ou, excecionalmente, nas instalações da Freguesia.
Ao estabelecer essa parceria, a ANAFRE e a Universidade Autónoma de Lisboa reafirmam seu compromisso com a resolução pacífica de conflitos e a promoção da justiça.
A ANAFRE tem um total de 3000 freguesias associadas, que representam cerca de 8 milhões de cidadãos que passam, a partir de agora, a ter acesso a um Centro de Arbitragem para resolução de conflitos.
O CAUAL pretende promover a resolução de litígios de consumo nacionais e transfronteiriços, para além de conflitos provenientes de outras áreas, como são disso exemplo, as controvérsias em contexto hospitalar.
O CAUAL conta com uma lista de Árbitros com relevante experiência e com amplo conhecimento nas matérias a abranger, sendo praticamente todos, docentes e investigadores da Universidade Autónoma de Lisboa.
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