A Câmara de Olhão está a prestar apoio aos munícipes no acesso ao programa Programa 1.º Direito, aprovado pelo governo no início do ano para apoio à habitação acessível através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A medida veio incrementar o número de potenciais beneficiários, já que as famílias elegíveis passam a poder deter património mobiliário até 28.825,80 euros.
Para a vereadora com o pelouro do Urbanismo Catarina Poço, «esta é uma oportunidade vantajosa para que os munícipes mais carenciados consigam reabilitar as suas habitações, tirando partido dos fundos comunitários que se encontram à disposição».
O programa é dirigido a pessoas que vivam em condições habitacionais indignas e que não tenham capacidade financeira para suportar o custo de uma habitação adequada.
As soluções de habitação elegíveis para financiamento passam, entre outros exemplos, pela reabilitação, construção, aquisição e pelo arrendamento de imóveis.
Embora as autarquias sejam os principais destinatários dos fundos, as famílias podem candidatar-se diretamente ao programa, através de um pedido de apoio ao Município. Cabe ainda às autarquias fazerem um diagnóstico das carências habitacionais do respetivo território.
O apoio é dirigido a famílias que vivam em condições indignas, entre outros, «por motivos de insolvência de algum elemento do agregado familiar ou do proprietário do imóvel onde o agregado reside, violência doméstica, não-renovação do contrato de arrendamento, sobrelotação, insegurança, ou insularidade», explica a autarquia de Portimão.
Por outro lado, abrange também famílias que não consigam suportar os custos de uma habitação adequada às suas necessidades, por se encontrarem numa situação de carência financeira.
O programa prevê várias soluções habitacionais: reabilitação de frações ou de prédios, construção de prédios, aquisição de frações ou de prédios para destinar a habitação e aquisição de terrenos destinados à construção de prédios ou empreendimentos habitacionais.
As pessoas abrangidas pelo programa podem beneficiar de financiamento para a compra de terrenos e a realização de obras em prédios de habitação unifamiliares para habitação própria e permanente.
Podem ainda ter acesso a financiamento para obras de reabilitação em frações ou habitações unifamiliares de que sejam proprietárias. Neste caso, o financiamento também inclui as obras necessárias para fazer face a uma situação de incapacidade de um dos elementos do agregado.
Mais informações sobre o programa podem ser consultadas aqui.
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