A Quarpesca – Associação dos Armadores Pescadores de Quarteira veio a público criticar a criação do Parque Natural Marinho Recife do Algarve – Pedra do Valado, que «está longe de ser uma decisão pacífica», e quer negociar diretamente com o Governo mais medidas de compensação.
A proposta de criação desta área protegida marinha, que foi coordenada pelo Centro de Ciências do Mar e pela Fundação Oceano Azul, vai estar em consulta pública a partir de dia 22 de Junho.
O documento resultou de um processo colaborativo inédito em Portugal, que envolveu cinco dezenas de entidades, entre as quais as associações que representam os pescadores e os municípios de Silves, Lagoa e Albufeira, ao largo dos quais o parque marinho se irá situar.
Ainda assim, como admitiu Jorge Gonçalves, investigador do CCMar, na última apresentação pública do plano, que decorreu no dia 5 de Junho, «não houve consenso a 100%», como prova a posição da Quarpesca.
A associação garante que o modelo económico apresentado pelo CCMar «não agrada à maioria dos pescadores e, a par de compensações económicas, defende a alteração da zona de operação das embarcações por arte de Arrasto para as oito milhas (atualmente podem operar até às seis), permitindo à pequena pesca costeira compensar o espaço que perderá com a criação do Parque».
No que toca ao «afastamento do arrasto para as 7 ou 8 milhas, um anseio do setor», foi uma possibilidade «que não foi estudada», revelou Jorge Gonçalves, na sessão da semana passada.
Apesar de criticar o modelo financeiro de compensações, a Quarpesca diz que a possibilidade de abater embarcações que operam na área «é bem recebida, especialmente no segmento da pesca costeira, o mais prejudicado com a interdição desta área. Há espaço para abater até cerca de 10 embarcações. Com a criação do Parque, o esforço de pesca aumentará nas áreas limítrofes».
A proposta que vai para Consulta Pública prevê que o Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado tenha uma área total de 156 quilómetros quadrados (km2), desde a costa até aos 50 metros de profundidade, frente aos concelhos de Albufeira, Silves e Lagoa. No total, será instituída uma zona de proibição de pesca de 20 km2.
Destes últimos, 4 km2 serão de exclusão total e os restantes 16 km2 correspondem a áreas de proteção parcial, que irão garantir a preservação do recife com caraterísticas «únicas em Portugal», que se distingue pela sua riquíssima biodiversidade.
Para a pesca local (embarcações até aos 9 metros), está reservada uma área de 50 km2 e, para a pesca geral, uma área de 80,7 km2.
Ou seja, na larga maioria da zona de parque continuará a ser permitida a pesca.
«Este é um parque natural multiusos, que permite as atividades praticamente todas, menos as que são extremamente lesivas, como dragagens, a utilização de materiais tóxicos ou de artes arrastantes. Todas as outras atividades, com o devido enquadramento, podem realizar-se», garantiu ao Sul Informação Jorge Gonçalves.
A Quarpesca, por seu lado, defende que «o setor mais prejudicado com esta iniciativa será o da pesca profissional».
«Das 200 embarcações que operam na área aleatoriamente, cerca de 50 embarcações estão associadas à Quarpesca, estimando nós, através de inquéritos feitos a essas 50 embarcações, perdas anuais na ordem dos 3 milhões de euros».
«O setor compreende a necessidade de proteger os recursos, contudo é inaceitável que o preço a pagar pela implementação deste projeto recaia sobre o segmento da pesca mais débil, a pequena pesca costeira e/ou local», lamentam.
A proposta de compensação feita pelo CCMar, segundo explicou Jorge Gonçalves, será apurada com uma fórmula que faz uma relação entre o rendimento anual da embarcação de pesca (os três melhores anos de desembarques em lota entre 2018 e 2022), o número de dias de pesca por ano, uma percentagem relativa à perda de rendimento, que foi fixada em 20%, e um fator de correção, relacionado com o tamanho da embarcação e o porto de origem.
Mas isso não é suficiente para a Quarpesca, que conclui anunciando que irá «pedir ao Governo igualdade para todos os pescadores que ali operam, independentemente do porto de referência que as embarcações têm».
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