A Câmara de Loulé pretende garantir, nos «próximos três a quatro anos», 300 casas de habitação pública no concelho, que permitam, não só, responder às necessidades da população mais desfavorecida, mas também pensar naqueles que, apesar de terem rendimentos intermédios, não ganham o suficiente para ter acesso a um inflacionado mercado de arrendamento ou a crédito à habitação.
A garantia foi dada na quarta-feira, dia 14, por Vítor Aleixo, presidente da Câmara de Loulé, à margem de uma apresentação dos planos da autarquia, que precedeu o lançamento da 1ª pedra de um novo bairro de rendas acessíveis e apoiadas, que contou com a presença de Marina Gonçalves, ministra da Habitação.
«Temos um horizonte de curto/médio prazo – que, posso-lhe dizer, que me parece já inescapável -, de garantir 300 fogos de habitação pública. Estamos a falar dos próximos três a quatro anos, para não correr o risco de falhar», disse o edil louletano.
E o que está, exatamente, na calha?
«De concreto, temos hoje o lançamento da primeira pedra do edifício Clona, em Loulé. São, nesta primeira fase, 64 fogos», revelou Vítor Aleixo.
Antes, durante a sessão em que foram revelados alguns dos projetos que constam da Estratégia Local de Habitação de Loulé, David Pimentel, vereador da Habitação da Câmara louletana, precisou que 30 destas casas se destinam ao «arrendamento acessível».
As casas que serão arrendadas nesta modalidade destinam-se a quem, não tendo um rendimento muito baixo, tem dificuldade em garantir uma casa.
«Há muitos jovens em início de vida que prolongam a sua permanência em casa dos pais porque os preços da habitação são inacessíveis. Não têm rendimentos para poderem pedir ajuda em termos de crédito a um banco e eles próprios não têm esse dinheiro», ilustra Vítor Aleixo.
Desta forma, «a Câmara procura encontrar respostas também para pessoas com rendimentos intermédios: jovens em início de vida, quadros do funcionalismo público que estejam deslocalizados, como professores, médicos, enfermeiros ou agentes das forças de segurança, entre outros».
Os restantes 30 fogos serão atribuídos em regime de arrendamento apoiado «e, nesta componente, o projeto é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência. O valor total da obra é de 11,2 milhões de euros, com um cofinanciamento de 4,2 milhões de euros», segundo a Câmara.
«Também vamos visitar cinco moradias, em Salir, que já foram concluídas, e assinámos o acto de consignação da 1ª fase da obra de reabilitação e ampliação do Bairro Operário, oficialmente Bairro Frederico Ulrich. São 12 habitações que vão ser reabilitadas», acrescentou Vítor Aleixo.
Entretanto, «já começou a mudança das pessoas que habitam essas casas para apartamentos que entretanto temos vindo a adquirir e estão vazios, à espera para operacionalizar tudo isto».
Mais tarde, no Bairro Operário, serão recuperados mais 30 fogos. Da mesma forma, haverá uma segunda fase de construção do Bairro da Clona, com mais 64 casas.
De regresso a Salir, «há mais 12 moradias que estão em fase avançada de construção, além das cinco que estão já construídas».
A estratégia de Loulé prevê ainda soluções de habitação nas outras freguesias do concelho, nomeadamente em Almancil e Quarteira.
«As pessoas, por vezes, não se apercebem, mas, para trás, já fizemos 44 aquisições em regime disperso. Dessas 44 casas, 35 já serviram para realojar famílias, no âmbito da nossa Estratégia Local de Habitação», salienta o presidente da Câmara de Loulé.
Também vai ser construído, nos próximos anos, um «conjunto de casas em regime de Habitação a Custos Controlados, que são de iniciativa privada – e não pública municipal -, que têm neste momento projetos em apreciação, alguns dos quais já aprovados».
Dentro de um mês, «vão arrancar em simultâneo as empreitadas de construção de cerca de duas centenas de casas de custos controlados».
Estes são os planos de curto/médio prazo.
«No médio/longo prazo, temos outros 300 fogos em preparação, uma vez que já adquirimos terrenos, fizemos contratos, estão projetos de arquitetura em elaboração, para Boliqueime, para a Tôr e aqui para Loulé», enumera Vítor Aleixo.
«Há também um conjunto de casas degradadas que adquirimos em Loulé e Quarteira, que têm projetos de arquitetura, nalguns casos, concluídos e, noutros, em execução. Estamos agora a abrir os concursos», revela.
Até 2030, a estratégia de Loulé «responsabiliza-nos a encontrar 1400 soluções de habitação. De acordo com um estudo que mandámos fazer, que agora está em atualização, com esse número de casas, os problemas de Loulé ficavam razoavelmente resolvidos. Mas esse estudo data de 2015», pelo que a situação poderá ter mudado.
Esse estudo integra a habitação de iniciativa pública municipal, com os apoios que o Governo disponibiliza, «como o PRR e o 1º Direito», mas também iniciativas privadas, em regime de Habitação a Custos Controlados.
Marina Gonçalves, ministra da Habitação, saudou aquilo que considera «a concretização do que é um pleno direito das pessoas, o acesso à habitação».
«A escola pública, o Serviço Nacional de Saúde e a habitação pública devem ser os pilares da nossa sociedade. Uma sociedade melhor também se constrói com mais habitação e habitação mais digna», concluiu Marina Gonçalves.
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